A quarta área de intervenção
prioritária passa por uma abordagem diversa em relação
aos perímetros anteriormente descritos, especialmente por
se tratarem aqueles de próprios municipais, objetos de demandas
razoavelmente claras, o que possibilita a discussão em torno
de propostas específicas de intervenção.
No caso do perímetro
denominado “Terminais/MAUSA”, que comporta dentro de
seus limites espaços tão diversos quanto áreas
e equipamentos públicos de grande porte – Terminais
Central de Integração e Rodoviário, Teatro
Municipal -, propriedades particulares, tanto em uso quanto desocupadas
– complexo fabril da MAUSA -, a abordagem que se faz necessária
é outra, relacionada mais à qualificação
desses espaços e equipamentos públicos existentes
e orientações e incentivos para o desenvolvimento
e reestruturação futura da área decorrente
da possível alteração nos usos hoje existentes.
A
partir dessas considerações iniciais, definiu-se um
programa básico para a área, implementável
através do instrumento de uma “operação
urbana” para a reestruturação de seu uso e ocupação,
através de mecanismos legais e da articulação
e cooperação entre os setores público e privado.
A possibilidade de uso desse instrumento é prevista no Estatuto
da Cidade.
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