LEI COMPLEMENTAR No 295, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012.

 

Introduz alterações à Lei Complementar nº 186/06 – Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, modificado pelas Leis Complementares de nº 201/07, nº 213/07, nº 220/08, nº 222/08, nº 247/09, nº 249/09, nº 255/10, nº 257/10, nº 261/10, nº 287/11 e nº 293/12.

BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte

LEI COMPLEMENTAR Nº 295

Art. 1º O art. 39 da Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2.006, fica acrescido de um parágrafo único com a seguinte redação:

“Art. 39. ...

...

Parágrafo único. Fica instituída faixa non aedificandi inserida na ZAP 2 para posterior alargamento da Estrada Alberto Coral (Estrada do Meio) e implantação de acessos à mesma, conforme memorial descritivo e planta que integram o ANEXO XIX da presente Lei Complementar.”

Art. 2º O art. 52 da Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2.006, fica acrescido dos §§ 1º e 2º com as seguintes redações:

“Art. 52. ...

...

§ 1º Na ZOCFA 1 fica instituída uma faixa non aedificandi com 45 (quarenta e cinco) metros de largura, conforme consta no ANEXO XIX parte integrante desta Lei Complementar, na qual fica imposta a restrição de não edificar, exceto portaria, e a destinação de área verde a ser regulamentada pelo Poder Executivo, com a finalidade de separar o uso residencial do industrial.

§ 2º Fica instituída faixa non aedificandi inserida na ZOCFA 1 para posterior alargamento da Estrada Alberto Coral (Estrada do Meio) e implantação de acessos à mesma, conforme memorial descritivo e planta que integram o ANEXO XIX da presente Lei Complementar.”

Art. 3º A Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2.006, fica acrescida dos arts. 43A e 74A, com as seguintes redações:

“Art. 43A. Fica instituída faixa non aedificandi inserida na ZAS 2 e na ZAS 3 para posterior alargamento da Estrada Alberto Coral (Estrada do Meio) e implantação de acessos à mesma, conforme memorial descritivo e planta que integram o ANEXO XIX da presente Lei Complementar.

...

Art. 74A. Fica instituída faixa non aedificandi inserida na ZEIT 2 para posterior alargamento da Estrada Alberto Coral (Estrada do Meio) e implantação de acessos à mesma, conforme memorial descritivo e planta que integram o ANEXO XIX da presente Lei Complementar.”

Art. 4º O art. 192 da Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2.006, fica acrescido do inciso XIX com a seguinte redação:

 “Art. 192. ...

...

XIX - ANEXO XIX – Mapa e Memoriais Descritivos das Faixas non aedificandi (restrição ao direito de construir).”

Art. 5º Os mapas constantes dos ANEXOS I, III, IV, V, VI, VIII e X e os memoriais descritivos constantes dos ANEXOS III, IV, V, VI, VIII e X da Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2006, alterada pelas de nº 213, de 17 de dezembro de 2007, nº 220, de 03 de julho de 2008, nº 222, de 26 de setembro de 2008, nº 249, de 22 de dezembro de 2.009, nº 255, de 30 de junho de 2.010, nº 261, de 17 de novembro de 2.010, nº 287, de 19 de dezembro de 2.011 e nº 293, de 06 de julho de 2.012, ficam substituídos pelos respectivos que integram a presente Lei Complementar.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Piracicaba, em 24 de setembro de 2012.

 

 

 

BARJAS NEGRI

Prefeito Municipal

 

 

 

RAFAEL CIRIACO DE CAMARGO

Diretor Presidente do IPPLAP - interino

 

 

 

ARTHUR A. A. RIBEIRO NETO

Secretário Municipal de Obras

 

 

 

MILTON SÉRGIO BISSOLI

Procurador Geral do Município

 

Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.

 

 

 

MARCELO MAGRO MAROUN

Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOM de 29.09.2012


 

Anexo I

Mapa e Descrição Perímetro Urbano da Sede do Município de Piracicaba

 

 

Anexo III

Mapa e descrição da Zona de Adensamento Prioritário- ZAP

 

 

 

Zona de Adensamento Prioritário 1 - ZAP 1

 

Tem inicio no cruzamento da Estrada Municipal PIR-268 – Estrada do Boiadeiro com o leito do Ribeirão do Enxofre de coordenadas X = 225.570,3975 e Y = 7.483.752,6057; deste ponto segue pelo referido ribeirão até atingir o cruzamento deste com o prolongamento da Rua Maria Isabel Silva Mattos de coordenadas X= 225.914,1400 e Y= 7.482.822,2700, seguindo por esta até atingir a rotatória da Rodovia Estadual SP 147 Piracicaba – Anhembi no ponto de coordenadas X= 224.977,0299 e Y= 7.482.199,0085, defletindo à direita com azimute 266º00’27” e seguindo por uma distância de 66,05 metros sobre a rotatória ali existente até atingir o ponto de coordenadas X = 224.911,1279 e Y = 7.482.194,4138 situado no eixo da confluência da Rua Maria Isabel Silva Mattos com a Rodovia Estadual SP-147 Piracicaba – Anhembi, defletindo à direita com azimute 273º20’55” e seguindo por uma distância de 40,85 metros seguindo pela referida confluência, até atingir o ponto de coordenadas X = 224.870,3330 e Y = 7.482.196,6342 situado no leito da Rodovia Estadual SP-147 Piracicaba – Anhembi, defletindo à direita e seguindo pelo leito da referida rodovia até atingir o ponto de coordenadas X = 223.458,7640 e Y = 7.482.413,1845, situado no cruzamento da referida rodovia sobre o leito do Ribeirão dos Marins, segue acompanhando a referida rodovia até atingir o ponto de coordenadas X = 222.847,7689 e Y = 7.482.219,3317, situado sobre o leito da Rodovia Estadual SP-147 Piracicaba – Anhembi, defletindo à esquerda com azimute 162º27’57” e seguindo por uma distância de 292,87 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 222.936,0046 e Y = 7.481.940,0625, situado sobre o leito do Ribeirão dos Marins, defletindo à direita e seguindo a montante pelo referido ribeirão até atingir o ponto de coordenadas X = 222.404,0087 e Y = 7.481.094,2377, situado no cruzamento da Estrada Municipal PIR-007W, defletindo à esquerda e acompanhando o leito da referida estrada municipal até atingir o ponto de coordenadas X = 222.739,1481 e Y = 7.480152,2995 situado no cruzamento desta com a Estrada Municipal PIR-260 (Piracicaba-Anhumas), defletindo à esquerda acompanhando o leito da Estrada Municipal PIR-260 – Piracicaba – Anhumas, até atingir o ponto de coordenadas X = 223.305,3053 e Y = 7.480.787,9485, situado do cruzamento desta estrada municipal com a divisa do Loteamento Glebas Noiva da Colina, defletindo à direita com azimute 110º01’20” por uma distância de 166,15 metros acompanhando a divisa do Loteamento Glebas Noiva da Colina até atingir o ponto de coordenadas X = 223.462,4172 e Y = 7.480.731,0611, cravado no vértice das divisas do referido loteamento, defletindo à esquerda com azimute 42º12’13” por uma distância de 120,19 metros acompanhando a divisa do Loteamento Glebas Noiva da Colina até atingir o ponto de coordenadas X = 223.543,1600 e Y = 7.480.820,0967, cravado no vértice das divisas do referido loteamento, defletindo à direita segue em reta com azimute 117º10’29” por uma distância de 95,88 metros, acompanhando a linha de divisa do Loteamento Glebas Noiva da Colina até atingir o ponto de coordenadas X = 223.628,4570 e Y = 7.480.776,3077, cravado no vértice do referido loteamento, defletindo levemente à esquerda segue em reta com azimute 89º50’14” por uma distância de 66,71 metros acompanhando a divisa do Loteamento Glebas Noiva da Colina até atingir o ponto de coordenadas X = 223.695,1725 e Y = 7.480.776,4974, cravado no vértice das divisas do referido loteamento no cruzamento com a Estrada Municipal PIR-005S – denominada de Jacob Canale, defletindo à esquerda segue acompanhando a Estrada Municipal PIR-005S – denominada Jacob Canale até atingir o ponto de coordenadas X = 224.918,6270 e Y = 7.479.196,8967, situado no cruzamento desta com a projeção da divisa do Loteamento Jardim Santa Fé, defletindo à esquerda com azimute 50º33’42” por uma distância de 1.012,27 metros, seguindo em reta acompanhando a referida projeção e posteriormente a divisa do Loteamento Jardim Santa Fé até atingir o ponto de coordenadas X = 225701.7478     Y = 7479837.9595, situado no entroncamento das divisas do Loteamento Jardim Santa Fé, defletindo à esquerda com azimute 322º06’07” seguindo em reta por uma distância de 481,26 metros pela divisa do Loteamento Jardim Santa Fé até atingir o ponto de coordenadas X = 225.407,0422 e Y = 7.480.218,4874 situado no cruzamento desta divisa com o leito do Ribeirão do Enxofre, defletindo à direita e seguindo à jusante, pelo Ribeirão do Enxofre até atingir o ponto de coordenadas X = 226.052,7173 e Y = 7.481.372,7793 situado na Rua Júlio Soares Diehl sobre o leito do Ribeirão do Enxofre, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 128º45’19” por uma distância de 283,11 metros até atingir o cruzamento da Rua Jacob Bergamin de coordenadas X= 226.273,5102 e Y= 7.481.195,5661, defletindo à direita com azimute 130°47’37’’ por uma distância de 548,38 metros até atingir o cruzamento deste com a Rua Senador Saraiva, de coordenadas X= 226.689,0035 e Y= 7.480.837,0035, e em seqüência por uma distância de 174,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 226.822,9427 e Y= 7.480.725,0015, defletindo à esquerda com azimute de 109°40’36’’ com distância de 68,30 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 226.887,2685 e Y= 7.480.701,9901 no cruzamento da Rua Vitória Régia, defletindo à direita com azimute 131°41’59’’ com distância de 129,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 226.984,0155 e Y= 7.480.615,8011, no cruzamento da Rua João Duarte Novaes Filho, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute de 40°11’34’’ com distância de 307,56 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 227.182,4386 e Y= 7.480.850,6635 no cruzamento da Avenida Joaquim Prudêncio Ramos, defletindo à direita e seguindo pela referida avenida, até atingir o ponto de coordenadas X = 227.738,1073 e Y = 7.480.151,3904, situado no cruzamento desta com a projeção da linha de divisa do Loteamento Minas Novas, defletindo à esquerda com azimute 40º37’37” e seguindo em reta pela referida projeção e posteriormente pela linha de divisa do Loteamento Minas Novas, por uma distância de 265,13 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.910,7447 e Y = 7.480.352,6190, situado no entroncamento das linhas de divisas do Loteamento Minas Novas, defletindo à esquerda com azimute 310º46’11” e seguindo em reta acompanhando a linha de divisa do Loteamento Minas Novas, por uma distância de 135,45 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.807,1741     Y = 7.480.439,9214, situado no cruzamento das linhas de divisas dos loteamentos Minas Novas e Jardim Paraíso, defletindo à direita com azimute 37º28’32” e seguindo em reta acompanhando a linha de divisa do Loteamento Jardim Paraíso por uma distância de 296,65 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.103,8287 e Y = 7.480.826,8722, situado no entroncamento das linhas de divisas do Loteamento Jardim Paraíso, defletindo à esquerda com azimute 305º42’41”, e seguindo em reta acompanhando as linhas de divisas dos loteamentos Jardim Paraíso e Glebas São Joaquim, por uma distância de 276,06 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.103,8287 e Y = 7.480.826,8722, situado no cruzamento destas divisas com a Rua Marilice Rodrigues da Silva Pinto, defletindo à direita e seguindo pela Rua Marilice Rodrigues da Silva Pinto com azimute de 34°19’39’’ por uma distância de 450,62 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 228.133,7897 e Y= 7.481.360,1482 no cruzamento da Avenida São Paulo, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute de 158°02’47’’ por uma distância de 504,63 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 228.322,4462 e Y= 7.480.892,1140, defletindo à esquerda e seguindo pela Avenida Com. Luciano Guidotti até atingir o ponto de coordenadas X= 229.276,9908 e Y= 7.481.455,2784, situado à Rua Eliseu Razera, defletindo à direita e seguindo por esta por uma distância de 299,39 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 229.473,6833 e Y= 7.481.229,5699, situado à Rua Salvador Coelho Neto, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute de 51°02’45’’ por uma distância de 275,43 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 229.686,4773 e Y= 7.481.401,6057, situado no prolongamento da Rua Luiz Pereira Leite, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 150°22’46’’ por uma distância de 968,73 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 230.165,2440 e Y= 7.480.559,4541, situado no prolongamento da Divisa do Loteamento Jardim Astúrias, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 58°19’05’’ por uma distância de 403,15 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 230.508,0949 e Y= 7.480.771,0534, situado à Rua José Mendes, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 31°53’25’’ por uma distância de 45,71 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 230.483,9499 e Y= 7.480.809,8585, situado no cruzamento desta com a Rua Jurandir Souto, defletindo à direita e seguindo pela Rua Jurandir Souto com azimute 57°57’59’’ com distância de 1.053,44 metros até atingir o leito do Ribeirão Piracicamirim no ponto de coordenadas X= 230.798,7862 e Y= 7.481.182,5276, defletindo à direita e seguindo pelo leito do Ribeirão do Piracicamirim à montante por uma distância aproximada de 693,23 metros até o ponto de coordenadas X= 231.167,8293 e Y= 7.480.792,6886 situado sob a Rede de Alta Tensão, defletindo à esquerda e seguindo pela linha de Alta Tensão com azimute 56°41’45’’ por uma distância de 1.656,66 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 232.552,4132 e Y= 7.481.702,3302, defletindo à direita e em seqüência seguindo pela Rede de Alta Tensão com azimute 88°23’40’’ por uma distância de 588,07 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 233.140,2500 e Y= 7.481.718,8058, defletindo à esquerda e em seqüência seguindo pela Rede de Alta Tensão com azimute 58°49’49’’ por uma distância de 57,95 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 233.189,8516 e Y= 7.481.748,7697 situado à Rodovia Estadual SP 308 Rodovia do Açúcar, defletindo à direita com azimute 167°41’08’’ por uma distância de 288,88 metros pela Rodovia Estadual SP 308 Rodovia do Açúcar até atingir o ponto de coordenadas X= 233.251,4633 e Y= 7.481.466,5403, defletindo à esquerda e seguindo pela Avenida Irmã Maria Felicíssima até atingir o ponto de coordenadas X = 233.458,7547 e Y = 7.481.597,6970, situado no encontro desta com a divisa do Loteamento Santa Rita, defletindo à direita e seguindo pela projeção da Rua Professora Oscarlina de Olivieira , esta divisa do Loteamento Santa Rita, com azimute 351°16’28” por uma distância de 106,70 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.442,5679 e Y = 7.481.703,1633, situado nas divisas do Loteamento Santa Rita, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 47°37’08” por uma distância de 268,83 metros, acompanhando a divisa do Loteamento Santa Rita, até atingir o ponto de coordenadas X = 233.641,1488 e Y = 7.481.884,3726, situado na referida divisa Com o Sistema de Lazer do Loteamento Santa Rita, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 86º55’21”, por uma distância de 158,23 metros, acompanhando a divisa do Loteamento Santa Rita até atingir o ponto de coordenadas X = 233.807,7030 e Y = 7.481.897,9639, situado no cruzamento da Avenida João Flávio Ferro com a Rua José Antonio Tricânico, a partir deste ponto seguindo por esta com azimute 85°20’06’’ por uma distância de 1007,82 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 234.815,5220 e Y= 7.481.980,2043, em seqüência seguindo em Linha Reta Imaginária com azimute 84°57’04’’ por uma distância de 146,14 metros até atingir o leito do Córrego Dois Córregos no ponto de coordenadas X= 234.951,0906 e Y= 7.481.993,3596, defletindo à esquerda e seguindo pelo leito do Córrego Dois Córregos, à jusante, até atingir o ponto de coordenadas X= 234.470,5789 e Y = 7.482.874,6988, situado à Rodovia Estadual SP 135 Piracicaba – Tupi, defletindo à esquerda e seguindo pela Rodovia Estadual SP 135 Piracicaba – Tupi no sentido Tupi - Piracicaba com azimute 304°53’58’’ por uma distância de 1.566,85 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 232.996,6252 e Y= 7.483.362,3838, situado no cruzamento da referida rodovia com um Caminho de Servidão de acesso ao Unileste, localizado no início do trevo de acesso à Rodovia SP-308 – Rodovia do Açúcar, defletindo à direita com azimute 4º01’25”, e seguindo em reta por uma distância de 17,89 metros pela confluência do Caminho de Servidão com a Rodovia SP-135 – Piracicaba – Tupi até atingir o ponto de coordenadas X = 232.997,8812 e Y = 7.483.380,2395, situado no leito do Caminho de Servidão, este, paralelo à linha de divisa do Loteamento Jardim Jatobás distante à aproximadamente 115,00 metros da mesma; defletindo à direita com azimute 43º46’30”, e seguindo em reta por uma distância de 638,16 metros acompanhando o Caminho de Servidão paralelamente à linha de divisa do Loteamento Jardim Jatobás até atingir o ponto de coordenadas X = 233.483,2012 e Y = 7.483.794,6291, situado no cruzamento deste com a Rua Capitão José Pinto Siqueira, divisa do Loteamento Nupeme, defletindo à esquerda com azimute 317º32’03” e seguindo em reta por uma distância de 753,62 metros acompanhando o trecho restante da Rua Capitão José Pinto Siqueira, na divisa do Loteamento Nupeme, e posteriormente a linha de divisa do Loteamento Unileste até atingir o ponto de coordenadas X = 232.974,3877 e Y = 7.484.350,5680, situado nesta mesma divisa, defletindo à direita com azimute 332º21’40”, por uma distância de 419,66 metros acompanhando a linha de divisa do Loteamento Unileste até atingir o ponto de coordenadas X = 232.798,6874 e Y = 7.484.731,6789, situado no final da Rua Pedro Alexandrino de Almeida, defletindo à direta com azimute 340º12’46” e seguindo em reta por uma distância de 224,00 metros acompanhando a projeção da referida rua até atingir o ponto de coordenadas X= 232.722,8538 e Y= 7.484.942,4616, situado à Rodovia Estadual SP 304 - Luiz de Queiroz, defletindo à esquerda e seguindo por esta Rodovia Estadual no sentido Americana - Piracicaba com azimute 274°46’30’’ por uma distância de 1.396,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 231.332,5771 e Y= 7.485.071,3173, defletindo levemente à direita com azimute 278º20’41”, por uma distância 31,72 metros, seguindo em reta pelo leito da Rodovia Estadual SP 304 – Luiz de Queiroz até atingir o ponto de coordenadas X = 231.301,1908 e Y = 7.485.075,9211 situado no cruzamento desta com a projeção da divisa do Loteamento Santa Cecília II, defletindo à esquerda com azimute 198º27’33” por uma distância de 195,43 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.239,3101 e Y = 7.484.890,5415, situado no entroncamento das linhas de divisas do referido loteamento, defletindo à esquerda com azimute 106’º42’59”, e seguindo em reta acompanhando a linha de divisa do Loteamento Santa Cecília II por uma distância de 113,44 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.347,9592 e Y = 7.484.857,9111, situado na Rua Arnaldo Estrela, defletindo à direita com azimute 198º41’07” e seguindo em reta pela Rua Arnaldo Estrela até atingir o ponto de coordenadas X = 231.325,3165 e Y = 7.484.790,9599, situado no cruzamento desta com a Rua Garcia Rodrigues Bueno, defletindo à esquerda com azimute 108º34’09” e seguindo pela Rua Garcia Rodrigues Bueno e posteriormente pela sua projeção, por uma distância de 99,58 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.419,7114 e Y = 7.484.759,2491 situado na Rua Vicente Naval, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 203º38’03” por uma distância de 304,18 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.297,3225 e Y = 7.484.480,5256 situado à Rua Oscar Lourenço Fernandes, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua Oscar Lourenço Fernandes com azimute 115°10’41’’ por uma distância de 144,35 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 231.427,9584 e Y= 7.484.419,1143 situado à Rua Heitor Villa Lobos, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 160°09’21’’ até atingir o ponto de coordenadas X= 231.043,0250 e Y= 7.484.379,9246, situado no cruzamento desta com a Rua Padre José Maurício, defletindo à esquerda e seguindo por esta rua com azimute 287°52’50’’ por uma distância de 67,20 metros até atingir a Rua Luciano Gallet no ponto de coordenadas X = 230.979,0664 e Y = 7.484.400,5586, defletindo à esquerda e transpassando por esta rua com azimute 287°52’23’’ por uma distância de 10,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.969,5484 e Y = 7.484.403,6279, situado no alinhamento da Rua Luciano Gallet, à 30 metros do alinhamento predial da Rua Marcelo Tupinambá, defletindo levemente à direita e seguindo paralelamente à 30 metros do alinhamento predial da Rua Marcelo Tupinambá, pela linha de divisa do Loteamento Santa Cecília, com azimute de 290º55’43”, por uma distância de 658,37 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.351,6447 e Y = 7.484.630,8955, situado ao leito do Ribeirão Piracicamirim, defletindo à direita e seguindo pelo leito do Ribeirão Piracicamirim à jusante até atingir o ponto de coordenadas X= 230.443,4440 e Y= 7.485.068,6706, situado à foz do Córrego Afluente, defletindo à direita e seguindo pelo Córrego Afluente à montante até atingir o ponto de coordenadas X= 231.056,2119 e Y= 7.484.665,4290 situado à Rua Luciano Gallet, defletindo à esquerda e seguindo por esta rua com azimute 182°40’40’’ por uma distância de 303,24 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 231.153,5331 e Y= 7.484.953,3208, situado no cruzamento das linhas de divisa dos loteamentos Jardim Brasília e Santa Cecília II, defletindo à esquerda e seguindo em reta pela divisa do Loteamento Jardim Brasília com a propriedade da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ com azimute 292°52’44’’ por uma distância de 702,57 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 230.504,7272 e Y= 7.485.222,7452 situado no leito do Ribeirão Piracicamirim, defletindo à direita e seguindo por este Ribeirão à jusante até atingir o ponto de coordenadas X= 230.551,4869 e Y= 7.485.388,7399 situado à Rodovia Estadual SP 304 Luiz de Queiroz e Avenida Pádua Dias, defletindo à esquerda e seguindo pela Avenida Pádua Dias até atingir o ponto de coordenadas X= 229.732,8524 e Y= 7.485.663,4762, defletindo à esquerda pela Rua Edu Chaves, com azimute 269°01’03’’ até atingir o ponto de coordenadas X= 229.616,4400 e Y= 7.485.661,4800 situado à Avenida Independência, defletindo à esquerda e seguindo por esta Avenida com azimute 183°43’48’’ por uma distância de 111,90 metros, até atingir o ponto de coordenadas X= 229.609,1605 e Y= 7.485.549,8193, defletindo à direita e seguindo pela Rua Barão de Piracicamirim com azimute 295°41’14’’ por uma distância de 404,71 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 229.244,4616 e Y= 7.485.725,2586 situado à Avenida São João, defletindo à esquerda e seguindo por esta Avenida com azimute 206°42’47’’ por uma distância de 816,33 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 228.877,4612 e Y= 7.484.996,0623 situado à Avenida Saldanha Marinho, defletindo à direita e seguindo por esta avenida com azimute 296°55’44’’ por uma distância de 203,65 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 228.697,2627 e Y= 7.485.087,5968 situado à Rua José Pinto de Almeida, defletindo à esquerda e seguindo pela referida Rua com azimute 207°53’08’’ por uma distância de 332,99 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 228.541,5200 e Y= 7.484.793,2700 situado à Rua Regente Feijó, defletindo à direita e seguindo pela Rua Regente Feijó com azimute 296°52’36’’ por uma distância de 157,94 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 228.400,5644 e Y= 7.484.864,6845 situado à Avenida dos Operários, defletindo à direita e seguindo pela Avenida dos Operários até atingir o ponto de coordenadas X= 228.239,6810 e Y= 7.485.307,4212 situado no cruzamento desta com a Avenida Saldanha Marinho, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua José Ferraz de Camargo com azimute 17°53’42’’ por uma distância de 129,47 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 228.279,4675 e Y= 7.485.430,6196 situado à Rua Luiz Curiacos, defletindo à esquerda e seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 228.091,5284 e Y = 7.485.654,9813 situado à Avenida Torquato da Silva Leitão, defletindo à esquerda e seguindo por esta e em seqüência pela Rua Tiradentes com azimute 205°19’42’’ por uma distância de 1.322,44 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 227.525,7637 e Y= 7.484.459,6273 situado no cruzamento desta com a Rua Rangel Pestana e a Travesso Francisco C. Elias Raya, defletindo à esquerda e seguindo por esta Travessa com azimute 184°40’55’’ por uma distância de 208,91 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 227.461,1892 e Y= 7.484.271,7202 situado à Avenida Ulhoa Cintra no cruzamento da Rua Capitão Boa Ventura, defletindo à direita e seguindo pela Rua Capitão Boa Ventura com azimute 271°00’07’’ por uma distância de 27,30 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 227.433,8927 e Y= 7.484.272,1976, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua Madre Cecília com azimute 205°56’19’’ por uma distância de 835,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 227.068,6092 e Y= 7.483.521,2136 situado à Avenida Doutor Paulo de Moraes, defletindo à direita e seguindo por esta avenida com azimute 294°23’55’’ até atingir o ponto de coordenadas X = 226.956,7313 e Y = 7483571.9365, defletindo à esquerda e seguindo pela Avenida 9 de Julho com azimute 225º01’17” por uma distância de 229.07 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.794,6897 e Y = 7.483.410,0156, situado no cruzamento desta com a Rua Santos; defletindo à esquerda pela Rua Santos com azimute 205º53’01” por uma distância de 188.63 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.712,3406 e Y = 7.483.240,3012, situado no cruzamento desta com a Avenida Dona Jane Conceição; defletindo à direita pela Avenida Dona Jane Conceição com azimute 295º54’39” por uma distância de 952.86 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.855,2636 e Y = 7.483.656,6782, situado no cruzamento desta avenida com a Avenida 9 de Julho; defletindo à esquerda pela Avenida 9 de Julho com azimute 272º37’58” por uma distância de 115.63 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.739,7539 e Y = 7.483.661,9897, situado no cruzamento desta avenida com a Rua Dr. Otávio Mendes de Toledo; defletindo à direita acompanhando o eixo da Avenida 9 de Julho com azimute 302º13’45”, por uma distância de 107,61 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.648,7192 e Y = 7.483.719,3822, situado na projeção do alinhamento da divisa do imóvel da propriedade da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL; defletindo à direita segue em reta  acompanhando a referida projeção e posteriormente a divisa da Companhia Paulista de Força e Luz com azimute de 24º52’27”,  por uma distância de 58,05 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.673,1392 e  Y = 7.483.772,0526, situado junto a divisa do sistema de lazer, da quadra A, do Loteamento Jardim Morato; defletindo à esquerda segue em reta  com azimute 336º17’06”, por uma distância de 78,74 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.641,4707 e     Y = 7.483.844,1443, situado na divisa da área institucional com o fundo do lado direito do lote nº 1, da quadra B, do Loteamento Jardim Morato; defletindo levemente à esquerda segue em reta com azimute 359º14’58”, por uma distância de 60,00 metros, pela divisa dos fundos dos lotes nº 1 ao nº 6, da quadra B, do Loteamento Jardim Morato até atingir  o ponto de coordenadas X = 225.640,6925 e Y = 7.483.904,1392, situado na divisa do lote nº 6, do lote nº 7 e sistema de lazer, todos da quadra B, do Loteamento; defletindo à direita e segue em reta com azimute 89º17’13”, por uma distância de 5,87 metros acompanhando a divisa direita do lote nº 7, junto ao sistema de lazer, ambos da quadra B, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas  X = 225.646,5626 e Y = 7.483.904,2123, situado na referida divisa junto ao  lote nº 21, da quadra B, do Loteamento Jardim Morato; defletindo à esquerda segue em reta com azimute 12º45’53”, por uma distância de 30,63 metros pela divisa dos fundos dos lotes nº 7 ao nº 9, da quadra B, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas  X = 225.653,3322 e  Y = 7.483.934,0936, situado nas divisas dos lotes nº 9, nº 18 e nº 13, da quadra B, do Loteamento Jardim Morato; defletindo à esquerda segue em reta com azimute 269º28’48”, por uma distância 15,57 metros  acompanhando divisa  dos lotes nº 13, nº 12 e nº 9, da quadra B, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas  X = 225.637,7538 e Y = 7.483.933,9522, situado na divisa do fundo dos lotes nº 10 e nº 12 e do lote nº 9; defletindo à direita segue em reta com azimute 359º28’22”, por uma distância de 64,26 metros acompanhado a divisa do fundo dos lotes nº 10 e nº 11, da quadra B, do Loteamento Jardim Morato, cruzando o leito carroçável da Rua Mem de Sá e seguindo pelos fundos do lote nº 9, da quadra F, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas X = 225.637,6719 e Y = 7.483.998,2157, situado na divisa do lote nº 9 com o nº 10; defletindo à direita 90º15’16”, por uma distância de 2,89 metros acompanhando a divisa entre os lotes nº 10 e nº 8, da quadra F, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas X = 225.640,5711 e Y = 7.483.998,2028, situado na divisa do lote nº 10, nº 7 e nº 8, todos da quadra F, do Loteamento Jardim Morato; defletindo à esquerda com azimute 0º33’00”, por uma distância de 210,35 metros acompanhando os fundos dos lotes nº 10 ao nº 31, da quadra F, do Loteamento Jardim Morato, até atingir o ponto de coordenadas  X = 225.642,3724 e Y = 7.484.208,5494, situado na divisa do fundo do lote nº 31 com o lote nº 38, da quadra F, do Jardim Morato; defletindo à esquerda segue em reta com azimute 270º19’44”, por uma distância de 1,27 metros acompanhando a divisa entre os lotes nº 31 e nº 38, da quadra F, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas X = 225.641,0954 e Y = 7.484.208,5567, situado no fundo do lote nº 32, divisa entre os lotes nº 31 e nº 38, todos da quadra F, do Loteamento Jardim Morato; defletindo à direita segue em reta com azimute 0º38’10”, por uma distância de 41,48 metros acompanhando as divisas do fundo dos lotes nº 32 ao nº 36, todos da quadra F, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas  X = 225.641,5686 e Y = 7.484.250,0366, situado no alinhamento predial da Rua Frederico Krahenbuhl; defletindo levemente à esquerda segue em reta com azimute 357º19’22”, por uma distância de 23,35 metros cruzando o leito carroçável da Rua Frederico Krahenbuhl até atingir o ponto de coordenadas X = 225.640,4783 e Y = 7.484.273,3616, situado no alinhamento predial oposto da referida rua , junto ao fundo do lote nº 11, da quadra H, do Loteamento Jardim Morato; defletindo à direita segue em reta com azimute 35º53’51”, por uma distância de 119,59 metros acompanhando as divisas do fundo dos lotes nº 11 ao nº 21, da quadra H, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas  X = 225.710,4216 e Y = 7.484.370,3754, situado na divisa aos fundos do lote nº 21 e nº 1 e divisa com o lote nº 22, todos da quadra H, do Loteamento Jardim Morato; defletindo à direita segue em reta com azimute 125º00’00’, por uma distância de 8,98 metros acompanhando a divisa entre os lotes nº 22 e nº 1, ambos da quadra H, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas X = 225.717,7839 e Y = 7.484.365,2203, situado alinhamento predial do lote nº 1, da quadra H, do Loteamento Jardim Morato, no contorno da Rua Marco Antonio Corrêa Altafim; defletindo à esquerda segue em reta com azimute 355º35’34”, por uma distância de 54,98 metros acompanhando a divisa da projeção da viela sanitária e lote nº 23, da quadra H, do Loteamento Jardim Morato e posteriormente por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 225.713,5586 e Y = 7.484.420,0425, situado no eixo da Avenida Morgado Matheus; defletindo à esquerda segue em reta com azimute 276º17’18”, por uma distância de 45,96 metros acompanhando o eixo da referida avenida e posteriormente pela sua projeção até atingir o ponto de coordenadas X = 225.667,8655 e Y = 7.484.425,0778, situado no leito do Ribeirão do Enxofre; defletindo à esquerda segue acompanhando o leito do referido ribeirão à montante  até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

Na descrição anterior - Zona de Adensamento Prioritário 1 (ZAP 1) - estão inseridas as seguintes zonas: a) Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída – ZEIPC 6, 10 e 11; b) Zona Especial de Interesse Social 2 – ZEIS 2: G, H,O, M e N e parte da U.

 

Zona de Adensamento Prioritário 2 – ZAP 2

 

Tem início no cruzamento da Rodovia Estadual SP 304 Geraldo de Barros com o Córrego Guamium de coordenadas X= 225.918,9656 e Y= 7.488.532,2496 seguindo por esta Rodovia no sentido São Pedro - Piracicaba com azimute de 140°32’09’’ por uma distância de 404,07 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 226.175,7911 e Y= 7.488.220,3091, defletindo à direita e seguindo pela Rua Manoel Oliveira Diniz com azimute 237°33’29 ’’ por uma distância de 86,38 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 226.102,8932 e Y= 7.488.173,9717 situado à Rua Laerte Vitório Furlani, defletindo á esquerda e seguindo por esta referida Rua com azimute 143°03’14’’ por uma distância de 1.100,54 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 226.764,4024 e Y= 7.487.294,4333 situado à Avenida Cristóvão Colombo, defletindo à esquerda e seguindo por esta Avenida com azimute 127°05’26’’ por uma distância de 133,80 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 226.871,1091 e Y= 7.487.213,7476, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 47°55’26’’ por uma distância de 43,27 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 226.903,2207 e Y= 7.487.242,7381 situado à Rodovia Estadual SP 304 Geraldo de Barros, defletindo à direita e seguindo pela referida Rodovia com azimute 147°19’36’’ e em seqüência pela Avenida Primeiro de Agosto até atingir a Avenida Rui Barbosa no ponto de coordenadas X= 227.406,3620 e Y= 7.486.575,1917, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 122°25’56” por uma distância de 276,10 metros até atingir a margem direita do Rio Piracicaba no ponto de coordenadas X= 227.639,3439 e Y= 7.486.427,3608, defletindo à direita e seguindo pela margem direita do Rio Piracicaba à jusante até atingir o ponto de coordenadas X= 227.620,9480 e Y= 7.485.724,6761 situado sobre a Ponte Irmãos Rebouças (Ponte do Mirante), defletindo à direita e seguindo pela Avenida Barão de Serra Negra com azimute 291°30’39’’ por uma distância de 121,96 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 227.507, 4770 e Y= 7.485.766,3933, segue acompanhando a Avenida Barão de Serra Negra até atingir o ponto de coordenadas X = 227.179,1907 e Y = 7.485.919,2930, situado no cruzamento desta com a Avenida Dona Francisca, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 204º43’29”, por uma distância de 385,42 metros acompanhando a Avenida Dona Francisca até atingir o ponto de coordenadas X = 227.017,9966 e Y = 7.485.569,2312, situado no cruzamento desta com a Avenida Presidente Kennedy defletindo à direita com azimute 239º44’31” e seguindo em reta por uma distância de 105,90 metros acompanhando a Avenida Presidente Kennedy até atingir o ponto de coordenadas X = 226.926,5239 e Y = 7.485.515,8684 situado no cruzamento desta com a Rua Frei Evaristo de Santa Úrsula, defletindo à direita e seguindo pela Rua Frei Evaristo de Santa Úrsula com azimute 331°18’54’’ por uma distância de 165,49 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.847,0882 e Y = 7.485.661,0505, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua Florindo Carraro com azimute 260°34’54” por uma distância de 27,40 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.820,0554 e Y = 7.485.656,5664 situado no cruzamento desta com a Rua Joana D’Arc, defletindo à direita e seguindo pela Rua Joana D’Arc até atingir o ponto de coordenadas X= 225.663,2528 e Y= 7.486.624,5933, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua Emilio Galdi e em seqüência até atingir a margem direita do Rio Piracicaba com azimute 309°24’38” por uma distância de 253,54 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 225.467,3610 e Y= 7.486.785,5617, defletindo à direita e seguindo pela margem direita do Rio Piracicaba à jusante até atingir o ponto de coordenadas X= 224.927,4421 e Y= 7.488.671,9031, defletindo à direita e seguindo pela margem esquerda do Rio Corumbataí até atingir o ponto de coordenadas X= 225.028,7863 e Y= 7.488.887,4694, situado ao eixo da Rodovia Estadual SP 304 Geraldo de Barros, defletindo à esquerda e seguindo por esta Rodovia com azimute 280°51’39” por uma distância de 1.362,47 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 223.691,3800 e Y= 7.489.143,9800, situado à margem do Córrego das Ondas, defletindo à direita e seguindo pelo leito do Córrego das Ondas à montante até atingir o ponto de coordenadas X= 223.688,1953 e Y= 7.490.110,6973, situado à Rua Corcovado, defletindo à direita e seguindo por esta Rua com azimute 113°16’47’’ por uma distância de 908,76 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 224.522,9625 e Y= 7.489.751,5388, situado à Rua Virgílio da Silva Fagundes, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 110°29’43’’ por uma distância de 712,32 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 225.201,7466 e Y= 7.489.549,3895, situado à Rua São Cristóvão, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 154°40’29’’ por uma distância de 107,53 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 225.247,7398 e Y= 7.489.452,2004, situado à Avenida Cristóvão Colombo com a Avenida Brasília, defletindo à esquerda e seguindo pela Avenida Brasília até atingir o ponto de coordenadas X= 225.658,9692 e Y= 7.489.318,0931, situado à Rua Cândido Portinari, defletindo à esquerda e seguindo por esta Rua com azimute 25°00’59’’ até atingir o ponto de coordenadas X= 226.068,3596 e Y= 7.489.657,0736, situado à Rua José Alves de Souza, defletindo à direita e seguindo por esta Rua com azimute 125°19’45’’ por uma distância de 92,82 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 226.144,0857 e Y= 7.489.603,3987, situado ao cruzamento da Rua José Alves de Souza com a Rua Antonio Francisco de Lima, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua Antonio Francisco de Lima com azimute 43°25’07’’ por uma distância de 734,95 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 226.649,2346 e Y= 7.490.137,2328, situado no eixo da Linha de Alta Tensão, defletindo à esquerda e seguindo por esta Linha com azimute 317°08’16’’ por uma distância de 245,22 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.482,4199 e Y = 7.490.316,9837, defletindo à direita e seguindo pela Rua das Cajazeiras com azimute 70°21’47’’ por uma distância de 459,16 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.914,8801 e Y = 7.490.471,2910, defletindo à esquerda e seguindo por esta Rua com azimute 28°47’35’’ por uma distância de 114,66 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.970,1061 e Y = 7.490.571,7753, situado ao prolongamento desta com a Avenida Aloísio Batista da Silva, defletindo à direita e seguindo por esta Avenida em curva com até atingir o ponto de coordenadas X= 227.041,1838 e Y= 7.490.537,0009, situado à Rua Antonio Franco de Lima, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 43°39’01’’ por uma distância de 841,06 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 227.285,0418 e Y= 7.490.792,6274, situado no entroncamento desta com a Rua 01 e Rua 08, do Loteamento Jardim Gilda, defletindo à direita e seguindo por uma linha reta com azimute 93°16’02’’ por uma distância de 233,95 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 227.518,6187 e Y= 7.490.779,2938, situado sobre a Estrada do Meio, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 183°19’27’’ por uma distância de 2.509,33 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 227.298,0781 e Y= 7.488.281,6534, situado sobre o entroncamento da Avenida Marechal Costa e Silva com a Rua Jules Rimet, defletindo à direita e seguindo pela Avenida Jules Rimet até atingir o ponto de coordenadas X= 226.660,5635 e Y= 7.487.904,3125, situado à Avenida Brasília, defletindo à direita e seguindo pela Avenida Brasília até atingir o ponto de coordenadas X= 226.237,2477 e Y= 7.488.558,6987, situado no leito do Córrego Guamium, defletindo à esquerda e seguindo pelo leito deste Córrego à jusante até atingir o ponto de coordenadas X= 225.918,9656 e Y= 7.488.532,2496 situado à Rodovia Estadual SP 304 Geraldo de Barros, no ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.  

 

Fica instituída faixa non aedificandi conforme descrição no ANEXO XIX e mapa deste Anexo III.

 

Anexo IV

Mapa e descrição da Zona de Adensamento Secundário - ZAS

 

 

 

Zona de Adensamento Secundário 1 – ZAS 1

                                                                                                                                 

Tem início no cruzamento da Rua Tambaú com a Rodovia Estadual SP 127 Fausto Santomauro no ponto de coordenadas X = 230.512,6151 e Y = 7.490.909,5520, e seguindo por esta referida Rodovia com azimute 227°12'10” por uma distância de 820,03 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.910,9012 e Y = 7.490.352,4134, defletindo à esquerda e seguindo por uma Linha Reta com azimute 115°59'38” por uma distância de 443,87 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.309,8712 e Y = 7.490.157,8752, situado no eixo do antigo anel viário projetado pelo DER, seguindo pelo referido eixo até encontrar o ponto de coordenadas X = 231.269,0090 e Y = 7.489.651,4145, situado no cruzamento na projeção do antigo anel viário projetado pelo DER (atual divisa dos bairros Santa Rosa e Capim Fino) com limite da faixa não edificante da linha de alta tensão  defletindo à direita segue com azimute 148º51’54” por uma distância de 98,26 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.319,8181 e Y = 7.489.567,3027, situado no cruzamento do limite da faixa não edificante da linha de alta tensão com o leito do Córrego Capim Fino, defletindo levemente à esquerda e seguindo em reta com azimute 146º55’02”, por uma distância de 172,84 metros acompanhando  o limite da faixa não edificante da linha de alta tensão  até atingir o ponto de coordenadas X = 231.414,1654  e Y = 7.489.422,4789, defletindo à direita e segue em reta com azimute 154º41’35”, por uma distância de 220,83 metros acompanhando  o limite da faixa não edificante da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 231.508,5660 e Y = 7.489.222,8365, defletindo à direita segue em reta com azimute 164º57’32”, por uma distância de 219,14 metros acompanhando  o limite da faixa não edificante da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 231.565,4373 e Y = 7.489.011,1958, defletindo à direita segue em reta com azimute 166º20’11”, por uma distância de 5,45 metros acompanhando  o limite da faixa não edificante da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 231.566,7259 e Y = 7.489.005,8954, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 167º18’52”, por uma distância de 95,99 metros acompanhando  o limite da faixa não edificante da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 231.587,8068 e Y = 7.488.912,2407, situado na intersecção do ramal da linha de alta tensão proveniente do Bairro Santa Rosa, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 160º35’11”, por uma distância de 5,72 metros acompanhando  o limite da faixa não edificante da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 231.589,7110 e Y = 7.488.906,8375, situado ainda na intersecção do ramal  da linha da alta tensão proveniente do Bairro Santa Rosa, sobre a divisa entre os bairros Santa Rosa e Água Santa, defletindo à direita e segue em reta com azimute 175º09’08”, por uma distância de 102,61 metros  acompanhando  o limite da faixa não edificante da linha de alta tensão e também a divisa entre os bairros Santa Rosa e Água Santa até atingir o ponto de coordenadas X = 231.598,3826 e Y = 7.488.804,5953, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 174º23’08”, por uma distância de 348,93 metros acompanhando  o limite da faixa não edificante da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 231.632,5199 e Y = 7.488.457,3304, situado no vértice da deflexão do referido limite da linha de alta tensão, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 89º59’45”, por uma distância de 31,86 metros acompanhando  o limite da faixa não edificante da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 231.664,3888 e Y = 7.488.457,3333, situado sobre a divisa entre os bairros Santa Rosa e Água Santa, defletindo à direita segue em reta com azimute 173º53’45”, por uma distância de 255,25 metros acompanhando a divisa entre os bairros Santa Rosa e Água Santa até atingir o ponto de coordenadas X = 231.691,5320 e Y = 7.488.203,5284, situado no antigo eixo do anel viário projetado pelo DER, defletindo à direita segue em reta com azimute 176º00’45” por uma distância de 596,58 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.733,0181 e Y = 7.487.608,3861, cravado na faixa de domínio do DER – SP-147- Rodovia Deputado Laércio Corte – Piracicaba-Limeira, sentido Piracicaba, no ponto de coordenadas X = 231.733,0181 e Y = 7.487.608,3861, defletindo à direita e acompanhando a referida faixa de domínio, até onde esta cruza com a projeção da foz do Córrego Monte Olímpio, no ponto de coordenadas X = 231.341,6254 e Y = 7.487.679,1944, defletindo à esquerda e seguindo em linha reta, acompanhando a linha imaginária da projeção da foz do Córrego Monte Olimpo, com azimute 186º54’59” por uma distância de 86,05 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.331,2618 e Y = 7.487.593,7616, situado à margem direita do Rio Piracicaba, defletindo à direita e seguindo por esta margem até atingir o ponto de coordenadas X = 229.351,6626 e Y = 7.488.064,4151, defletindo à direita e seguindo por uma Linha Reta transpondo à Rodovia Estadual SP 147- Deputado Laércio Corte – Piracicaba-Limeira com azimute 325°19'35” por uma distância de 70,12 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.317,6995 e Y = 7.488.131,6277, situado na Divisa de Propriedade da ESALQ Fazenda Areião com a Avenida Manoel Lopes Alarcon, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 02°41'04” até atingir o ponto de coordenadas X = 229.530,5318 e Y = 7.488.568,7574, situado ao leito do Córrego Santa Rosa, Afluente do Córrego Capim Fino, defletindo à esquerda e seguindo por este à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 229.497,9300 e Y = 7.489.571,6000, situado no prolongamento da Rua João Martin da Cruz, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute de 276°32'24” por uma distância de 139,46 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.359,3727 e Y = 7.489.587,4272, defletindo à esquerda e seguindo pela lateral do lote 12 da SQ-3 Q-C com azimute de 186º21’06’’ por uma extensão de 30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.355,2969 e Y = 7.489.550,8712 defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 13 e 12 da SQ-3 Q-C com azimute de 96º16’39’’ por uma extensão de 18,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.372,8710 e Y = 7.489.549,0177, defletindo à direita e seguindo pela lateral do lote 6 da SQ-3 Q-C com azimute de 185°34'15” por uma distância de 30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.369,9009 e Y = 7.489.518,5674, defletindo à direita e seguindo pela Rua Walkiria Therezinha Cruz Negri com azimute de 186º36’06’’ por uma distância de 31 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.338,3193 e Y = 7.489.522,2225, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 13, 12, 11, 10 e 9 da SQ-3 Q-B e dos lotes 18, 17, 16, 15 e 14 da SQ-3 Q-A de sistemas de Recreio 10 e 11 com azimute de 210º32’57’’ por uma distância de 160,19 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.256,1559 e Y = 7.489.382,9860 defletindo à esquerda com azimute de 154º16’45’’ com uma distância de 18 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.263,7875 e Y = 7.489.366,6990 defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 13, 12, 11, 10, 9 e 8 da SQ-2 Q-A com azimute de 210º33’32’’ por uma distância de 106,69 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.209,9470 e Y = 7.489.275,1086 defletindo à esquerda e seguindo pela lateral do lote 23 da SQ-2 Q-A com azimute de 121º23’03’’ por uma distância de 30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.232,4371 e Y = 7.489.261,4276, defletindo à direita e seguindo pela Rua Salvador Gobeth com azimute de 211º11’46’’ por uma distância de 72 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.195,1820 e Y = 7.489.199,8704 defletindo à direita e seguindo pela lateral do lote 28 da SQ-2 Q-A com azimute de 301º16’00’’ por uma distância de 30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.173,1492 e Y = 7.489.213,2114 defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 3, 2 e 1 da SQ-2 Q-A com azimute de 210º32’29’’ por uma distância de 61,14 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.142,0767 e Y = 7.489.160,5478, defletindo à esquerda com azimute de 182º49’05’’ por uma extensão de 22 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.140,9947 e Y = 7.489.138,5658 defletindo à direita e seguindo pelas laterais dos lotes 21 e 15 da SQ-1 Q-E com azimute de 223º00’48’’ por uma distância de 55 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.102,0012 e Y= 7.489.099,7864, defletindo à direita com azimute 260º17’26’’ por uma distância de 16 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.082,6782 e Y = 7.489.089,7199, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 11 e 10 da SQ-1 Q-D com azimute de 212º54’56’’ com uma distância de 30,53 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.063,5517 e Y = 7.489.060,1726, defletindo à esquerda com azimute de 118º43’15’’ com uma distância de 7 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.069,6905 e Y = 7.489.056,8088, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 9, 8, 7, 6 e 5 da SQ-1 Q-D com azimute de 220º52’00’’ por uma distância de 61,20 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.029,6472 e Y = 7.489.010,5273, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 4, 3, 2 e 1 da SQ-1 Q-D com azimute de 210º55’58’’ por uma distância de 67 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.995,2072 e Y = 7.488.953,0566, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 13, 12, 11 e 10 da SQ-1 Q-C com azimute de 207º58’00’’ por uma distância de 53,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.970,3149 e Y = 7.488.906,1752, defletindo à esquerda com azimute de 105º14’39’’ por uma distância de 2 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.973,3899 e Y =7.488.905,3372, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 9, 8, 7 e 6 da SQ-1 Q-C com azimute de 204º02’61’’ por uma distância de 48,36 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.953,5494 e Y = 7.488.861,6669, defletindo à esquerda com azimute de 120º14’14’’ por uma distância de 7,44 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.960,2588 e Y = 7.488.857,7561, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 5, 4 e 3 da SQ-1 Q-C com azimute de 199º52’54’’ com a distância de 42,75 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.945,2296 e Y = 7.488.816,1971, defletindo à direita com azimute de 299º46’43’’ por uma distância de 13 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.933,5513 e Y = 7.488.822,9008, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 1 e 2 da SQ-1 Q-C e transpondo a rua Paulo Luiz Colognese com azimute de 211º12’39’’ por uma distância de 57,99 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.903,8319 e Y = 7.488.773,8030, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua Paulo Luiz Colognese com azimute de 134º20’28’’ com a distância de 124 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.990,1900 e Y = 7.488.689,4000, defletindo à direita e seguindo em curva acompanhando o entroncamento dos alinhamentos das Ruas Paulo Luiz Colognese e Antonio Pinto de Lima com raio de 9 metros e desenvolvimento de 14,42 metros, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.993,3734 e Y = 7.488.675,5498, defletindo à direita e seguindo pela rua Antonio Pinto de Lima com azimute de 215º742’11’’ por uma distância de 120,03 metros, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.919,8676 e Y = 7.488.573,2675, defletindo à direita e seguindo pela divisa de propriedade da Esalq – Fazenda Areão com azimute de 317º22’24’’ por uma distância de 206,29 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.780,1645 e Y = 7.488.725,0517, situada à Rodovia Estadual SP-147 Fausto Santomauro, defletindo à direita e seguindo por esta o sentido Piracicaba-Rio Claro com azimute de 31º05’48’’ por uma distância de 1463,36 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.534,9658 e Y = 7.489.976,4665, situado à cerca de Divisa de Propriedade da Estação Experimental de Cana, defletindo à esquerda e seguindo por esta divisa com azimute 298°18'19” por uma distância de 1.159,71 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.996,1500 e Y = 7.491.003,3600, situado no Córrego Guamium, defletindo à direita e seguindo por este à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 231.195,5981 e Y = 7.492.725,0385, defletindo à direita e seguindo pela Linha de Divisa de Perímetro Urbano com azimute 115°24'33” por uma distância de 460,30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.611,3641 e Y = 7.492.527,5377, situado à Divisa de Propriedade da Codistil S.A., defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 218°55'35” por uma distância de 1.486,48 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.892,4337 e Y = 7.491.241,6196, situado à Rodovia Estadual SP-127-Fausto Santomauro com a Divisa de Propriedade da Cerâmica Dedini S.A., defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 328°14'05” por uma distância de 148,38 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.814,3244 e Y = 7.491.367,7681, defletindo à esquerda e seguindo por uma Linha Reta acompanhando a Divisa da Cerâmica Dedini S.A. com azimute 231°44'09” por uma distância de 485,61 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.433,0429 e Y = 7.491.067,0384, situado à Rua Tambaú, defletindo à esquerda e seguindo por esta Rua com azimute 153°15'12” por uma distância de 176,80 metros até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

           Descrição da faixa non aedificandi (faixa de 70 metros): Inicia no ponto de coordenadas X = 231.319,8181 e Y = 7.489.567,3027, situado no cruzamento do limite da faixa non aedificandi da linha de alta tensão com o leito do Córrego Capim Fino, defletindo levemente à esquerda e seguindo em reta com azimute 146º55’02”, por uma distância de 172,84 metros acompanhando  o limite da faixa non aedificandi da linha de alta tensão  até atingir o ponto de coordenadas X = 231.414,1654  e Y = 7.489.422,4789, defletindo à direita e segue em reta com azimute 154º41’35”, por uma distância de 220,83 metros acompanhando  o limite da faixa non aedificandi da linha de alta tensão até atingir ponto de coordenadas X = 231.508,5660 e Y = 7.489.222,8365, defletindo à direita segue em reta com azimute 164º57’32”, por uma distância de 219,14 metros acompanhando  o limite da faixa non aedificandi da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 231.565,4373 e Y = 7.489.011,1958, defletindo à direita segue em reta com azimute 166º20’11”, por uma distância de 5,45 metros acompanhando  o limite da faixa non aedificandi da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 231.566,7259 e Y = 7.489.005,8954, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 167º18’52”, por uma distância de 95,99 metros acompanhando  o limite da faixa non aedificandi da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 231.587,8068 e Y = 7.488.912,2407, situado na intersecção do ramal  da linha de alta tensão proveniente do Bairro Santa Rosa, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 160º35’11”, por uma distância de 5,72 metros acompanhando  o limite da faixa non aedificandi da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 231.589,7110 e Y = 7.488.906,8375, situado ainda na intersecção do ramal da linha de alta tensão proveniente do Bairro Santa Rosa, sobre a divisa entre os bairros Santa Rosa e Água Santa, defletindo à direita e segue em reta com azimute 175º09’08”, por uma distância de 102,61 metros  acompanhando o limite da faixa non aedificandi da linha de alta tensão e também a divisa entre os bairros Santa Rosa e Água Santa até atingir o ponto de coordenadas X = 231.598,3826 e Y = 7.488.804,5953, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 174º23’08”, por uma distância de 348,93 metros acompanhando  o limite da faixa non aedificandi da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 231.632,5199 e Y = 7.488.457,3304, situado no vértice da deflexão do referido limite da linha de alta tensão, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 89º59’45”, por uma distância de 31,86 metros acompanhando  o limite da faixa non aedificandi da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 231.664,3888 e Y = 7.488.457,3333, situado sobre a divisa entre os bairros Santa Rosa e Água Santa, defletindo à direita segue em reta com azimute 173º53’45”, por uma distância de 70,39 metros acompanhando a divisa entre os bairros Santa Rosa e Água Santa até atingir o ponto de coordenadas X = 231.671,8748 e Y = 7.488.387,3347, situado no antigo eixo do anel viário projetado pelo DER, defletindo à direita segue em reta com azimute 269º59’45” por uma distância de 102,81 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.569,0642 e Y = 7.488.387,3272, defletindo à direita segue em reta com azimute 354º23’08”, por uma distância de 412,86 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.528,6947 e Y = 7.488.798,0452, defletindo levemente à direita segue em reta com azimute 355º09’08”, por uma distância de 94,13 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.520,7174 e  Y = 7.488.892,0090, defletindo levemente à esquerda segue em reta com azimute 340º35’11”, por uma distância de 0,89 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.520,4190 e Y = 7.488.892,8557, defletindo à direita segue em reta com azimute 347º18’52”, por uma distância de 99,51 metros até atingir o ponto de coordenadas  X = 231.498,5880 e Y = 7.488.989,7727,defletindo à esquerda segue em reta com azimute 346º20’11”, por uma distância de 4,03 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.497,6120 e Y = 7.488.993,8638, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 344º59’19”, por uma distância de 211,89 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.442,7281 e Y = 7.489.198,5298, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 334º42’00”, por uma distância de 208,52 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.353,6122 e Y = 7.489.387,0554, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 326º56’21”, por uma distância de 190,04 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.249,9358 e Y = 7.489.546,3331, situado no leito do Córrego Capim Fino, defletindo à direita segue o leito do Córrego Capim Fino, à montante, até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

 

Zona de Adensamento Secundário 2 – ZAS 2

          

Tem início no cruzamento da Estrada do Meio com a Estrada Municipal de Ligação entre a Usina Costa Pinto e Usina Modelo, Linha de Divisa de Perímetro Urbano no ponto de coordenadas X = 227.739,4890 e Y = 7.491.917,1363, e seguindo pela Estrada Municipal de Ligação, sentido Usina Modelo, pela Linha de Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 229.177,8229 e Y = 7.491.137,4419, situado no cruzamento desta com o Ribeirão Guamium, defletindo à direita e seguindo por este à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 227.405,7875 e Y = 7.489.170,6677, situado à Estrada do Meio, defletindo à direita e seguindo por esta até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Fica instituída faixa non aedificandi conforme descrição no ANEXO XIX e mapa deste Anexo IV-B.

 

Zona de Adensamento Secundário 3 – ZAS 3

 

Tem início no cruzamento da Rua Afonso Simioni com a Avenida Marechal Castelo Branco no ponto de coordenadas X = 228.015,6046 e Y = 7.488.235,7101 e seguindo por esta referida Avenida com azimute 228°59'42” por uma distância de 788,76 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.480,0028 e Y = 7.487.659,6521, situado à Rua Henrique Wolgemuth e Divisa da Belgo Mineira S.A., defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 279°24'53” por uma distância de 294,65 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.189,3284 e Y = 7.487.707,8501, defletindo à direita e seguindo pela Linha de Divisa da Belgo Mineira S.A.com azimute 10°21'35” por uma distância de 591,89 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.298,0781 e Y = 7.488.281,6534, situado à Estrada do Meio e a Divisa da Propriedade da Estação Experimental de Cana, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 95°54'18” por uma distância de 726,67 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

Fica instituída faixa non aedificandi conforme descrição no ANEXO XIX e mapa deste Anexo IV-B.

 

 

Zona de Adensamento Secundário 4 – ZAS 4

 

Tem início no cruzamento da Avenida Rio Claro com a Avenida Monsenhor M. Salgot no ponto de coordenadas X = 227.426,6333 e Y = 7.487.432,7641, e seguindo por esta referida Avenida com azimute 144°59'57” por uma distância de 560,67 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.744,9466 e Y = 7.486.970,1536, situado à Avenida Limeira, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 78°10'33” por uma distância de 310,83 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.997,9750 e Y = 7.487.026,3897, situado à Avenida Armando Dedini, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 164°39'40” por uma distância de 307,06 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.078,4895 e Y = 7.486.726,1736, situado à margem direita do Rio Piracicaba sobre a Ponte do Lar dos Velhinhos (José A. de Souza), defletindo à direita e seguindo por esta margem à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 227.639,3439 e Y = 7.486.427,3668, defletindo à direita e seguindo por uma Linha Reta por uma distância de 276,10 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.406,3620 e Y = 7.486.575,1917, situado à Avenida Rui Barbosa com a Avenida Primeiro de Agosto, defletindo à direita e seguindo por esta por uma distância de 461,88 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.994,5360 e Y = 7.487.038,9347, situado à Avenida Rio Claro, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 47°40'13” por uma distância de 579,97 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

 

Zona de Adensamento Secundário 5 – ZAS 5

 

Tem início no cruzamento da Avenida Com. Luciano Guidotti com a Rua Eliseu Razera no ponto de coordenadas X = 229.276,9908 e Y = 7.481.455,2784, e seguindo por esta referida Rua com azimute 139°01'49” por uma distância de 299,33 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.473,6833 e Y = 7.481.229,5699, situado à Rua Salvador Coelho Netto, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 51°02'45” por uma distância de 275,43 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.686,4773 e Y = 7.481.401,6057, situado ao prolongamento da Rua Luiz Pereira Leite, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 150°22'46” por uma distância de 968,73 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.165,2440 e Y = 7.480.559,4541, situado ao prolongamento da Divisa do Loteamento Jardim Astúrias, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 58°19'05” por uma distância de 403,15 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.508,0949 e Y = 7.480.771,0534, situado à Rua José Mendes, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 31°53’25” por uma distância de 45,71 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.483,9499 e Y = 7.480.809,8585, situado à Rua Jurandir Souto, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 57°55'59” por uma distância de 1.053,44 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.798,7862 e Y = 7.481.182,5276, situado ao leito do Ribeirão do Piracicamirim, defletindo à direita e seguindo por este à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 231.167,8293 e Y = 7.480.792,6886, situado sob a Rede de Alta Tensão, defletindo à esquerda e seguindo por esta rede com azimute 56°41'45” por uma distância de 1.656,66 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.552,4132 e Y = 7.481.702,3302, defletindo à direita e em seqüência seguindo pela Rede de Alta Tensão com azimute 88°23'40” por uma distância de 588,07 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.140,2500 e Y = 7.481.718,8058, defletindo à esquerda e em seqüência seguindo pela Rede de Alta Tensão com azimute 58°49’49” por uma distância de 57,95 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.189,8516 e Y = 7.481.748,7697, situado à Rodovia Estadual SP 308 Rodovia do Açúcar com azimute 167°41'07” por uma distância de 288,87 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.251,4633 e Y = 7.481.466,5403, situado no cruzamento da referida rodovia com a projeção da Avenida Irmã Maria Felicíssima, defletindo à esquerda e seguindo por esta projeção e posteriormente pela referida avenida até atingir o ponto de coordenadas X = 233.458,7547 e Y = 7.481.597,6970, situado no cruzamento da Avenida Irmã Maria Felicíssima e Rua Professora Oscarlina de Oliveira, na divisa do Loteamento Santa Rita, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 171º16’28”, por uma distância de 317,01 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.506,8467 e Y = 7.481.284,3509, situado no cruzamento da Rua Professora Oscarlina de Oliveira com a Rua Waldemar Rodrigues, defletindo à direita com azimute 228º19’34”, por uma distância de 178,92, acompanhando a Rua Waldemar Rodrigues até atingir o ponto de coordenadas X = 233.373,2037 e Y = 7.481.165,3882, situado nas proximidades desta com o cruzamento da Rua Professor Paulo Neme, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 167º16’17”, por uma distância de 548,17 metros, acompanhando a Rua Waldemar Rodrigues até atingir o ponto de coordenadas X = 233.493,9841 e Y = 7.480.630,6858, situado no cruzamento das projeções dos alinhamentos da Rua Waldemar Rodrigues, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 126º20’56”, por uma distância de 137,84 metros, acompanhando a projeção do alinhamento da Rua Waldemar Rodrigues e posteriormente a mesma, até atingir o ponto de coordenadas X = 233.605,0058 e Y = 7.480.548,9865, situado no cruzamento das ruas Waldemar Rodrigues e Francisco de Paula Aversa, defletindo à direita e acompanhando a Rua Francisco de Paula Aversa até atingir o ponto de coordenadas X = 233.629,0050 e Y = 7.480.457,7465, situado no cruzamento desta com a Rua Sebastião Moretti, segue acompanhando a Rua Francisco de Paula Aversa até atingir o ponto de coordenadas X = 233.714,2094 e Y = 7.480.321,8068, situado no cruzamento desta com a Avenida Botucatu, defletindo à esquerda segue acompanhando a Avenida Botucatu até atingir o ponto de coordenadas X = 233.816,5127 e Y = 7.480.324,.5647, situado no início desta, cruzamento com rotatória ali existente, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 72º59’37”, por uma distância de 129,42 metros, cruzando sobre a rotatória até atingir o ponto de coordenadas X = 233.940,2772 e Y = 7.480.362,4186, situado no início da Avenida Antonio Elias, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 64º09’08”, por uma distância de 1.043,35 metros acompanhando a referida avenida até atingir o ponto de coordenadas X = 234.878,7086 e Y = 7.480.817,0415, situado no entroncamento desta com a projeções da Rua Maria Isabel do Carmo Garcia e da Avenida dos Concepcionistas, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 63º06’26”, por uma extensão de 34,05 metros acompanhando a projeção da Rua Maria Isabel do Carmo Garcia até atingir o ponto de coordenadas X = 234.909,0813 e Y = 7.480.832,4457, situado nas proximidades da rotatória que compõe o acesso as vias já mencionadas, defletindo à direita e seguindo por uma Linha Reta com azimute 163°13’14” por uma distância de 740,91 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 235.122,9733 e Y = 7.480.123,0798, situado à Linha de Divisa do Perímetro Urbano, sobre a Estrada de Ferro Paulista - FEPASA, defletindo à direita e seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 234.018,1060 e Y = 7.478.964,3403, situado à Rodovia Estadual SP 308 – Rodovia Comendador Mário Dedini - Rodovia do Açúcar e sobre a Estrada de Ferro Paulista - FEPASA, defletindo à esquerda segue acompanhando a Rodovia Estadual SP 308 Rodovia do Açúcar  com azimute 151º44’43” por uma distância de 1.313,93 metros  acompanhando a divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 234.640,1151 e Y = 7.477.806,9591, situado no cruzamento a referida rodovia com o leito do Ribeirão da Batistada, junto ao limite de município com Rio das Pedras, defletindo à direita, segue acompanhando à montante o leito do Ribeirão da Batistada pela linha de divisa do Perímetro Urbano e Divisa com  o Município de Rio das Pedras até atingir o ponto de coordenadas X = 233.784,6056 e Y = 7.477.198,5715, situado junto a nascente do referido ribeirão, seguindo em reta com azimute 211º30’17” por uma distância de 482,43 metros acompanhando a linha de divisa do Perímetro Urbano e a Divisa do Município com Rio das Pedras até atingir o ponto de coordenadas  X = 233.532,5000 e Y = 7.476.787,2500, situado no cruzamento da Divisa com o Município de Rio das Pedras e o eixo do Anel Viário Municipal que liga a SP-127-Rodovia Cornélio Pires à SP-308-Rodovia Comendador Mário Dedini – Rodovia do Açúcar, defletindo à direita segue acompanhando o eixo do Anel Viário Municipal que liga a SP-127-Rodovia Cornélio Pires à SP-308-Rodovia Comendador Mário Dedini – Rodovia do Açúcar, sentido SP-127-Rodovia Cornélio Pires, pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 232.833,5000 e Y = 7.476.684,7500, situado no cruzamento do referido eixo com o eixo da Estrada Municipal PIR009L, defletindo à esquerda segue pelo eixo da Estrada Municipal PIR-009L, pela Divisa do Perímetro Urbano, até o cruzamento do referido eixo com a projeção da Divisa do Loteamento Centro de Produção Agrícola Taquaral, defletindo à direita segue na extensão aproximada de 367,00 metros, posteriormente defletindo novamente à direita seguindo pela extensão aproximada de 332,00 metros, pela Divisa do Loteamento Centro de Produção Agrícola Taquaral, pela Divisa do Perímetro Urbano até o cruzamento desta divisa com o leito do Córrego Sem Denominação, afluente do Ribeirão Piracicamirim, o qual constitui ainda a Divisa do Loteamento Centro de Produção Agrícola Taquaral, defletindo à esquerda segue pelo leito do referido córrego, à jusante, acompanhando a Divisa do Loteamento Centro de Produção Agrícola Taquaral, pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 231.383,0000 e Y = 7.476.358,0000, cravado à margem esquerda do Córrego Sem Denominação, afluente do Ribeirão Piracicamirim, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 262º02’49” por uma distância 137,32 metros pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 231.247,0000 e Y = 7.476.339,0000, defletindo levemente à esquerda segue em reta com azimute 259º53’33” por uma distância de 233,62 metros pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 231.017,0000 e Y = 7.476.298,0000; defletindo levemente à direita segue em reta com azimute 260º40’35” por uma distância de 67,89 metros pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 230.950,0000 e Y = 7.476.287,0000, cravado no Limite da Divisa com o Município de Rio das Pedras, defletindo à direita segue acompanhando o Limite da Divisa com o Município de Rio das Pedras, esta também Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 230.350,3071 e Y = 7.477.252,4281, situado no cruzamento do Limite da Divisa com o Município de Rio das Pedras, esta Divisa do Perímetro Urbano, com o eixo do Anel Viário Municipal que liga a SP-127-Rodovia Cornélio Pires à SP-308-Rodovia Comendador Mário Dedini – Rodovia do Açúcar, segue acompanhando o Limite da Divisa com o Município de Rio das Pedras, esta Divisa do Perímetro Urbano, até atingir onde esta divisa cruza com o leito do Ribeirão Piracicamirim, defletindo à direita segue acompanhando o leito do Ribeirão Piracicamirim, à jusante, até atingir o ponto de coordenadas X = 230.835,2523 e Y = 7.479.327,9208, situado junto à foz de um córrego afluente, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 279º46’21”, na extensão de 112,88 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.724,0047 e Y = 7.479.347,0819, situado no cruzamento das divisas dos loteamentos Residencial Serra Verde e Jardim Oriente, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 229º02’11”, na extensão de 893,15 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.049,5615 e Y = 7.478.761,5478, situado no vértice da divisa do Loteamento Chácara Água Branca com o leito da Estrada Municipal adjacente ao referido loteamento, segue acompanhando a divisa do Loteamento Chácara Água Branca pela referida estrada e posteriormente, somente pela referida estrada, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.581,2663 e Y = 7.478.365,5657, situado no cruzamento desta com o antigo leito da linha Férrea Sorocabana (atualmente usado como estrada de ligação), defletindo à direita com azimute 19º30’15” e seguindo em reta por uma distância de 274,00 metros pelo referido leito, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.672,7487 e Y = 7.478.623,8426, situado no cruzamento do referido leito com uma estrada de ligação, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 284º01’04” por uma distância de 416,00 metros pela referida estrada de ligação, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.269,1369 e Y = 7.478.724,6073, situado no cruzamento desta com a Estrada Municipal PIR-194 – Estrada do Chico – Antonio Abdalla, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 193º44’31” por uma distância de 187,00 metros pela referida estrada, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.224,7150 e Y = 7.478.542,9602, situado no cruzamento desta com uma estrada de ligação, defletindo à direita e seguindo em reta, transpassando o eixo da SP-127- Rodovia Cornélio Pires, onde este trecho da estrada se denomina Rua Olívio Franhani, até atingir o ponto de coordenadas X = 227.208,2596 e Y = 7.478.846,1672, situado do leito do Córrego Água Branca, defletindo à esquerda, seguindo pelo leito do Córrego Água Branca à montante, até a sua nascente, a uma distância de 350,00 metros, perpendicular ao eixo da Avenida Laranjal Paulista e posteriormente seguindo em reta pela projeção da divisa dos fundos do Loteamento Parque dos Ipês, pela referida divisa e novamente pela projeção até atingir o ponto de coordenadas X = 226.150,9245 e Y = 7.477.769,2618, situado no cruzamento da projeção da divisa com a Rua Henrique Bego, defletindo à direita e seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 225.798,5669 e Y = 7.478.059,0747, cravado no entroncamento da Rua Henrique Bego, Avenida Laranjal Paulista e Estrada Municipal Jacob Canale – PIR-005S, defletindo à direita e acompanhando o eixo da Avenida Laranjal Paulista até atingir o ponto de coordenadas X= 226.833,9044 e Y= 7.478.812,4910, situado co cruzamento da referida avenida com o vértice da divisa do Loteamento Jardim Campestre, defletindo à esquerda, segue acompanhamento da divisa do Loteamento Jardim Campestre até atingir o ponto de coordenadas X = 226.224,9809 e Y = 7.479.424,3988, situado no cruzamento das divisas dos loteamentos Jardim Campestre e Park Campestre, defletindo à direita, segue acompanhando a linha de divisa do Loteamento Park Campestre até atingir o ponto de coordenadas X = 225.588,9152 e Y = 7.479.990,3269, situado no cruzamento das divisas dos loteamentos Park Campestre e Santa Fé, defletindo à direita e seguindo acompanhando a linha de divisa do Loteamento Santa Fé até atingir o ponto de coordenadas X = 225.407,0422 e Y = 7.480.218,4874, situado no cruzamento da referida divisa com o leito do Ribeirão do Enxofre, defletindo à direita, segue acompanhando o leito do Ribeirão do Enxofre até atingir o ponto de coordenadas X = 226.052,7173 e Y = 7.481.372,7794, situado no cruzamento do leito do referido ribeirão com a Rua Júlio Soares Diehl, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 128º45’19”, por uma distância de 283,11 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.273,5102 e Y = 7.481.195,5661, situado na Rua Jacob Bergamin, defletindo à direita com azimute 130º47’37”, por uma distância de 548,38 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.689,0035 e Y = 7.480.837,0035, situado no cruzamento da Rua Senador Saraiva, e em sequência por uma distância de 174,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.822,9427 e Y = 7.480.725,0015, defletindo à esquerda com azimute de 109º40’36”, por uma distância de 68,30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.887,2685 e Y = 7.480.701,9901, situado no cruzamento da Rua Vitória Régia, defletindo à direita com azimute 131º41’59” por uma distância de 129,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.984,0155 e Y = 7.480.615,8011, situado à Rua João Duarte N. Filho, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 40°11’34” por uma distância de 307,56 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.182,4386 e Y = 7.480.850,6635, situado no cruzamento da Avenida Joaquim Prudêncio Ramos, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 165°53’32” por uma distância de 244,75 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.232,0795 e Y = 7.480.611,0063, defletindo à esquerda por uma distância de 225,87 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.388,9219 e Y = 7.480.448,4632, segue acompanhando a Avenida Joaquim Prudêncio Ramos até atingir o ponto de coordenadas X = 227.738,1073 e Y = 7.480.151,3904, situado no cruzamento desta com a projeção da linha de divisa do Loteamento Minas Novas, defletindo à esquerda com azimute 40º37’37” e seguindo em reta pela referida projeção e posteriormente pela linha de divisa do Loteamento Minas Novas, por uma distância de 265,13 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.910,7447 e Y = 7.480.352,6190, situado no vértice das linhas de divisas do Loteamento Minas Novas, defletindo à esquerda com azimute 310º46’11” e seguindo em reta acompanhando a linha de divisa do Loteamento Minas Novas, por uma distância de 135,45 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.807,1741 e Y = 7.480.439,9214, situado no cruzamento das linhas de divisas dos loteamentos Minas Novas e Jardim Paraíso, defletindo à direita com azimute 37º28’32” e seguindo em reta acompanhando a linha de divisa do Loteamento Jardim Paraíso por uma distância de 296,65 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.103,8287 e Y = 7.480.826,8722, situado no vértice das linhas de divisas do Loteamento Jardim Paraíso, defletindo à esquerda com azimute 305º42’41”, e seguindo em reta acompanhando as linhas de divisas dos loteamentos Jardim Paraíso e Glebas São Joaquim, por uma distância de 276,06 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.103,8287 e Y = 7.480.826,8722, situado no cruzamento destas divisas com a Rua Marilice Rodrigues da Silva Pinto, defletindo à direita e seguindo pela Rua Marilice Rodrigues da Silva Pinto com azimute de 34°19’39’’ por uma distância de 450,62 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.133,7897 e Y = 7.481.360,1482, situado no cruzamento da Avenida São Paulo, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 158°02’47” por uma distância de 504,63 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.322,4462 e Y = 7.480.892,1140, defletindo à direita e seguindo pela Avenida Comendador Luciano Guidotti até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Na descrição anterior - Zona de Adensamento Secundário 5 (ZAS 5) – estão inseridas as seguinte zonas: a) Zona Especial de Industrial – ZEI 3; b) Zona Especial Institucional – ZEIT 5; c) parte da ZEIS 2/U.

 

Fica instituída faixa non aedificandi conforme descrição da Lei Complementar nº 291/12 e mapa deste Anexo IV-B.

 

 

Anexo V

Mapa e descrição da Zona de Ocupação Controlada por Infraestrutura – ZOCIE

 

 

Zona de Ocupação Controlada por Infraestrutura 1 – ZOCIE 1

 

Tem início no cruzamento do Córrego Afluente do Rio Piracicaba com a margem esquerda do referido rio no ponto de coordenadas X = 231.857,0041 e Y = 7.487.217,4398, e seguindo por está margem à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 236.039,2431 e Y = 7.489.051,2733, situado à Divisa de Limite de Perímetro Urbano, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 200°29'19” por uma distância de 2.925,01 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 235.015,4288 e Y = 7.486.311,2843, situado ao longo do Anel Viário Municipal , o qual faz ligação da SP-147-Rodovia Deputado Laércio Corte com a SP-304 – Rodovia Luís de Queiroz, próximo à Divisa de Propriedade da Caterpillar do Brasil S.A., sob a Linha de Alta Tensão, defletindo à direita e seguindo pela referida divisa até atingir o ponto de coordenadas X = 232.714,9960 e Y = 7.486.501,7000, situado no cruzamento da referida divisa com o vértice da linha de divisa do Loteamento Residencial Monte Alegre, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 275º18’54”, na extensão de 333,09 metros, pelo caminho existente a partir deste ponto até atingir o ponto de coordenadas X = 232.383,3379 e Y = 7.486.532,5544, segue por este caminho, Divisa de Propriedade da Caterpillar do Brasil S.A, até atingir o ponto de coordenadas X = 232.262,9818 e Y = 7.486.236,4460, situado no cruzamento do referido caminho com outro acesso perpendicular; defletindo à direita segue em reta com azimute 271º19’47”, na extensão de 68,95 metros, pelo acesso perpendicular até atingir o ponto de coordenadas X = 232.194,0467 e Y = 7.486.238,0461, defletindo à direita segue em reta com azimute 329º02’51”, na extensão de 423,17 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.976,3978 e Y = 7.486.600,9552, situado ao Córrego afluente do Rio Piracicaba, defletindo à direita e seguindo por este Córrego à jusante até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

 

Zona de Ocupação Controlada por Infraestrutura 2 – ZOCIE 2

 

Tem inicio no cruzamento do Córrego Dois Córregos com a Rodovia Estadual SP 304 Luiz de Queiroz no ponto de coordenadas X = 235.073,3208 e Y = 7.484.717,3305 e seguindo por está Rodovia com azimute 95°14'53” por uma distância de 2.327,11 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 237.390,6693 e Y = 7.484.504,4789, situado à Divisa do Perímetro Urbano, no cruzamento com o leito do Córrego Ponte Funda, defletindo à direita e seguindo pelo referido leito do córrego, à montante, e posteriormente pela referida linha de perímetro até atingir o ponto de coordenadas X = 236.586,5772 e Y = 7.480.686,9900, situado ao leito da Estrada de Ferro da Paulista – FEPASA e Divisa de Perímetro Urbano, defletindo à direita segue acompanhando o leito da Estrada de Ferro da Paulista – FEPASA e Divisa de Perímetro Urbano, até atingir o ponto de coordenadas X = 235.122,9733 e Y = 7.480.123,0798; defletindo à direita segue em reta com azimute 343º13’14”, na extensão de 740,91 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 234.909,0813 e Y = 7.480.832,4457, situado nas proximidades da rotatória onde integram a Rua Maria Isabel do Carmo Garcia e avenidas dos Concepcionistas e Antônia Elias, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 243º06’26”, na extensão de 34,05 metros acompanhando a projeção da Rua Maria Isabel do Carmo Garcia até atingir o ponto de coordenadas X = 234.878,7086 e Y = 7.480.817,0415, situado no entroncamento desta com a projeções das Avenidas dos Concepcionistas e Antônio Elias, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 347°59'00” por uma distância de 663,58 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 234.778,2796 e Y = 7.481.287,2163, situado à Rua José Antônio Tricânico, defletindo à direita e seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 234.815,5220 e Y = 7.481.980,5043, defletindo à direita e seguindo por uma Linha Reta com azimute 84°57'04” por uma distância de 146,24 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 234.951,0906 e Y = 7.481.993,3596, situado ao Córrego Dois Córregos, defletindo à esquerda e seguindo por este à jusante até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

 

Zona de Ocupação Controlada por Infraestrutura 3 – ZOCIE 3

 

Tem inicio no ponto de coordenadas X = 233.311,3527 e Y = 7.493.004,6931, situado no cruzamento do leito do Córrego Capim Fino com a Estrada Municipal da Água Santa – PIR-052, defletindo à direita, acompanhando a linha de divisa do Perímetro Urbano pela referida estrada municipal, até atingir o ponto de coordenadas X = 233.678,0000 e Y = 7.493.162,0000, situado no cruzamento da referida estrada com um carreador ali existente e defletindo à direita segue em reta com azimute 139º27’53” por uma distância aproximada de 4.355,70 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 236.494,0000 e Y = 7.489.869,0000, situado na intersecção da Rodovia SP-147 – Deputado Laércio Corte – Rodovia Piracicaba – Limeira com o eixo da via do retorno, situado na mesma, no Km 132 + 806 metros - Oeste e, defletindo à direita 69º26’, seguindo em reta acompanhando a linha de divisa do perímetro urbano até encontrar a margem direita do Rio Piracicaba, no ponto de coordenadas X = 236.092,5974 e Y = 7.489.148,3139; defletindo à direita segue acompanhando a margem direita do Rio Piracicaba, à jusante, até onde esta encontra a projeção da foz do Córrego Monte Olimpo, no ponto de coordenadas X = 231.331,2618 e Y = 7.487.593,7616; defletindo à direita segue em reta pela linha imaginária da projeção da foz do Córrego Monte Olimpo com azimute de 6º54’59”, por uma distância de 86,05 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.341,6254 e Y = 7.487.679,1944, situado na faixa de domínio da Rodovia SP-147 – Deputado Laércio Corte – Rodovia Piracicaba – Limeira, defletindo à direita, acompanhando a faixa de domínio da referida rodovia até atingir ponto de coordenadas X = 231.733,0181 e Y = 7.487.608,3861, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 356º00’45” por uma distância de 596,58 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.691,5320 e Y = 7.488.203,5284, situado no antigo eixo do anel viário projetado pelo DER, sobre a divisa entre os bairros Água Santa e Santa Rosa, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 350º53’45”, por uma distância de 255,25 metros acompanhando a divisa entre os bairros Água Santa e Santa Rosa até atingir o ponto de coordenadas X = 231.664,3888 e Y = 7.488.457,3333, situado sobre a divisa entre os bairros Água Santa e Santa Rosa, defletindo à direita segue em reta com azimute 89º59’45”, por uma distância de 1.442,32 metros acompanhando pela maioria do trecho o limite da faixa não edificante da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 233.106,7106 e Y = 7.488.457,4390, situado sobre o leito do córrego afluente do Rio Piracicaba, defletindo à esquerda e seguindo pelo leito do referido córrego, à montante, por uma distância aproximada de 465,47 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.335,4074 e Y = 7.488.810,0037, situado em sua nascente, seguindo deste ponto com azimute 29º16’32”, por uma distância de 876,47 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.764,0117 e Y = 7.489.574,5345, situado na divisa da Fazenda São José do Pinhal e o remanescente da Fazenda Santa Rosa, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 321º21’28” por uma distância de 1.017,52 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.128,6154 e Y = 7.490.369,2803, situado no leito do Córrego Capim Fino, defletindo à direita e seguindo, à montante, pelo leito do referido córrego e posteriormente pelo leito do seu afluente denominado de Córregos das Panelas, onde em partes faz divisa junto ao Loteamento Uninorte, até atingir o ponto de coordenadas X = 232.827,9781 e Y = 7.491.717,7828, defletindo à direita segue em reta com azimute 6º50’56” por uma distância de 212,62 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.853,3340 e Y = 7.491.928,8942, defletindo à direita segue com azimute 85º59’23” por uma distância de 295,77 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.148,3855 e Y = 7.491.949,5789, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 348º24’28” por uma distância de 129,19 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.122,4241 e Y = 7.492.076,1411, defletindo à direita segue em reta com azimute 93º13’50” por uma distância de 161,47 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.283,6440 e Y = 7.492.067,0414, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 351º12’23” por uma distância de 22,29 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.280,2355 e Y = 7.492.089,0755, defletindo à direita segue em reta com azimute 81º31’29” por uma distância de 21,46 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.301,4670 e Y = 7.492.092,2393, cravado no leito do Córrego Capim Fino, defletindo à esquerda segue acompanhando o leito do Córrego Capim Fino, à montante, até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Descrição da faixa non aedificandi (faixa de 70): Inicia no ponto de coordenadas X = 231.664,3888 e Y = 7.488.457,3333, situado sobre a divisa entre os bairros Água Santa e Santa Rosa, no antigo anel viário projetado pelo DER, seguindo em reta com azimute 89º59’45”, por uma distância de 1.442,32 metros acompanhando pela maioria do trecho o limite da faixa non aedificandi da linha de alta tensão até atingir o ponto de coordenadas X = 233.106,7106 e Y = 7.488.457,4390, situado sobre o leito do córrego afluente do Rio Piracicaba, defletindo à direita e seguindo o leito do córrego afluente do Rio Piracicaba, à jusante, até atingir o ponto de coordenadas X = 233.116,5011 e Y = 7.488.387,4409, defletindo à direita segue em reta com azimute 269º59’45”, por uma distância de 1.444,62 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.671,8748 e Y = 7.488.387,3347, situado sobre a divisa entre os bairros Água Santa e Santa Rosa, no antigo anel viário projetado pelo DER, defletindo à direita segue em reta com azimute 353º53’45”,por uma distância de 70,39 metros até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

 

Zona de Ocupação Controlada por Infraestrutura 4 – ZOCIE 4

 

Tem início no cruzamento da o ponto de coordenadas X = 229.801,6267 e Y = 7.477.450,8068, situado no cruzamento do referido leito do ribeirão com o eixo do Anel Viário Municipal que liga a SP-127-Rodovia Cornélio Pires à SP-308-Rodovia Comendador Mário Dedini – Rodovia do Açúcar, deste segue acompanhando o leito do referido ribeirão, à montante, pela Divisa do Perímetro Urbano, o qual faz divisa com o Município de Rio das Pedras até atingir o cruzamento do referido leito com o eixo da SP-127-Rodovia Cornélio Pires, deste segue acompanhando ainda pelo referido leito do ribeirão, pela Divisa do Perímetro Urbano, limite com o Município de Rio das Pedras até atingir o cruzamento do leito do Córrego Saltinho com o leito do Ribeirão Campestre, estes formadores do Ribeirão Piracicamirim, ponto este de intersecção dos limites de município de Piracicaba, Rio das Pedras e Saltinho, seguindo à montante pelo leito do Ribeirão Campestre, pela Divisa do Perímetro Urbano, limite com o Município de Saltinho, por uma extensão aproximada de 3.100,00 metros até atingir a foz do Córrego Sem Denominação, oriundo da Fazenda Santo Antonio, no Bairro Rural do Mato Alto; defletindo à direita segue acompanhando, à montante, o leito do referido córrego pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 223.666,0000 e Y = 7.474.462.0000, situado no cruzamento do referido leito do córrego com a Estrada Municipal PIR-220 – Campestre – Formigueiro, defletindo à direita segue acompanhando o eixo da referida estrada municipal, sentido Campestre, pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 223.899,0000 e Y = 7.474.814.0000, situado do cruzamento da Estrada Municipal PIR-220 – Campestre – Formigueiro com a Estrada Municipal PIR-258 – Estrada Sra. Antonia Lídia de Almeida Barros, defletindo à esquerda segue acompanhando o eixo da Estrada Municipal PIR-258 – Estrada Sra. Antonia Lídia de Almeida Barros, sentido Fazenda Dona Antonia, pela Divisa do Perímetro Urbano por uma extensão de 660,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 223.273,0000 e Y = 7.475.025,0000, defletindo à esquerda, saindo do eixo da Estrada Municipal PIR-258 – Estrada Sra. Antonia Lídia de Almeida Barros, segue em linha reta por um extensão de 164,14 metros pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 223.241,0000 e Y = 7.474.864,0000, defletindo à direita segue em reta por uma extensão de 676,03 metros pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 222.566,0000 e Y = 7.474.904.0000, defletindo à direita segue em reta por uma extensão de 177,07 metros pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 222.399,0000 e Y = 7.474.963,0000, defletindo à direita, segue em reta por uma extensão de 198,82 metros pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 222.497,0000 e Y = 7.475.136,0000, defletindo à esquerda segue em reta por uma extensão de 246,24 metros pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 222.285,0000 e Y = 7.475.260,0000, situado no eixo de um Caminho Particular, defletindo à direita segue acompanhando pelo eixo do referido caminho por uma extensão de 420,90 metros, pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 222.489,0000 e Y = 7.475.613,0000, situado no cruzamento do eixo do referido caminho com a Estrada Municipal PIR-258 – Estrada Sra. Antonia Lídia de Almeida Barros, segue acompanhando o eixo da Estrada Municipal PIR-258 – Estrada Sra. Antonia Lídia de Almeida Barros, sentido Campestre, pela Divisa do Perímetro Urbano, até atingir o ponto de coordenadas X = 224.624,6705 e Y = 7.477.369,7168, situado no cruzamento da referida estrada municipal com o eixo da Estrada Municipal PIR-007W – Estrada Duzentos Réis, defletindo à esquerda segue acompanhando o eixo da Estrada Municipal PIR-007W – Estrada Duzentos Réis, pela Divisa do Perímetro Urbano, até atingir o ponto de coordenadas X = 224.565,0000 e Y = 7.477.424,0000, cravado no cruzamento do eixo da referida estrada municipal com a projeção do fundo de vale da nascente do Córrego Água das Pedras, defletindo à direita segue em reta acompanhando a Divisa do Perímetro Urbano até atingir a nascente do Córrego Água das Pedras, segue acompanhando, à jusante, o leito do referido córrego, pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto cravado no cruzamento do leito do Córrego Água das Pedras com a Estrada Municipal PIR-260 (Piracicaba – Anhumas), defletindo à direita segue acompanhando o eixo da Estrada Municipal PIR-260 (Piracicaba – Anhumas), pela Divisa do Perímetro Urbano, até atingir o ponto de coordenadas X = 223.306,3095 e Y = 7.480.787,9485, situado do cruzamento desta estrada municipal com a divisa do Loteamento Glebas Noiva da Colina, defletindo à direita com azimute 110º01’20” por uma distância de 166,15 metros acompanhando a divisa do Loteamento Glebas Noiva da Colina até atingir o ponto de coordenadas X = 223.462,4172 e Y = 7.480.731,0611, cravado no vértice das divisas do referido loteamento, defletindo à esquerda com azimute 42º12’13” por uma distância de 120,19 metros acompanhando a divisa do Loteamento Glebas Noiva da Colina até atingir o ponto de coordenadas X = 223.543,1600 e Y = 7.480.820,0967, cravado no vértice das divisas do referido loteamento, defletindo à direita segue em reta com azimute 117º10’29” por uma distância de 95,88 metros, acompanhando a linha de divisa do Loteamento Glebas Noiva da Colina até atingir o ponto de coordenadas X = 223.628,4570 e Y = 7.480.776,3077, cravado no vértice do referido loteamento, defletindo levemente à esquerda segue em reta com azimute 89º50’14” por uma distância de 66,71 metros acompanhando a divisa do Loteamento Glebas Noiva da Colina até atingir o ponto de coordenadas X = 223.695,1725 e Y = 7.480.776,4974, cravado no vértice das divisas do referido loteamento no cruzamento com a Estrada Municipal PIR-005S – denominada de Jacob Canale, defletindo à esquerda segue acompanhando a Estrada Municipal PIR-005S – denominada Jacob Canale até atingir o ponto de coordenadas X = 225.798.5669 e Y = 7478059.0747, cravado no entroncamento da referida estrada municipal, Avenida Laranjal Paulista e Rua Henrique Bego, seguindo pela Rua Henrique Bego até atingir o ponto de coordenadas X = 226.150,9245     Y = 7.477.769,2618, cravado onde o eixo da referida rua cruza com a linha reta imaginária projetada, proveniente da divisa do Loteamento Parque dos Ypês, situada aos fundos, seguindo pela linha imaginária, onde acompanha a projeção, posteriormente a divisa e depois a projeção da linha de divisa do Loteamento Parque dos Ypês, onde atinge a nascente do Córrego Água Branca, a uma distância de 350,00 metros perpendicular ao eixo da Avenida Laranjal Paulista, e seguindo pelo leito do referido córrego, à jusante, até atingir o ponto de coordenadas X = 227.208,2596 e Y = 7.478.846,1672, situado no cruzamento do leito do Córrego Água Branca com a Rua Olívio Franhani, defletindo à direita segue acompanhando o eixo da Rua Olívio Franhani, transpassando sobre o eixo da SP-127 – Rodovia Cornélio Pires, e acompanhando o eixo da estrada de ligação até atingir o ponto de coordenadas X = 228.224,7150 e Y = 7.478.542,9602, situado no cruzamento dos eixos da estrada de ligação com a Estrada Municipal PIR-194 – Estrada do Chicó – Antonio Abdalla, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 13º44’31”, na extensão de 187,00 metros acompanhando a referida estrada municipal até atingir o ponto de coordenadas X = 228.269,1369 e Y = 7.478.724,6073, situado no cruzamento do eixo da Estrada Municipal PIR-194 – Estrada do Chicó – Antonio Abdalla com o eixo de uma estrada de ligação, defletindo à direita segue em reta com azimute 104º01’04”, na extensão de 416,00 metros acompanhando o referido eixo da estrada de ligação até atingir o ponto de coordenadas X = 228.672,7487 e Y = 7.478.623,8426, situado no cruzamento deste com o antigo leito da linha Férrea Sorocabana (atualmente usado como estrada de Ligação), defletindo à direita segue em reta com azimute 199º30’15”, na extensão de 274,00 metros acompanhando o referido leito até atingir o ponto de coordenadas X = 228.581,2663 e Y = 7.478.365,5657, situado no cruzamento do referido leito com a Estrada Municipal proveniente do Loteamento Chácara Água Branca, defletindo à esquerda segue acompanhando o eixo da referida estrada municipal, posteriormente acompanhando a divisa do Loteamento Chácara Água Branca até atingir o ponto de coordenadas X = 230049.5615     Y = 7478761.5478, situado no vértice do referido loteamento, junto a referida estrada municipal, defletindo à esquerda segue em reta com azimute de 49º02’11”,na extensão de 893,15 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.724,0047 e Y = 7.479.347,0819, situado no cruzamento das divisas dos loteamentos Jardim Oriente e Residencial Serra Verde, defletindo à direita segue em reta com azimute 99º46’21”, na extensão de 112,88 metros até tingir o ponto de coordenadas X = 230.835,2523 e Y = 7.479.327,9208, situado na foz de um Córrego Sem Denominação, junto ao Ribeirão Piracicamirim; defletindo à direita segue acompanhando o leito do Ribeirão Piracicamirim, à montante, até onde o referido ribeirão cruza com o Limite da Divisa com o Município de Rio das Pedras, seguindo ainda pelo leito do Ribeirão Piracicamirim, à montante, até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Fica instituída faixa non aedificandi conforme descrição da Lei Complementar nº 291/12 e mapa deste Anexo V.

 

Anexo VI

Mapa e descrição da Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental – ZOCFA

 

 

Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental 1 – ZOCFA 1

 

Tem início no cruzamento da Rodovia Estadual SP 304 Geraldo de Barros com a margem esquerda do Rio Corumbataí no ponto de coordenadas X = 225.028,7863 e Y = 7.488.887,4694 e seguindo por esta à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 224.927,4421 e Y = 7.488.671,9031, situado à margem direita do Rio Piracicaba, defletindo à direita e seguindo por esta à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 219.519,8534 e Y = 7.488.560,5456, situado à na foz do Córrego Itapocú, segue acompanhando a margem direita do Rio Piracicaba até atingir o ponto de coordenadas X = 219.196,3084 e Y = 7.488.320,1663, situado na foz no Córrego Sem Denominação, junto ao perímetro do Distrito Industrial Noroeste, defletindo à direita e seguindo pelo leito do referido córrego, à montante, até atingir o ponto de coordenadas X = 218.817,1750 e Y = 7.489.146,2636, situado no cruzamento do fundo de vale, da projeção do referido córrego com o eixo da Estrada Municipal PIR-175/SP-304 – Estrada Professor Messias José Baptista, junto ao perímetro do Distrito Industrial Noroeste, defletindo à direita, segue acompanhando a referida divisa, pelo perímetro do Distrito Industrial Noroeste, eixo da Estrada Municipal PIR-175/SP-304 – Estrada Professor Messias José Baptista até atingir o ponto de coordenadas X = 218.956,3148 e Y = 7.489.298,8612, situado no cruzamento dos eixos das estradas municipais PIR-175/SP-304 – Estrada Professor Messias José Baptista e PIR-173/SP-304 – Estrada Elias Gabriel da Silva, defletindo à esquerda, segue acompanhando o eixo da Estrada Municipal PIR-173/SP-304 – Elias Gabriel da Silva , junto ao perímetro do Distrito Industrial Noroeste, pela Linha do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 218.215,0544 e Y = 7.489.929,9602, situado no cruzamento  do eixo desta estrada com o eixo da SP-304-Rodovia Geraldo de Barros, defletindo à direita, segue acompanhando o eixo da referida rodovia, sentido Piracicaba, pela Linha do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 218.938,8451 e Y = 7.489.844,0502, cravado no cruzamento do eixo da SP-304-Rodovia Geraldo de Barros com a projeção da divisa do parcelamento denominado Vivendas Bela Vista, defletindo à esquerda segue em reta acompanhando a projeção e posteriormente a divisa do referido parcelamento, pela Linha do Perímetro Urbano, até atingir o ponto de coordenadas X = 220.011,1775 e Y = 7.490.653,8958, cravado no vértice das divisas do parcelamento denominado Vivendas Bela Vista, defletindo à direita segue em reta pela divisa do parcelamento Vivendas Bela Vista, pela Linha do Perímetro Urbano, até atingir o ponto de coordenadas X = 220.568,3426 e Y = 7.490.141,6338, cravado no cruzamento da divisa do parcelamento Vivendas Bela Vista com o leito do Córrego Itapocú, defletindo à esquerda segue até o ponto X = 220.696,6852 e Y = 7.490.141,2023, situado na confluência de dois córregos contribuintes, deste continua pelo leito do Córrego Itapocú, sentido a montante até o ponto de coordenadas X = 220.875,7817 e Y = 7.491.244,1718, situado no cruzamento deste córrego com o antigo leito da Estrada Municipal PIR-316, deste segue acompanhando o leito do referido córrego, à montante, pela Linha da Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X=221.041,0000 e Y= 7.492.068,0000, situado no cruzamento deste córrego com a divisa da gleba de propriedade da COSAN, defletindo à direita e seguindo pela referida divisa, acompanhando a linha de Divisa de Perímetro Urbano, passando pelas coordenadas X=221.116,0000 e Y= 7.491.989,0000, X= 221.200,0000 e Y= 7.491.897,0000 e X=221.275,0000 e Y= 221.275,0000 e Y=7.491.817,0000 até atingir o ponto de coordenadas X= 221.529,0000 e Y= 7.491.553,0000, situado no vértice da divisa da gleba de propriedade da COSAN, acompanhando a Linha de Divisa do Perímetro Urbano, defletindo à esquerda segue em reta acompanhando a divisa da Gleba de propriedade da COSAN, pelo Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 221.550,0000 e Y = 7.492.485,5000, seguindo em reta pelo Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 221.576,0000 e Y = 7.492.482,5000, situado no fundo de vale , o qual se encontra nas proximidades da nascente de um Córrego Sem Denominação, afluente do Córrego das Ondas, defletindo à direita segue acompanhando o referido fundo de vale e posteriormente o leito do córrego afluente, à jusante, pelo Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 222.516,0163 e     Y = 7.492.118,2794, situado no cruzamento deste com o leito do Córrego das Ondas, defletindo à direita segue acompanhando o leito do Córrego das Ondas, à jusante, pelo Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X=222.522,0000 e Y= 7.492.106,0000, situado na margem esquerda do Córrego das Ondas, defletindo deste e seguindo pela Linha de Divisa do Perímetro Urbano com azimute 21º08’23” por uma distância de 441,50 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 222.681,1919 e Y = 7.492.517,6351, situado no eixo da Estrada Municipal PIR- 330; deste defletindo à direita e segue pela Linha de Divisa do Perímetro Urbano com azimute 28º55’19” por uma distância de 1027,48 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 223.178,1026 e Y = 7.493.416,9707, situado à Rodovia Estadual SP 308 Hermínio Petrin, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 161°50'10” por uma distância de 915,45 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 223.463,4845 e Y = 7.492.547,1363, situado na intersecção do leito da referida rodovia com a projeção direita, de quem olha da rodovia, da divisa de propriedade da MEFSA, defletindo à esquerda e seguindo por uma linha reta acompanhando a projeção e posteriormente a divisa da MEFSA e novamente pela projeção, sobre a linha de divisa do Perímetro Urbano até o ponto cravado à margem esquerda do Rio Corumbataí, defletindo à direita e seguindo pela margem esquerda do Rio Corumbataí, a jusante, pela linha de divisa do Perímetro Urbano até o ponto cravado a margem esquerda do Córrego Godinhos, em sua foz, defletindo à esquerda e acompanhando a margem esquerda do referido córrego, à montante, pela linha de Divisa do Perímetro Urbano até o ponto do cruzamento deste com a Estrada Municipal de interligação entre a Usina Costa Pinto e a Usina Modelo, defletindo à direita e acompanhando a referida estrada pela linha de divisa do Perímetro Urbano até o ponto de coordenadas X = 227.739,4890 e Y = 7.491.917,1363, situado à Estrada do Meio, defletindo à direita e seguindo por esta até o ponto de coordenadas X = 227.518,6190     Y = 7.490.779,2938, defletindo à direita com azimute de 273º16’02”, por uma distância de 233,94 metros até o ponto de coordenadas X = 227.285,0418 e Y = 7.490.792,6274, cravado no cruzamento das ruas 01 e 08 do Loteamento Jardim Gilda, defletindo à esquerda e seguindo por uma Linha Reta com azimute 171°34'39” por uma distância de 841,06 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.041,1838 e Y = 7.490.537,0009, situado à Avenida Aloísio Batista da Silva, defletindo à direita e seguindo em curva por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 226.970,1061 e Y = 7.490.571,7753, situado à Rua Cajazeiras, defletindo à direita e seguindo em reta pela Rua Das Cajazeiras, com azimute 208º47’35”, por uma distância de 114,66 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.914,8801 e Y = 7.490.471,2910, defletindo à direita e seguindo em reta pela Rua das Cajazeiras, com azimute 250º21’47”, por uma distância de 459,16 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.482,4199 e Y = 7.490.316,9837, situado no eixo da Linha de Alta Tensão, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 137°08'16” por uma distância de 245,22 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.649,2346 e Y = 7.490.137,2328, situado à Rua Antônio Francisco de Lima, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 224°06'58” por uma distância de 734,95 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.144,0857 e Y = 7.489.603,3987, situado à Rua José Alves de Souza, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 309°39'04” por uma distância de 92,82 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.068,3596 e Y = 7.489.657,0736, situado à Rua Cândido Portinari, defletindo à esquerda e seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 225.658,9692 e Y = 7.489.318,0931, situado à Avenida Brasília, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 306°28'52” até atingir o ponto de coordenadas X = 225.247,7398 e Y = 7.489.452,2004, situado à Avenida Cristóvão Colombo com a Rua São Cristóvão, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 327°48'31” por uma distância de 104,71 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.201,7466 e Y = 7.489.549,3895, situado à Rua Virgílio da Silva Fagundes, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 274°50'49” até atingir o ponto de coordenadas X = 224.522,9625 e Y = 7.489.751,5388, situado à Rua Corcovado e em seqüência seguindo por esta com azimute 293°12'55” por uma distância de 906,87 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 223.688,1953 e Y = 7.490.110,6973, situado no Córrego das Ondas, defletindo à esquerda e seguindo por este Córrego à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 223.691,3800 e Y = 7.489.143,9800, situado à Rodovia Estadual SP 304 Geraldo de Barros, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 101°06'08” por uma distância de 1.348,04 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Na descrição anterior - Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental 1 (ZOCFA 1) - estão inseridas as seguintes zonas: a) Zona Especial Industrial 5 – ZEI 5; b) Zona Especial de Interesse Social 2 – ZEIS 2: A, B, C, D, E, J,  K, I, L, P, Q, R, S e T.

 

Fica instituída faixa non aedificandi conforme descrição no ANEXO XIX e mapa deste Anexo VI.

 

Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental 2 – ZOCFA 2

 

Tem início no ponto de coordenadas X = 225.815,5253 e Y = 7.484.564,2435, situado à foz do Ribeirão do Enxofre, margem esquerda do Rio Piracicaba, seguindo pelo leito do Ribeirão à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 225.914,1400 e Y = 7.482.822,2700, situado no leito deste com o prolongamento da Rua Maria Isabel Silva Mattos, defletindo à direita e seguindo por esta até atingir a rotatória com Rodovia Estadual SP – 147 Piracicaba - Anhembi no ponto de coordenadas X = 224.977,0299 e Y = 7.482.199,0085, defletindo à direita com azimute 266º00’27” e seguindo por uma distância de 66,05 metros, sobre a rotatória ali existente, até atingir o ponto de coordenadas X = 224.911,1279 e Y = 7.482.194,4138, situado no eixo da confluência da Rua Maria Isabel Silva Mattos com a Rodovia Estadual SP - 147 Piracicaba - Anhembi, defletindo à direita com azimute 273º20’55” e seguindo por uma distância de 40,85 metros seguindo pela referida confluência, até atingir o ponto de coordenadas X = 224.870,3330 e Y = 7.482.196,6342, situado no leito da Rodovia Estadual SP-147 – Piracicaba - Anhembi, defletindo à direita e seguindo pelo leito da referida rodovia até atingir o ponto de coordenadas X = 223.458,7640 e Y = 7.482.413,1845 , situado no cruzamento da referida rodovia sobre leito do Ribeirão dos Marins, defletindo à direita e seguindo por este, à jusante, acompanhando a linha de divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 223.022,8095 e Y = 7.485.623,1694, cravado no cruzamento do referido ribeirão com uma estrada ali existente, a qual demarca a divisa entre os bairros Jupiá e Ondinhas, defletindo à direita acompanhando a referida estrada, seguindo pela divisa entre os bairros Jupiá e Ondinhas até o ponto de coordenadas X = 223.753,7178 e Y = 7.486.844,9251, cravado no eixo da referida estrada, na divisa entre os bairros Jupiá e Ondinhas, defletindo à esquerda com azimute 294º11’12” e seguindo por uma distância de 487,37 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 223.309,1239 e Y = 7.487.044,6084, defletindo levemente à esquerda com azimute 193º53’30” e seguindo por uma distância de 276,87 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 223.055,9769 e Y = 7.487.156,7433, defletindo à direita com azimute 16º53’12” e seguindo por uma distância de 1.294,95 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 223.432,1446 e Y = 7.488.395,8920, cravado na margem esquerda do Rio Piracicaba, defletindo à direita e acompanhando a margem esquerda do Rio Piracicaba, à montante, até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

Na descrição anterior - Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental 2 (ZOCFA 2) - está inserida a Zona Especial de Interesse Social 2/F – ZEIS 2/F.

 

Anexo VIII

Mapa e descrição da Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída – ZEIPC

 

 

Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída 1

(ZEIPC 1 – Nova Piracicaba)

 

 

Tem início no entroncamento das avenidas Barão de Serra Negra, Rui Barbosa e Maria Maniero no ponto de coordenadas X = 227.507,4770 e Y = 7.485.766,3933, deste segue acompanhando a Avenida Maria Maniero até atingir o ponto de coordenadas X = 227.176,0707 e Y = 7.485.337,8824, situado à Divisa do Sistema de Lazer do Loteamento Terras do Engenho, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 304°11'35” por uma distância de 54,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.130,3599 e Y = 7.485.366,7772, situado à Rua Lázaro P. Sampaio, defletindo à esquerda e seguindo por esta e em seqüência pela Rua Professor Joaquim do Marco com azimute 213°24'12” por uma distância de 249,11 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.783,1252 e Y = 7.484.748,5450, defletindo à direita e seguindo por uma linha reta com azimute 208°34'58” por uma distância de 55,98 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.756,5798 e Y = 7.484.699,2567, situado no início da Avenida Sérgio Caldaro, defletindo à direita e seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 226.229,0779 e Y = 7484573.0458, situado ao centro da rotatória com o prolongamento da Ponte do Morato com a Avenida Cruzeiro do Sul, defletindo à esquerda e seguindo por uma linha reta com azimute 213°38'58” por uma distância de 71,83 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.189,2751 e Y = 7.484.513,2665, situado à margem direita do Rio Piracicaba, sob a Ponte do Morato, defletindo à direita e seguindo pela margem direita do Rio Piracicaba à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 225.467,3616 e Y = 7.486.785,5617, situado no prolongamento da Rua Emílio Galdi, defletindo à direita e seguindo por esta por uma distância de 253,54 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.663,2528 e Y = 7.486.624,5933, situado à Rua Joana D’Arc, defletindo à direita e seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 226.820,0554 e Y = 7.485.656,5664, situado à Rua Florindo Carraro, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 80°34'54” por uma distância de 27,40 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.847,0882 e Y = 7.485.661,0505, situado no cruzamento desta com a Rua Frei Evaristo de Santa Úrsula, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 151°18'54” por uma distância de 165,49 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.926,5239 e Y = 7.485.515,8684, situado à Avenida Presidente Kennedy, defletindo à esquerda seguindo por esta com azimute 59°44'31” por uma distância de 105,90 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.017,9966 e Y = 7.485.569,2312, situado à Avenida Dona Francisca, defletindo à esquerda com azimute 24º43’29”, por uma distância de 385,42 metros acompanhando a Avenida Dona Francisca até atingir o ponto de coordenadas X = 227.179,1907 e Y = 7.485.919,2930, situado no cruzamento desta com a Avenida Barão de Serra Negra, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 114º58’42”, por uma distância de 362,14 metros acompanhando a Avenida Barão de Serra Negra até atingir o ponto inicial desta presente descrição fechando assim o seu perímetro.

 

Na ZEIPC 1 – Nova Piracicaba, os lotes de 1 a 11, quadra G, superquadra 6, deverão atender as restrições particulares aplicáveis a edifícios de apartamentos do Loteamento Nova Piracicaba, registrada na Serventia Imobiliária competente, com Coeficiente de Aproveitamento (CA) = 4.

 

Na ZEIPC 1 – Nova Piracicaba, as edificações inseridas na área a seguir descrita terão o Coeficiente de Aproveitamento (CA) = 4.

“Tem início no ponto de coordenadas X = 227.179,1907 e Y = 7.485.919,2930, situado no cruzamento das avenidas Dona Francisca e Barão de Serra Negra; deste ponto segue em reta com azimute 114º17’34”, por uma distância de 244,01 metros, acompanhando a Avenida Barão de Serra Negra até atingir o ponto de coordenadas X = 227.401,6022 e Y = 7.485.818,9046, situado no cruzamento desta com a Avenida Dona Maria Elisa; deflete à direita pela Avenida Dona Maria Elisa com azimute 205º49’36” por uma distância de 238,03 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.297,9031 e Y = 7.485.604,6486, situado no cruzamento desta com a Rua Dom João Nery, cravado junto a divisa do Loteamento Terras do Engenho; deflete à direita pela Divisa do Loteamento Terras do Engenho, acompanhando a Rua Dom João Nery com azimute 294º50’12”, por uma distância de 116,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.192,2947 e Y = 7.485.654,1807, situado no cruzamento destas com a Avenida Dona Lídia; deflete à esquerda pela Avenida Dona Lídia, acompanhando a Divisa do Loteamento Terras do Engenho, com azimute 204º59’05” por uma distância de 313,95 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.059,4382 e Y = 7.485.368,9627, situado no vértice da Divisa do Loteamento Terras do Engenho; deflete à direita e segue em reta com azimute 291º32’41’, por uma distância de 124,61 metros, acompanhando o Divisa do Loteamento Terras do Engenho até atingir o ponto de coordenadas X = 226.943,5276 e Y = 7.485.414,7255, situado onde esta encontra a Avenida Dona Francisca; deflete à esquerda e segue em reta com azimute 204º22’24”, por uma distância de 159,42 metros acompanhando a Avenida Dona Francisca até atingir o ponto de coordenadas X = 226.877,7351 e Y = 7.485.269,5067, situado no cruzamento desta com a Avenida Armando Cesare Dedini; deflete à direita e segue acompanhando a Avenida Armando Cesare Dedini até a rotatória onde esta atinge o ponto de coordenadas X = 226.684,1132 e Y = 7.485.368,2346, situado no cruzamento com a Avenida Presidente Kennedy; deflete à direita e segue em reta com azimute 59º01’29”, por uma distância de 382,69 metros acompanhando a Avenida Presidente Kennedy até atingir o ponto de coordenadas X = 227.012,2287 e Y = 7.485.565,1944, situado no cruzamento desta com a Avenida Dona Francisa; deflete à esquerda e segue em reta com azimute 35º39’13’, por uma distância de 35,32 metros acompanhando a Avenida Dona Francisca até atingir o ponto de coordenadas X = 227.032,8154 e Y = 7.485.593,8928, situado no cruzamento desta com a Rua Dom João Bosco; deflete à esquerda e segue em reta com azimute 24º13’11”, por uma distância de 356,81 metros acompanhando a Avenida Dona Francisca até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o perímetro.”

 

Na ZEIPC 1 – Nova Piracicaba, as edificações inseridas na área a seguir descrita terão o Coeficiente de Aproveitamento (CA) = 4.

“Tem início no ponto de coordenadas X = 225.737,3700 e Y = 7.485.244,4900, no cruzamento das ruas dos Maçons e Assis Chateaubriand; deste ponto segue em reta acompanhando a Rua Assis Chateaubriand com azimute 264º06’26”, por uma distância de 59,12 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.678,5600 e Y = 7.485.238,4200, situado no cruzamento das ruas Assis Chateaubriand e Acácio Leite do Canto Júnior; deste ponto deflete à direita e segue em reta acompanhando a Rua Acácio Leite do Canto Júnior com azimute 359º39’09”, por uma distância de 103,90 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.677,9300 e Y = 7.485.342,3200, situado na confluência da Rua Acácio Leite do Canto Júnior com a Avenida Paulista; deste ponto segue em curvatura com raio aproximado de 30,00 metros e desenvolvimento de 92,00 metros, acompanhando a Avenida Paulista até atingir o ponto de coordenadas X = 225.736,5800 e Y = 7.485.359,0700, situado na confluência desta avenida com a Rua dos Maçons; deste ponto segue acompanhando a Rua dos Maçons com azimute 180º44’25”, por uma distância de 114,58 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o perímetro.”

 

Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída 2

(ZEIPC 2 – São Dimas)

 

Tem início no ponto de coordenadas X = 229.250,3483 e Y = 7.485.964,1936, situado no cruzamento das avenidas Centenário e Carlos Botelho, seguindo em reta com azimute 207º13’08”, por uma distância de 557,77 metros acompanhando a Avenida Carlos Botelho até atingir o ponto de coordenadas X = 229.105,8267 e Y = 7.485.683,2134, situado no cruzamento desta avenida com a Rua Dr. Alvim, defletindo à direita e seguindo pela referida rua até atingir o ponto de coordenadas X = 228.827,1499 e Y = 7.485.825,9528, situado no cruzamento desta com a Rua Ajudante Albano, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 207º21’37” por uma distância de 687,02 metros acompanhando a Rua Ajudante Albano até atingir o ponto de coordenadas X = 228.591,0475 e Y = 7.485.373,2090, situado no cruzamento desta com a Rua Samuel Neves, defletindo à direita e seguindo por esta rua até atingir o ponto de coordenadas X = 228.315,2153 e Y = 7485507.5534, situado no cruzamento desta com a Rua José Ferraz de Camargo, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 204º55’20”, por uma distância de 84,83 metros acompanhando a Rua José Ferraz de Camargo até atingir o ponto de coordenadas X = 228.279,4675 e Y = 7.485.430,6196, situado no cruzamento desta com a Rua Luiz Curiacos, defletindo à direita segue acompanhando a Rua Luiz Curiacos até atingir o ponto de coordenadas X = 228.091,5284 e Y = 7.485.654,9813, situado no cruzamento desta com a Avenida Torquato da Silva Leitão, defletindo à direita segue acompanhando a referida avenida até atingir o ponto de coordenadas X = 228.100,1060 e Y = 7.485.872,8153 situado no cruzamento desta com a Rua João Sampaio, segue em reta com azimute 19º28’31” por uma distância de 262,03 metros acompanhando a Avenida Torquato da Silva Leitão até atingir o ponto de coordenadas = 228.187,4675 e Y = 7.486.119,8535, situado no cruzamento desta com a projeção da divisa do Loteamento Clube de Campo e propriedade do Lar dos Velhinhos, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 27°43'24” por uma distância de 361,53 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.324,6421 e Y = 7.486.329,2705, situado à Avenida Centenário, defletindo à direita e seguindo por esta até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o perímetro.

 

 

Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída 3

(ZEIPC 3 – Cidade Jardim)

 

Tem início no cruzamento da Avenida Centenário com a Avenida São João no ponto de coordenadas X = 229.338,3855 e Y = 7.485.913,9619, e seguindo por esta referida Avenida com azimute 206°38'58” por uma distância de 103,50 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.291,9175 e Y = 7.485.821,4725 situado à Rua Edu Chaves, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 116°45'05” por uma distância de 65,50 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.348,2433 e Y = 7.485.794,0481, situado à Divisa de Propriedade da ESALQ, defletindo à direita e seguindo por esta divisa com azimute 204°28'40” por uma distância de 104,89 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.304,8836 e Y = 7.485.698,5426, situado à Rua Barão de Piracicamirim, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 295°46'43” por uma distância de 70,12 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.244,4616 e Y = 7.485.725,2586, situado à Avenida São João, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 206°42'47” por uma distância de 816,33 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.877,4612 e Y = 7.484.996,0623, situado à Avenida Saldanha Marinho, defletindo à direita e seguindo por esta Avenida com azimute 296°55'44” por uma distância de 203,65 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.697,2627 e Y = 7.485.087,6968, situado à Rua José Pinto de Almeida, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua José Pinto de Almeida com azimute 207°53'08” por uma distância de 332,99 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.541,5200 e Y = 7.484.793,2700, situado à Rua Regente Feijó, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 296°52'36” por uma distância de 157,94 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.400,5644 e Y = 7.484.864,6845, situado à Avenida dos Operários, defletindo à direita e seguindo por esta Avenida até atingir o ponto de coordenadas X = 228.239,6810 e Y = 7.485.307,4212, situado no cruzamento desta com a Avenida Saldanha Marinho, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 17º53’52”, por uma distância de 129,00 metros acompanhando a Avenida dos Operários até atingir o ponto de coordenadas X = 228.279,4675 e Y = 7.485.430,6196, situado no entroncamento desta com a Rua Luiz Curiacos e Rua José Ferraz de Camargo, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua José Ferraz de Camargo com azimute 24°55'20” por uma distância de 84,83 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.315,2153 e Y = 7.485.507,5534, situado no cruzamento desta com a Rua Samuel Neves, defletindo à direita e acompanhando a Rua Samuel Neves até atingir o ponto de coordenadas X = 228.591,0475 e Y = 7.485.373,2090, situado no cruzamento desta com a Rua Ajudante Albano, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 27º32’30”, por uma distância de 687,02 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.827,1499 e Y = 7.485.825,9528, situado no cruzamento desta com a Rua Dr. Alvim, defletindo à direita e acompanhando a referida rua até atingir o ponto de coordenadas X = 229.105,8267 e Y = 7.485.683,2134, situado no cruzamento desta com a Avenida Carlos Botelho, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 27º13’08”, por uma distância de 557,77 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.250,3483 e Y = 7.485.964,1936, situado no cruzamento desta com a Avenida Centenário, defletindo à direita e seguindo em reta acompanhando a Avenida Centenário até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o perímetro.

 

 

Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída 4

(ZEIPC 4 – Santa Cecília)

 

Tem inicio no cruzamento do prolongamento da Rua Luciano Gallet com a Rodovia Estadual SP 304 Luiz de Queiroz no ponto de coordenadas X = 231.200,4090 e Y = 7.485.091,6383, e seguindo por esta Rodovia no sentido Piracicaba - Americana com azimute 98°51'50” por uma distância de 102,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.301,1908 e Y = 7.485.075,9211, defletindo à direita e seguindo por uma linha reta pela Divisa do Loteamento Santa Cecília II com azimute 198°27'33” por uma distância de 195,43 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.239,3101 e Y = 7.484.890,5415, situado no entroncamento das linhas de divisas do referido loteamento, defletindo à esquerda com azimute 106º42’59”, e seguindo em reta acompanhando a linha de divisa do Loteamento Santa Cecília II, por uma distância de 113,44 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.347,9592 e Y = 7.484.857,9111, situado na Rua Arnaldo Estrela, defletindo à direita com azimute 198º41’07” e seguindo em reta pela Rua Arnaldo Estrela até atingir o ponto de coordenadas X = 231.325,3165 e Y = 7.484.790,9599, situado no cruzamento desta com a Rua Garcia Rodrigues Bueno, defletindo à esquerda com azimute 108º34’09” e seguindo em reta pela Rua Garcia Rodrigues Bueno e posteriormente pela sua projeção por uma distância de 99,58 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.419,7114 e Y = 7.484.759,2491 situado na Rua Vicente Naval, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 203°38’03” por uma distância de 304,18 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.297,3225 e Y = 7.484.480,5256, situado à Rua Oscar Lourenço Fernandes, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 115°16’13” por uma distância de 144,35 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.427,9584 e Y = 7.484.419,1143, situado à Rua Heitor Villa Lobos, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 160°09'21” até atingir o ponto de coordenadas X = 231.043,0250 e Y = 7.484.379,9246, situado à Rua Padre José Maurício, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 287°52'50” por uma distância de 67,20 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.979,0664 e Y = 7.484.400,5586, situado à Rua Luciano Gallet, defletindo à esquerda e transpassando por esta rua com azimute 287°52'23” por uma distância de 10,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.969,5484 e Y = 7.484.403,6279, situado no alinhamento da Rua Luciano Gallet, à 30 metros do alinhamento predial da Rua Marcelo Tupinambá, defletindo levemente à direita e seguindo paralelamente à 30 metros do alinhamento predial da Rua Marcelo Tupinambá, pela linha de divisa do Loteamento Santa Cecília, com azimute de 290º55’43”, por uma distância de 658,37 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.351,6447 e Y = 7.484.630,8955 situado ao leito do Ribeirão Piracicamirim, defletindo à direita e seguindo por este referido Ribeirão à jusante até atingir a Foz do Córrego afluente do Ribeirão Piracicamirim no ponto de coordenadas X = 230.443,4440 e Y = 7.485.068,6706, defletindo à direita e seguindo por este córrego à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 231.056,2119 e Y = 7.484.665,4290, situado à Rua Luciano Gallet, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 18°40'40” por uma distância de 450,09 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

 

Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída 5

(ZEIPC 5 – Chácara Nazaré)

 

Tem início no ponto de coordenadas X = 227.525,7637 e Y = 7.484.459,6273, situado no entroncamento das ruas Tiradentes, Rangel Pestana e Travessa Francisco C. Elias Raya, seguindo por esta Travessa com azimute 184°40'55” por uma distância de 208,91 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.461,1892 e Y = 7.484.271,7202, situado à Avenida Ulhoa Cintra no cruzamento da Rua Capitão Boa Ventura, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 271°00'07” por uma distância de 27,30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.433,8927 e Y = 7.484.272,1976, situado à Rua Madre Cecília, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 205°56'19” por uma distância de 835,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.068,6092 e Y = 7.483.521,2136, situado à Avenida Dr. Paulo de Moraes, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 294º23’55” por uma distância de 122.83 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.956,7313 e Y = 7.483.571,9365, situado no cruzamento na Avenida Dr. Paulo de Moraes com a projeção da Avenida Nove de Julho; defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 293º33’16”, por uma distância de 151,88 metros acompanhando a Avenida Dr. Paulo de Moraes até atingir o ponto de coordenadas X = 226.817,5040 e Y = 7.483.632,6320, situado no cruzamento desta com a Rua Caramuru, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 287º16’21”, por uma distância de 165,35 metros acompanhando a Avenida Dr. Paulo de Moraes até atingir o ponto de coordenadas X = 226.659,6065 e Y = 7.483.681,7281, situado no cruzamento da referida avenida com a Rua Prof. José Rosário Losso, segue acompanhando a Avenida Dr. Paulo de Moraes até atingir o ponto de coordenadas X = 226.227,7258 e Y = 7.484.114,0867, situado na rotatória do entroncamento das avenidas Jaime Pereira e Dr. Paulo de Moraes e Rua Antonio Correa Barbosa; defletindo à direita pela Rua Antonio Correa Barbosa com azimute 79º 43’ 39” por uma distância de 347.62 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.569,7714 e Y = 7.484.176,0554, situado na Rua Antonio Correa Barbosa, defletindo à esquerda e seguindo pela mesma até atingir o ponto de coordenadas X = 227.269,8830 e Y = 7.484.583,5442, situado no cruzamento desta com a Rua Rangel Pestana, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 115º56’01”, por uma distância de 284,30 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o perímetro.

 

Na ZEIPC 5 – Chácara Nazaré, as edificações inseridas na área a seguir descrita terão o Coeficiente de Aproveitamento (CA) = 2.

“Tem início no ponto de coordenadas X = 227.116,4610 e Y = 7.484.313,9485, situado no cruzamento da Rua Antonio Corrêa Barbosa com a Rua Ipiranga; deste ponto segue em reta com azimute 115º35’15”, por uma distância de 305,26 metros, acompanhando a Rua Ipiranga até atingir o ponto de coordenadas X = 227.391,7889 e Y = 7.484.182,1066, situado no cruzamento desta com a Rua Madre Cecília; deflete à direita pela Rua Madre Cecília com azimute 205º 33’ 26” por uma distância de 420,47 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.210,3923 e Y = 7.483.802,7775, situado no cruzamento desta com a Rua José Ferraz de Carvalho, por onde passa a Divisa do Loteamento Chácara Nazareth; deflete à direita pela Divisa do Loteamento Chácara Nazareth com azimute 345º 47’21” por uma distância de 489,52 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.090,2188 e Y = 7.484.277,3229, situado no cruzamento desta divisa com a Rua Antonio Corrêa Barbosa; deflete à direita pela Rua Antonio Corrêa Barbosa com azimute 35º37’18” por uma distância de 45,05 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o perímetro.”

 

 

Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída 6

(ZEIPC 6 – Glebas Natalinas)

 

Tem início no ponto de coordenadas X = 232.295,6919 e Y = 7.482.577,5899, situado na Estrada 1, do Loteamento Glebas Haiti, no vértice das divisa deste loteamento, no cruzamento da projeção da Rua Ana Dias Guimarães, e seguindo com azimute 140º10’25”, por uma distância de 176,29 metros pelo alinhamento predial esquerdo da Estrada 1, do Loteamento Glebas Haiti, sobre a divisa do referido loteamento até atingir o ponto de coordenadas X = 232.408,5993 e Y = 7.482.442,2010, cravado no cruzamento do alinhamento predial esquerdo da Estrada 1 com da Rua José Benitiz Gregório, no vértice das divisas entre o Loteamento Glebas Haiti e Glebas Natalinas, defletindo levemente à direita com azimute 142º56’41” e seguindo por uma distância de 271,30 metros, acompanhando a divisa do Loteamento Glebas Natalinas até atingir o ponto de coordenadas X = 232.572,0855 e Y = 7.482.225,6814, situado no vértice das divisas do Loteamento Glebas Natalinas, defletindo à direita com azimute 230º39’14” e seguindo por uma distância de 621,79 metros acompanhando a divisa do Loteamento Glebas Natalinas, paralelamente com a Rua Paulo Cesar Rasera, até atingir o ponto de coordenadas X = 232.091,2325 e Y = 7.481.831,4609, cravado no vértice das divisas do Loteamento Glebas Natalinas, defletindo à direita com azimute 286º43’28” e seguindo por uma distância de 255,92 metros pela divisa do Loteamento Glebas Natalinas, paralelamente à linha férrea, até atingir o ponto de coordenadas X = 231.846,1363 e Y = 7.481.905,1078, situado no vértice das divisas do Loteamento Glebas Natalinas, defletindo à direita com azimute 45º01’16” e seguindo por uma distância de 145,56 metros pela divisa do Loteamento Glebas Natalinas até atingir o ponto de coordenadas X = 231.949,1019 e Y = 7.482.007,9973, cravado no vértice das divisas do Loteamento Glebas Natalinas, defletindo à esquerda com azimute 213º07’47” e seguindo por uma distância de 207,92 metros acompanhando a divisa do Loteamento Glebas Natalinas até atingir o ponto de coordenadas X = 231.797,3552 e Y = 7.482.150,1469, cravado no vértice das divisas do Loteamento Glebas Natalinas, na projeção do alinhamento predial esquerdo da Rua Ana Dias Guimarães, defletindo à direita com azimute 49º22’44” e seguindo por uma distância de 656,54 metros, acompanhando a divisa do Loteamento Glebas Natalinas e posteriormente pela divisa do Loteamento Glebas Aliança e Glebas Haiti, seguindo na projeção e posteriormente pelo alinhamento predial esquerdo da Rua Ana Dias Guimarães e novamente na sua projeção até atingir o ponto de coordenadas X = 232.295,6919 e Y = 7.482.577,5899, assim fechando o seu perímetro.

 

 

Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída 7

(ZEIPC 7 – Santa Rita)

 

Tem início no cruzamento da Avenida João Flávio Ferro com a Rua José Antônio Tricânico no ponto de coordenadas X = 233.807,7030 e Y = 7.481.897,9639 e seguindo pela Rua José Antonio Tricânico até atingir o ponto de coordenadas X = 234.778,2796 e Y = 7.481.287,2163, situado no final da Rua José Antonio Tricânico, cruzamento com à Avenida das Concepcionistas, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 167°56'34” por uma distância de 481,76 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 234.878,7086 e Y = 7.480.817,0415, situado à Avenida Antonio Elias, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 244°09'08” por uma distância de 1.043,35 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.940,2772 e Y = 7.480.362,4186, situado no final da Avenida Antonio Elias ,início da rotatória ali existente, defletindo levemente à direita e seguindo em uma linha reta com azimute 252º59’37”, por uma distância de 129,42 metros, cruzando sobre a rotatória, até atingir o ponto de coordenadas X = 233.816,5127 e Y = 7.480.324,5647, situado no início da Avenida Botucatu, defletindo à direita e acompanhando a Avenida Botucatu até atingir o ponto de coordenadas X = 233.714,2094 e Y = 7.480.321,8068, situado no cruzamento desta com a Rua Francisco de Paula Aversa, defletindo à direita e seguindo pela Rua Francisco de Paula Aversa até atingir o ponto de coordenadas X = 233.629,0050 e Y = 7.480457,7465, situado no cruzamento desta com a Rua Sebastião Moretti, seguindo ainda pela Rua Francisco de Paula Aversa até atingir o ponto de coordenadas X = 233.605,0058 e Y = 7.480.548,9865, situado no cruzamento desta com a Rua Waldemar Rodrigues, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 306º20’56”, por uma distância de 137,84 metros, acompanhando o alinhamento da Rua Waldemar Rodrigues, por um trecho, até atingir o ponto de coordenadas X = 233.493,9841 e Y = 7.480.6303,6858, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute de 347º16’17”, por uma distância de 548,17 metros acompanhando a Rua Waldemar Rodrigues, até atingir o ponto de X = 233.373,2037 e Y = 7.481.165,3882, situado nas proximidades do cruzamento desta com a Rua Professor Paulo Neme, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute de 48º19’34”, por uma distância de 178,92 metros, acompanhando a Rua Waldemar Rodrigues, até atingir o ponto de coordenadas X = 233.506,8467 e Y = 7.481.284,3509, situado no cruzamento da mesma com a Rua Professora Oscarlina de Oliveira, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 351º16’28’, por uma distância de 423,71 metros, acompanhando a Rua Professora Oscarlina de Oliveira e posteriormente a sua projeção até atingir o ponto de coordenadas X = 233.442,5679 e Y = 7.481.703,1633, situado nas divisas do Loteamento Santa Rita, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 47º37’08”, por uma distância de 268,83 metros, acompanhando a divisa do Loteamento Santa Rita, até atingir o ponto de coordenadas X = 233.641,1488 e Y = 7.481.884,3726, situado na referida divisa com o Sistema de Lazer do Loteamento Santa Rita, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 86º55’21”, por uma distância de 158,23 metros, acompanhando a divisa do Loteamento Santa Rita, até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

 

Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída 8

(ZEIPC 8 – Santa Rosa)

 

Tem início no cruzamento do Córrego Santa Rosa com o prolongamento da Rua João Martins Cruz no ponto de coordenadas X = 229.497,9300 e Y = 7.489.571,6000, e seguindo pelo Córrego Santa Rosa afluente do Córrego Capim Fino à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 229.530,5328 e Y = 7.488.568,7574, defletindo à direita e seguindo pela Avenida Manoel Lopes Alarcon com azimute 268°26’02” até atingir o ponto de coordenadas X = 229.317,6995 e Y = 7.488.131,6277, situado na Divisa de Propriedade da ESALQ Fazenda Areião, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 317°55’31” por uma distância de 594,40 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.919,8676 e Y = 7.488.573,2675, situado à Rua Antonio Pinto de Lima, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 35°48’58” por uma distância de 120,08 metros, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.993,3734 e Y = 7.488.675,5498, defletindo à esquerda e seguindo em curva acompanhando o entroncamento dos alinhamentos prediais das ruas Antonio Pinto de Lima e Paulo Luiz Colognese com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,42 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.990,1900 e Y = 7488.689,4000, e seguindo pela Rua Paulo Luiz Colognese com azimute 315º17’46’’ por uma distância de 124,00 metros, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.903,8319 e Y = 7.488.773,8030, defletindo à direita e atravessando a Rua Paulo Luiz Colognese e pelos fundos dos lotes 1 e 2 da Quadra SQ-1 Q-C com azimute 31º11’13’’ e distância de 57,99 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.933,5513 e Y = 7.488.822,9008, defletindo à direita com azimute de 119º51’26’’ e distância de 13,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.945,2296 e Y = 7.488.816,1971, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 3, 4, 5 da SQ-1 Q-C com azimute de 19º52’54’’ e distância de 42,75 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.960,2588 e Y = 7.488.857,7561, defletindo à esquerda com azimute de 300º14’14’’ e distância de 7,44 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.953,5494 e Y = 7.488.861,6669, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 6, 7, 8, 9 da SQ-1 Q-C com azimute de 24º26’00’’ e distância de 48,36 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.973,3899 e Y = 7.488.905,3372, defletindo à esquerda com azimute de 285º14’39’’ com a distância de 2,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.970,3149 e Y = 7,488.906,1752, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 10, 11, 12, 13 da SQ-1 Q-C com azimute de 27º58’00’’ por uma distância de 53,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.995,2072 e Y = 7.488.953,0566, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 1, 2, 3, e 4 da SQ-1 Q-D com azimute de 30º55’58’’ por uma distância de 67,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.029,6472 e Y = 7.489.010,5273 defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 5, 6, 7, 8, 9 da SQ-1 Q-D com azimute de 40º52’00’’ por uma distância de 61,20 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.069,6905 e Y = 7.489.056,8088, defletindo à esquerda com azimute de 298º43’16’’ por uma distância de 7,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.063,5517 e Y = 7.489.060,1726, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 10 e 11 da SQ-1 Q-D com azimute de 32º54’56’’ por uma distância de 30,53 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.082,6782 e Y = 7.489.089,7199, deste deflete à direita com azimute de 62º28’57’’ à distância de 16,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.102,0012 e Y = 7489.099,7864, defletindo à esquerda e seguindo pela lateral dos lotes 15 e 21 da SQ-1 Q-F com (o correto deve ser quadra E verificar) azimute de 45º9’28’’ por uma distância de 55,00 metros até o ponto de coordenadas X = 229,140,9947 e Y = 7489.138,5658, defletindo à esquerda com azimute de 02º49’02’’ por uma distância de 22,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.142,0767 e Y = 7489.160,5478, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 1, 2, e 3 da SQ-2 Q-A com azimute de 30º32’30’’ por uma distância de 61,14 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.173,1492 e Y = 7489.213,2114, defletindo à direita e seguindo pela lateral do lote 28 da SQ-2 Q-A com azimute 121º13’05’’ por uma distância de 30,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.195,1820 e Y = 7489.199,8704, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua Salvador Gobeth com azimute de 31º09’39’’ por uma distância de 72,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.232,4373 e Y = 7489.261,4276, defletindo à esquerda e seguindo pela lateral do lote 23 da SQ-2 Q-A com azimute de 31º16’00’’ por uma distância de 30,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.209,9470 e Y = 7489.275,1086, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 8, 9, 10, 11, 12, e 13 da SQ-2 Q-A com azimute de 30º26’55’’ por uma distância de 106,69 metros, até atingir o ponto de coordenadas X = 229.263,7875 e Y = 7.489.366,6990, defletindo à esquerda com azimute de 64º53’38’’ por uma distância de 18,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.256,1559 e Y = 7.489.382,9860 defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 14, 15, 16, 17, e 18 da SQ-3 Q-A, dos lotes 9, 10, 11, 12, e 13 da SQ-3 Q-B e sistema de Recreio 10 e 11 com azimute de 30º32’58’’ por uma distância de 160,19 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.338,3193 e Y = 7.489.522,2225, defletindo à direita e seguindo pela Rua Walkiria Therezinha Cruz Negri com azimute de 96º36’06’’ por uma distância de 31,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.369,9009 e Y = 7.489.518,5674, defletindo à esquerda e seguindo pela lateral do lote 6 da SQ-3 Q-C com azimute de 05º41’17’’ por uma distância de 30,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.372,8710 e Y = 7.489.549,0177, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 13 e 12 da SQ-3 Q-C com azimute de 276º01’14’’ por uma distância de 18,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.355,2969 e Y = 7.489.550,8712, defletindo à direita e seguindo pela lateral do lote 12 da SQ-3 Q-C com azimute de 06º21’43’’ por uma distância de 30,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.359,3727 e Y = 7.489.587,4272, defletindo à direita e seguindo pela Rua São João Martin da Cruz com azimute de 06º30’31’’ por uma distância de 139,46 metros até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

 

Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída 9

(ZEIPC 9 – Clube de Campo)

          

Tem início no cruzamento da Avenida Torquato da Silva Leitão com a Rua João Sampaio, no ponto de coordenadas X = 228.100,1060 e Y = 7.485.872,8153, seguindo por esta por uma distância de 341,51 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.798,4969 e Y = 7.485.981,2725, situado à margem esquerda do Rio Piracicaba, defletindo à direita e seguindo por esta margem a montante até atingir o ponto de coordenadas X = 227.741,5776 e Y = 7.486.262,6448, situado à divisa do Loteamento Clube de Campo e a Propriedade Lar dos Velhinhos, defletindo à direita e seguindo por esta divisa com azimute 108°52'46” por uma distância de 466,91 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.187,4675 e Y = 7.486.110,8535, situado à Avenida Torquato da Silva Leitão, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 199º28’31”, por uma distância de 262,03 metros até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

 

Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída 10

(ZEIPC 10 – Terminal)

 

Tem inicio no cruzamento da Rua XV de novembro com a Avenida José Micheletti no ponto de coordenadas X = 228.181,5001 e Y = 7.484.267,4595 e seguindo por essa referida Avenida com azimute 172º 0’ 20” por uma distância de 106,38 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.195,2442 e Y = 7.484.161,9631; defletindo à direita e seguindo pela Avenida José Micheletti com azimute 186º 58’ 45” por uma distância de 105,97 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.173,7554 e Y = 7.483.998,5584; defletindo à direita e seguindo pela Avenida José Micheletti com azimute 200º 19’ 11” por uma distância de 60,34 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.152,2366 e Y = 7.483.942,1811; defletindo à esquerda e seguindo pela Avenida José Micheletti com azimute 188º 46’ 45” por uma distância de 465,52 metros até atingir o ponto de coordenada X = 228.076,5981 e Y = 7.483.482, 8458; defletindo à direita pela Rua Gomes Carneiro com azimute 297º 28’ 44” por uma distância de 163,96 metros até atingir o ponto de coordenada 227.932,6360 e Y = 7.483.559,5551 ; defletindo à direita pela Avenida Armando Salles de Oliveira com azimute 8º 4’ 51” por uma distancia de 221,97 metros até atingir o ponto de coordenada X = 227.966,0298 e Y = 7.483.779,0049; defletindo à direita pela Avenida Armando Salles de Oliveira com azimute 34º 19’ 52” por uma distância de 110,18 metros até atingir o ponto de coordenada X = 228.029,0748 e Y = 7.483.869,3684; defletindo à esquerda pela Avenida Armando Salles de Oliveira com azimute 7º 39’24” por uma distância de 116,49 até atingir o ponto de coordenada X = 228.045,7470 e Y = 7.483.984,6625; defletindo à direita pela Avenida Armando Salles de Oliveira com azimute 22º 7’ 54” por uma distancia de 292,57 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.155,9687 e Y = 7.484.255,6761; defletindo à direita pela Rua XV de Novembro com azimute 86º 58’ 1” por uma distância de 17,77 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição fechando assim o perímetro

 

 

Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída 11

(ZEIPC 11 – Vila Verde)

 

Tem início no cruzamento da Avenida 1 com a Rua Euclides Hubert no ponto de coordenadas X = 232.815,9133 e Y = 7.483.227,4315, e seguindo por esta referida Rua com azimute 228°25'21” por uma distância de 171,25 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.687,8152 e Y = 7.483.113,7901, defletindo à direita e seguindo por uma linha reta com azimute 318°00'19” por uma distância de 58,31 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.648,7833 e Y = 7.483.157,1476, defletindo à esquerda e seguindo por uma linha reta com azimute 229°18'17” por uma distância de 87,57 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.582,3913 e Y = 7.483.100,0507, defletindo à esquerda e seguindo por uma linha reta com azimute 135°44'47” por uma distância de 56,93 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.622,1169 e Y = 7.483.059,2762, defletindo à direita e seguindo pela Rua Euclides Hubert com azimute 230°13'18” por uma distância de 93,88 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.549,9751 e Y = 7.482.999,2162, defletindo à direita e seguindo por uma linha reta com azimute 318°48'13” por uma distância de 58,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.511,3791 e Y = 7.483.043,3097, defletindo à esquerda e seguindo por uma linha reta com azimute 230°30'58” por uma distância de 334,47 até atingir o ponto de coordenadas X = 232.253,2416 e Y = 7.482.830,6393, defletindo à direita e seguindo pela Avenida Dois Córrego com azimute 264°41'30” por uma distância de 125,32 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.128,2472 e Y = 7.482.821,5313, situado no cruzamento da Avenida Dois Córregos e Rua Nelson Godoy, defletindo à direita e seguindo por linha reta, pela Rua Nelson Godoy, com azimute 20°53'16” por uma distância de 38,61 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.142,0149 e Y = 7.482.857,6084, situado no leito da Rua Nelson Godoy, defletindo à direita e seguindo por uma linha reta acompanhando o leito da Rua Nelson Godoy, com azimute 47º27’35”, por uma distância de 75,58 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.197,7039 e Y = 7.482.908,7101, situado no cruzamento da referida rua com a Rua Antonio Ortigosa, defletindo à esquerda , segue acompanhando a Rua Antonio Ortigosa por uma distância 692,66 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.646,1954 e Y = 7.483.408,0069, situado no cruzamento desta rua com a Avenida José Carlos Ferraciu, defletindo à direita segue acompanhando a referida avenida por uma distância de 260,00 até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

 

Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída 12

(ZEIPC 12 – Beira Rio)

 

Tem início no cruzamento da Rua Antonio Correa Barbosa com a Rua Rangel Pestana no ponto de coordenadas X = 227.269,8830 e Y = 7.484.583,5442, seguindo pela Rua Antonio Correa Barbosa até atingir o ponto de coordenadas X = 227.496,3753 e Y = 7.485.067,6021, situado à Rua Treze de Maio, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 116°37'10” por uma distância de 84,46 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.571,4074 e Y = 7.485.028,8414, situado à Rua Luiz de Queiroz, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 27°12'31” por uma distância de 636,49 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.864,3411 e Y = 7.485.593,9081, situado à Avenida Armando de Salles Oliveira, defletindo à direita e seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 228.086,6693 e Y = 7.485.673,5688, situado à Avenida Torquato da Silva Leitão, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 165º21’00”, por uma distância de 19,21 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.091,5284 e Y = 7.485.654,9813, situado à Avenida Torquato da Silva Leitão, defletindo à direita e seguindo por esta e em seqüência pela Rua Tiradentes com azimute 205°19’42” por uma distância de 1.322,44 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.525,7637 e Y = 7.484.459,6273, situado no cruzamento da Rua Tiradentes com a Rua Rangel Pestana, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 295º56’01”, por uma distância de 284,30 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Na ZEIPC 12 – Beira Rio os quadriláteros a seguir descritos terão coeficiente de aproveitamento (CA) conforme segue:

I – na área compreendida entre a Rua Luiz de Queiróz, Avenida Armando de Salles Oliveira, Rua do Vergueiro e Rua Rangel Pestana, o CA será igual a 2;

II – na área compreendida entre a Rua do Vergueiro, Avenida Armando de Salles Oliveira, Rua Tiradentes e Rua Rangel Pestana, o CA será igual a 4.

 

 

Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída 13

(ZEIPC 13 – Castelinho)

 

Tem início no ponto de coordenadas X = 226.956,7313 e Y = 7.483.571,9365, situado no cruzamento da Avenida Dr. Paulo de Moraes e Projeção da Avenida Nove de Julho, seguindo por esta com azimute 225º01’17” por uma distância de 229.07 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.794,6897 e Y = 7.483.410,0156, situado no cruzamento desta com a Rua Santos; deflete à esquerda pela Rua Santos com azimute 205º 53’ 01” por uma distância de 188.63 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.712,3406 e Y = 7.483.240,3012, situado no cruzamento desta com a Avenida Dona Jane Conceição; deflete à direita pela Avenida Dona Jane Conceição com azimute 295º 54’ 39” por uma distância de 952.86 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.855,2636 e Y = 7.483.656,6782, situado no cruzamento desta avenida com a Avenida 9 de Julho; deflete à esquerda pela Avenida 9 de julho com azimute 272º 37’ 58” por uma distância de 115.63 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.739,7539 e Y = 7.483.661,9897, situado no cruzamento desta avenida com a Rua Dr. Otávio Mendes de Toledo; deflete à direita pela Avenida 9 de Julho com azimute 302º13’45”, por uma distância de 107,61 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.648,7192 e Y = 7.483.719,3822, situado na projeção do alinhamento da divisa do imóvel da propriedade da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL; defletindo à direita segue em reta  acompanhando a referida projeção e posteriormente a divisa da Companhia Paulista de Força e Luz com azimute de 24º52’27”,  por uma distância de 58,05 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.673,1392 e  Y = 7.483.772,0526, situado junto a divisa do sistema de lazer, da quadra A, do Loteamento Jardim Morato; defletindo à esquerda segue em reta  com azimute 336º17’06”, por uma distância de 78,74 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.641,4707 e     Y = 7.483.844,1443, situado na divisa da área institucional com o fundo do lado direito do lote nº 1, da quadra B, do Loteamento Jardim Morato; defletindo levemente à esquerda segue em reta com azimute 359º14’58”, por uma distância de 60,00 metros, pela divisa dos fundos dos lotes nº 1 ao nº 6, da quadra B, do Loteamento Jardim Morato até atingir  o ponto de coordenadas X = 225.640,6925 e Y = 7.483.904,1392, situado na divisa do lote nº 6, do lote nº 7 e sistema de lazer, todos da quadra B, do Loteamento; defletindo à direita e segue em reta com azimute 89º17’13”, por uma distância de 5,87 metros acompanhando a divisa direita do lote nº 7, junto ao sistema de lazer, ambos da quadra B, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas  X = 225.646,5626 e Y = 7.483.904,2123, situado na referida divisa junto ao  lote nº 21, da quadra B, do Loteamento Jardim Morato; defletindo à esquerda segue em reta com azimute 12º45’53”, por uma distância de 30,63 metros pela divisa dos fundos dos lotes nº 7 ao nº 9, da quadra B, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas  X = 225.653,3322 e  Y = 7.483.934,0936, situado nas divisas dos lotes nº 9, nº 18 e nº 13, da quadra B, do Loteamento Jardim Morato; defletindo à esquerda segue em reta com azimute 269º28’48”, por uma distância 15,57 metros  acompanhando divisa  dos lotes nº 13, nº 12 e nº 9, da quadra B, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas  X = 225.637,7538 e Y = 7.483.933,9522, situado na divisa do fundo dos lotes nº 10 e nº 12 e do lote nº 9; defletindo à direita segue em reta com azimute 359º28’22”, por uma distância de 64,26 metros acompanhado a divisa do fundo dos lotes nº 10 e nº 11, da quadra B, do Loteamento Jardim Morato, cruzando o leito carroçável da Rua Mem de Sá e seguindo pelos fundos do lote nº 9, da quadra F, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas X = 225.637,6719 e Y = 7.483.998,2157, situado na divisa do lote nº 9 com o nº 10; defletindo à direita 90º15’16”, por uma distância de 2,89 metros acompanhando a divisa entre os lotes nº 10 e nº 8, da quadra F, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas X = 225.640,5711 e Y = 7.483.998,2028, situado na divisa do lote nº 10, nº 7 e nº 8, todos da quadra F, do Loteamento Jardim Morato; defletindo à esquerda com azimute 0º33’00”, por uma distância de 210,35 metros acompanhando os fundos dos lotes nº 10 ao nº 31, da quadra F, do Loteamento Jardim Morato, até atingir o ponto de coordenadas  X = 225.642,3724 e Y = 7.484.208,5494, situado na divisa do fundo do lote nº 31 com o lote nº 38, da quadra F, do Jardim Morato; defletindo à esquerda segue em reta com azimute 270º19’44”, por uma distância de 1,27 metros acompanhando a divisa entre os lotes nº 31 e nº 38, da quadra F, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas X = 225.641,0954 e Y = 7.484.208,5567, situado no fundo do lote nº 32, divisa entre os lotes nº 31 e nº 38, todos da quadra F, do Loteamento Jardim Morato; defletindo à direita segue em reta com azimute 0º38’10”, por uma distância de 41,48 metros acompanhando as divisas do fundo dos lotes nº 32 ao nº 36, todos da quadra F, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas  X = 225.641,5686 e Y = 7.484.250,0366, situado no alinhamento predial da Rua Frederico Krahenbuhl; defletindo levemente à esquerda segue em reta com azimute 357º19’22”, por uma distância de 23,35 metros cruzando o leito carroçável da Rua Frederico Krahenbuhl até atingir o ponto de coordenadas X = 225.640,4783 e Y = 7.484.273,3616, situado no alinhamento predial oposto da referida rua , junto ao fundo do lote nº 11, da quadra H, do Loteamento Jardim Morato; defletindo à direita segue em reta com azimute 35º53’51”, por uma distância de 119,59 metros acompanhando as divisas do fundo dos lotes nº 11 ao nº 21, da quadra H, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas  X = 225.710,4216 e Y = 7.484.370,3754, situado na divisa aos fundos do lote nº 21 e nº 1 e divisa com o lote nº 22, todos da quadra H, do Loteamento Jardim Morato; defletindo à direita segue em reta com azimute 125º00’00’, por uma distância de 8,98 metros acompanhando a divisa entre os lotes nº 22 e nº 1, ambos da quadra H, do Loteamento Jardim Morato até atingir o ponto de coordenadas X = 225.717,7839 e Y = 7.484.365,2203, situado alinhamento predial do lote nº 1, da quadra H, do Loteamento Jardim Morato, no contorno da Rua Marco Antonio Corrêa Altafim; defletindo à esquerda segue em reta com azimute 355º35’34”, por uma distância de 54,98 metros acompanhando a divisa da projeção da viela sanitária e lote nº 23, da quadra H, do Loteamento Jardim Morato e posteriormente por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 225.713,5586 e Y = 7.484.420,0425, situado no eixo da Avenida Morgado Matheus; defletindo à esquerda segue em reta com azimute 276º17’18”, por uma distância de 45,96 metros acompanhando o eixo da referida avenida e posteriormente pela sua projeção até atingir o ponto de coordenadas X = 225.667,8655 e Y = 7.484.425,0778, situado no leito do Ribeirão do Enxofre; defletindo à direita segue acompanhando o leito do referido ribeirão à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 225.815,5253 e Y = 7.484.564,2435, situado junto a sua foz com o Rio Piracicaba, defletindo com azimute 188º 31’ 17” por uma distância de 60,77 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.806,5202 e Y = 7.484.504,1427; deflete à esquerda pela Avenida Jaime Pereira com azimute 137º 14’ 47” por uma distância de 322.22 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.025,2633 e Y = 7.484.267,5371; deflete à esquerda pela Avenida Jaime Pereira com azimute 127º 09’ 33” por uma distância de 202,46 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.227,7258 e Y = 7.484.114,0867, situado na rotatória do entroncamento das avenidas Jaime Pereira e Dr. Paulo de Moraes e Rua Antonio Correa Barbosa; defletindo à direita segue acompanhando a Avenida Dr. Paulo de Moraes até atingir o ponto de coordenadas X = 226.659,6065 e Y = 7.483.681,7281, situado no cruzamento desta com a Rua Prof. José Rosário Losso, segue acompanhando a referida avenida com azimute 107º16’21”, por uma distância de 165,35 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.817,5040 e Y = 7.483.632,6320, situado no cruzamento da Avenida Dr. Pulo de Moraes com a Rua Caramuru, defletindo levemente à direita, segue em reta com azimute 113º33’16”, por uma distância de 151,88 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Na ZEIPC 13 – Castelinho, as edificações inseridas na área a seguir descrita, poderão ter Coeficiente de Aproveitamento (CA) = 2:

“Tem início no ponto de coordenadas X = 226.898,2618 e Y = 7.483.513,5105, situado no entroncamento da projeção da Avenida Dr. Paulo de Moraes com a Avenida 9 de Julho e Rua Paraguaçu; deste ponto segue em reta com azimute 225º01’17”, por uma distância de 146,41 metros, acompanhando a Avenida 9 de Julho, até atingir o ponto de coordenadas X = 226.794,6897 e Y = 7.483.410,0156, situado no cruzamento desta com a Rua Santos; deflete à esquerda pela Rua Santos com azimute 205º 53’ 01” por uma distância de 188.63 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.712,3406 e Y = 7.483.240,3012, situado no cruzamento desta com a Avenida Dona Jane Conceição; deflete à direita pela Avenida Dona Jane Conceição com azimute 295º 54’ 39” por uma distância de 952.86 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.855,2636 e Y = 7.483.656,6782, situado no cruzamento desta avenida com a Avenida 9 de Julho; deflete à esquerda pela Avenida 9 de julho com azimute 272º 37’ 58” por uma distância de 115.63 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.739,7539 e Y = 7.483.661,9897, situado no cruzamento desta avenida com a Rua Dr. Otávio Mendes de Toledo; deste ponto deflete à direita e segue em reta com azimute 24º09’51”, por uma distância de 252,26 metros acompanhando a Rua Dr. Otávio Mendes de Toledo até atingir o ponto de coordenadas X = 225.890,4974 e Y = 7.483.996,6990, situado no cruzamento desta com a Rua Dr. Lula; deflete à esquerda e segue em reta com azimute 357º10’38” por uma distância de 34,92 metros seguindo pela Rua Otávio M. de Toledo até atingir o ponto de coordenadas X = 225.888,7774      e Y = 7.484.031,5821, situado no alinhamento predial da referida rua; deflete à direta e segue acompanhando, distante à 30 metros, o alinhamento predial da Rua Dr. Lula, por sua extensão 435,11 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.254,7204 e Y = 7.483.897,1058, situado onde esta projeção atinge a Rua Romeu de Souza Carvalho; deflete a direita e segue em reta com azimute 147º26’46”, por uma distância de 105,80 metros acompanhando a Rua Romeu de Souza Carvalho até atingir o ponto de coordenadas X = 226.311,6521 e Y = 7.483.807,9262, situado no cruzamento da referida rua com a Rua Dr. Lula; deflete à esquerda e segue por esta por uma distância aproximada de 220,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.486,6574 e Y = 7.483.737,6538, situado no cruzamento desta com a Avenida Dr. Paulo de Moraes; deste ponto deflete levemente à esquerda e segue em reta com azimute 106º46’38”, por uma distância de 349,62 metros acompanhando a Avenida Dr. Paulo de Moraes até atingir o ponto de coordenadas X = 226.821,3964 e Y = 7.483.636,7346, situado do cruzamento desta com a Rua Caramuru; deflete à direita e segue em reta acompanhando a Avenida Dr. Paulo de Moraes e sua projeção até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o perímetro.”

 

Anexo X

Zona Especial Institucional – ZEIT

 

 

Zona Especial Institucional 1 – ZEIT 1

 

Tem início no cruzamento da margem esquerda do Rio Piracicaba com o Córrego Afluente deste no ponto de coordenadas X = 231.857,0041 e Y = 7.487.217,4398 e seguindo por este Córrego à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 231.976,3978 e Y = 7.486.600,9552, defletindo à esquerda e seguindo por uma reta com azimute 149°02'51”, por uma distância de 423,17 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.194,0467 e Y = 7.486.238,0461, situado em um caminho de servidão, deflete à esquerda e segue em reta com azimute 91º19’47”, na extensão de 68,95 metros pelo referido caminho até atingir o ponto de coordenadas X = 232.262,9818 e Y = 7.486.236,4460 situado onde este cruza com outro caminho de servidão, junto à divisa de propriedade da Caterpillar do Brasil S.A., defletindo à direita e seguindo pelo caminho de servidão nas proximidades das divisas da Caterpillar do Brasil S.A. até atingir o ponto de coordenadas X = 232.228,6151 e Y = 7.486.039,1056, defletindo à esquerda e seguindo e seguindo por uma linha reta com azimute 167°29'27” por uma distância de 1.098,98 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.466,7183 e Y = 7.484.966,2989, situado à Rodovia Estadual SP 304 Luiz de Queiroz, defletindo à direita e seguindo por esta Rodovia com azimute 275°42'10” por uma distância de 1.272,85 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.200,4090 e Y = 7.485.091,6363, situado ao eixo desta com o prolongamento da Rua Luciano Gallet, defletindo à esquerda e seguindo por esta Rua com azimute 198°41'31” por uma distância de 146,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.153,5909 e Y = 7.484.953,2560, situado no cruzamento desta com a Divisa do Loteamento Jardim Brasília e propriedade da ESALQ, defletindo á direita e seguindo por esta Divisa com azimute 292°33'16” por uma distância de 702,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.504,7272 e Y = 7.485.222,7452, situado ao leito do Ribeirão Piracicamirim, defletindo à direita e seguindo por este à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 230.551,4869 e Y = 7.485.388,7399, situado à Rodovia Estadual SP 304 Luiz de Queiroz e Avenida Pádua Dias, defletindo à esquerda e seguindo por esta Avenida até atingir o ponto de coordenadas X = 229.732,8524 e Y = 7.485.663,4762, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua Edu Chaves com azimute 269°01'03” por uma distância de 115,59 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.616,4400 e Y = 7.485.661,4800, situado na Avenida Independência, defletindo à esquerda e seguindo por esta Avenida com azimute 183°43'48” por uma distância de 111,90 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.609,1605 e Y = 7.485.549,8193, defletindo à direita e seguindo pela Rua Barão de Piracicamirim com azimute 295°41'14” por uma distância de 404,71 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.304,7855 e Y = 7.485.698,5905, situado à Divisa de Propriedade da ESALQ, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 24°28'40” por uma distância de 104,89 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.348,2433 e Y = 7.485.794,0481, situado à Rua Edu Chaves, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 209°67'28” por uma distância de 65,50 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.291,9175 e Y = 7.485.821,4725, situado à Avenida São João, defletindo à direita e seguindo por esta Avenida com azimute 26°40'32” por uma distância de 103,50 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.338,3855 e Y = 7.485.913,9619, situado à Avenida Centenário, defletindo à esquerda e seguindo por esta avenida com azimute 296°45'34” por uma distância de 1.138,17 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.324,6421 e Y = 7.486.329,2705, situado à Avenida Torquato da Silva Leitão, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 213°13'34” por uma distância de 250,35 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.187,4675 e Y = 7.486.119,8535, situado à Divisa do Loteamento Clube de Campo e a Propriedade do Lar dos Velhinhos, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa até atingir a margem esquerda do Rio Piracicaba no ponto de coordenadas X = 227.741,5776 e Y = 7.486.262,6448, defletindo à direita e seguindo por esta margem à montante até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

 

Zona Especial Institucional 2 – ZEIT 2

 

Tem início no cruzamento do Córrego Guamium com uma linha imaginária do prolongamento da Divisa de Propriedade da Estação Experimental de Cana no ponto de coordenadas X = 228.996,1500 e Y = 7.491.003,3600 e seguindo por esta com azimute 152°18'49” por uma distância de 1.159,71 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.534,9658 e Y = 7.489.976,4665, situado à Rodovia Estadual SP 147 Fausto Santomauro, defletindo à direita e seguindo por esta no sentido Rio Claro - Piracicaba com azimute 211°05'55” por uma distância de 1.463,36 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.780,1645 e Y = 7.488.725,0517, situado na Divisa do Loteamento Santa Rosa com propriedade da ESALQ, defletindo à esquerda e seguindo por esta Divisa com azimute 137°22'24” por uma distância de 206,28 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.919,8676 e Y = 7.488.573,2675, situado ainda nesta divisa, defletindo levemente à direita e seguindo pela Divisa com azimute 137°59'14” por uma distância de 594,40 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.317,6995 e     Y = 7.488.131,6277, situado ainda nesta divisa, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 153°11'32” por uma distância de 75,30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.351,6626 e Y = 7.488.064,4151, situado à margem direita do Rio Piracicaba, defletindo à direita e seguindo por esta margem à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 228.078,4895 e Y = 7.486.726,1736, situado sobre a ponte do Lar dos Velhinhos (José A. de Souza), defletindo à direita e seguindo pela Avenida Armando Dedini com azimute 344°59'14” por uma distância de 310,83 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.997,9750 e Y = 7.487.026,3897, situado à Avenida Limeira, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 259°43'40” por uma distância de 552,44 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.744,9466 e Y = 7.486.970,1536, situado à Avenida Monsenhor Martinho Salgot, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 325°16'38” por uma distância de 735,22 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.426,6133 e Y = 7.487.432,7641, situado à Rodovia Estadual SP 147 Fausto Santomauro com o prolongamento da Avenida Marechal Castelo Branco, defletindo à direita e seguindo por esta Avenida com azimute 07°59'33” por uma distância de 1.188,35 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.015,6046 e Y = 7.488.235,7101, situado à Divisa do Loteamento Nova República com a Divisa de Propriedade da Estação Experimental de Cana, defletindo à esquerda e seguindo por esta Divisa com azimute 273°56'25” por uma distância de 716,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.298,0781 e Y = 7.488.281,6534, situado à Estrada do Meio, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 08°00'23”por uma distância de 894,21 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.405,7875 e Y = 7.489.170,6677, situado ao leito do Córrego Guamium, defletindo à direita e seguindo por este à montante até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Fica instituída faixa non aedificandi conforme descrição no ANEXO XIX e mapa deste Anexo X.

 

 

Zona Especial Institucional 3 – ZEIT 3

 

Tem início no cruzamento da Avenida Maria Maniero com a Avenida Barão de Serra Negra, no ponto de coordenadas X = 227.507,4770 e Y = 7485766.3933, e seguindo por esta com azimute 110°11'09” por uma distância de 120,89 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.620,9480 e Y = 7.485.724,6761, situado à margem direita do Rio Piracicaba junto à Ponte Irmãos Rebouças, defletindo à direita e seguindo por esta margem à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 226.189,3751 e Y = 7.484.513,2665, situado à Ponte do Morato, defletindo à direita com azimute 33º38’58” e seguindo por uma distância de 71,83 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.229,0779 e Y = 7.484.573,0458, situado ao centro da rotatória com o prolongamento da Ponte do Morato com a Avenida Cruzeiro do Sul, defletindo à direita e seguindo pela Avenida Sérgio Caldaro até atingir o ponto de X = 226.756,5798 e Y = 7.484.699,2567, situado no início da mesma, defletindo à esquerda e seguindo por linha reta com azimute 28°34'58” por uma distância de 55,98 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.783,1252 e Y = 7.484.748,5450, situado à Rua Prof. Joaquim do Marco, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 26°52'38”por uma distância de 417,17 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.130,3599 e Y = 7.485.366,7772, situado à Divisa do Sistema de Lazer do Loteamento Terras do Engenho, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 122°17'52” por uma distância de 54,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.176,0707 e Y = 7.485.337,8824, situado à Avenida Maria Maniero, defletindo à esquerda seguindo por esta com azimute 49°05'10” por uma distância de 144,16 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.285,0784      e Y = 7.485.432,2289, situado na Avenida Maria Maniero, defletindo à esquerda seguindo por esta por uma distância de 402,39 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

 

Zona Especial Institucional 4 – ZEIT 4

 

Tem início no cruzamento da Rua João Sampaio com a Avenida Torquato da Silva Leitão no ponto de coordenadas X = 228.100,1060 e Y = 7.485.872,8153 e seguindo por esta com azimute 183°51'29” por uma distância de 199.69 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.086,6693 e Y = 7.485.673,5688, situado à Avenida Armando de Salles Oliveira, defletindo à direita e seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 227.864,3411 e Y = 7.485.593,9081, situado à Rua Luiz de Queiroz, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 207°24'09” por uma distância de 636,49 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.571,4074 e Y = 7.485.028,8411, situado à Rua Treze de Maio, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 297°19'14” por uma distância de 84,46 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.496,3753 e Y = 7.485.067,6021, situado à Rua Antonio Correa Barbosa, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 205°12'59” até atingir o ponto de coordenadas X = 226.569,6752 e Y = 7.484.176,0775, situado à Rua Antonio Correa Barbosa, defletindo à direita e seguindo pela mesma com azimute 259º43’39” por uma distância de 347,62 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.227,7258 e Y = 7.484.114,0867, situado na rotatória do entroncamento da Rua Antonio Correa Barbosa, Avenida Dr. Paulo de Moraes e Avenida Jaime Pereira, defletindo à direita e seguindo em reta pela Avenida Jaime Pereira com azimute 307º09’33”, por uma distância de 202,46 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.025,2633 e Y = 7.484.267,5371, situado na Avenida Jaime Pereira, defletindo à direita e seguindo em reta pela referida rua com azimute 317º14’47”, por uma distância de 322,22 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.806,5202 e Y = 7.484.504,1427, situado no entroncamento da Avenida Jaime Pereira com a Av. Abel Francisco Pereira, defletindo à direita seguindo em reta com azimute 8º 31’17”, por uma distância de 60,77 metros junto à foz do Ribeirão do Enxofre com o Rio Piracicaba no ponto de coordenadas X = 225.815,5253 e Y = 7.484.564,2436, defletindo à direita e seguindo pela margem esquerda do Rio Piracicaba à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 227.798,4969 e Y = 7.485.981,2725, situado à Divisa do Clube de Campo com o prolongamento da Rua João Sampaio, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa e pela Rua João Sampaio até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

 Na ZEIT 4 – As edificações inseridas na área a seguir descrita terão o Coeficiente de Aproveitamento (CA) = 2,5.

“Tem início no ponto de coordenadas X = 227.368,1755 e Y = 7.485.133,9144, no cruzamento da Rua 13 de Maio com a Avenida Beira Rio – Joaquim Miguel Dutra; deste ponto segue acompanhando o eixo da Avenida Beira Rio – Joaquim Miguel Dutra até atingir o ponto de coordenadas X = 227.765,5881 e Y = 7.485.458,4569, situado próximo a rotatória de intersecção com a Rua Luiz de Queiroz; deste ponto segue em curva à direita acompanhando a confluência da Avenida Beira Rio – Joaquim Miguel Dutra com a Rua Luiz de Queiroz até atingir o ponto de coordenadas X = 227.787,0553 e Y = 7.485.440,3326, situado no eixo da Rua Luiz de Queiroz; deste ponto segue em reta pela Rua Luiz de Queiroz com azimute 206º52’27”, por uma distância de 463,48 metros  até atingir o ponto de coordenadas X = 227.572,6573 e  Y = 7.485.029,0782, situado no cruzamento das ruas Luiz de Queiroz e 13 de Maio; deste ponto deflete à direita e segue em reta pela Rua 13 de Maio  com azimute 297º08’38”, por uma distância de 229,79 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o perímetro.”

 

 

Zona Especial Institucional 5 – ZEIT 5

 

Tem início na confluência da via de acesso secundário , que provém da alça de acesso e retorno, situado na Rodovia Estadual SP-308 – Comendador Mário Dedini – Rodovia do Açúcar, com a via interna, a qual logo atravessa por trás das edificações da faculdade, sendo a mesma que dá acesso a “Fazendinha” no ponto de coordenadas X = 233.762,6914 e Y = 7.477.871,0728, defletindo à direita e seguindo a confluência pela via interna, no sentido dos edifícios, com azimute 343º00’14” por uma distância de 874,73 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.507,7791 e Y = 7.478.707,8393, situado no cruzamento desta via com caminho periférico do campus, defletindo à direita, segue acompanhando este caminho por uma distância de 828,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 234.163,2135 e Y = 7.478.550,3107, situado do cruzamento deste caminho com o eixo da via de acesso principal da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, defletindo à direita e seguindo o eixo da via de acesso principal da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, por uma distância de 174,58 metros até o ponto de coordenadas X = 234.026,4129 e Y =7.478.441,8422, situado do cruzamento do referido eixo com a rotatória ali existente, defletindo pela alça direita e contornando a referida rotatória até o ponto de coordenadas X = 234.023,6722 e Y = 7.478.419,8304, situado no encontro com o eixo do da via de acesso ao estacionamento, defletindo à direita segue em reta com azimute 147º39’57”, por uma distância de 45,12 metros até o ponto de coordenadas X = 234.047,8157 e Y = 7.478.381,7066, próximo a entrada do estacionamento, defletindo à direita segue em reta com azimute 221º54’29”, por uma distância de 57,63 metros até encontrar o ponto de coordenadas X = 234.009,3169 e Y = 7.478.338,8114, no alinhamento do estacionamento, defletindo à esquerda, segue em reta com azimute 159º38’56”, por uma distância de 167,42 metros até o ponto de coordenadas X = 234.067,5317 e Y = 7.478.181,8593, defletindo em curva à direita com raio 134,52 metro e desenvolvimento de 54,03 metros até o ponto de coordenadas X = 234.059,1893 e Y = 7.478.128,8416, situado na via de acesso secundário, que provém da alça de acesso e retorno, situado na Rodovia Estadual SP-308 – Comendador Mário Dedini – Rodovia do Açúcar, defletindo à direita segue acompanhando a referida via de acesso secundário, até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Anexo XIX

Mapa e Memoriais Descritivos das Faixas non aedificandi (restrição ao direito de construir)

 

 

Estrada Alberto Coral (estrada do Meio)

 

Fica instituída faixa non aedificandi inserida nas seguintes zonas: ZAP 2, ZAS 2, ZAS 3, ZOCFA 1 e ZEIT 2, para posterior alargamento da Estrada Alberto Coral (estrada do Meio) e implantação de acessos a mesma, conforme memoriais descritivos apresentados  a seguir e plantas que integram a presente Lei Complementar:

 

I - Institui faixa “non aedificandi” para implantação de avenida de acesso ao Bairro Mário Dedini e adjacências, no bairro Guamium, em Piracicaba, que assim se descreve: Inicia-se no marco “0”, situado a 110,30 metros do cruzamento dos alinhamentos prediais da Estrada Alberto Coral e Rua Antônio Correa de Lemos, cravado no cruzamento dos alinhamentos prediais da Estrada Alberto Coral com a Estrada Municipal que liga a Usina Costa Pinto à Usina Modelo; deste marco segue em reta com azimute 212º24’03”, na extensão de 40,68 metros acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com propriedade particular de terceiros e parte do Lote 1, da Quadra A, do Loteamento Glebas Novo Recanto até encontrar o marco “1”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 215º46’39”, na extensão de 39,87 metros acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com partes dos Lotes 1 e 2, da Quadra A, do Loteamento Glebas Novo Recanto até atingir o marco “2”; deste marco deflete à direita e segue  em reta com azimute 223º20’33”, na extensão de 26,06 metros acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com parte do Lote 2, da Quadra A, do Loteamento Glebas Novo Recanto até encontrar o marco “3”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 226º48’16”, na extensão de 12,60 metros acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com parte do Lote 2, da Quadra A, do Loteamento Glebas Novo Recanto e com o leito carroçável da Rua Antônio Correa de Lemos do mesmo loteamento até encontrar o marco “4”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 221º29’21”, na extensão de 31,75 metros acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com parte do Lote 1, da Quadra B, do Loteamento Glebas Novo Recanto até encontrar o marco “5”; deste marco segue em curva à esquerda com raio de 161,03 metros, desenvolvimento de 41,01 metros e ângulo central de 14º35’30” acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com partes dos Lotes 1 e 23, da Quadra B, do Loteamento Glebas Novo Recanto até encontrar o marco “6”; deste marco segue em curva à esquerda com raio de 198,37 metros, desenvolvimento de 35,78 metros e ângulo central de 10º20’01”, acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com parte do Lote 23, da Quadra B, do Loteamento Glebas Novo Recanto até encontrar o marco “7”; deste marco segue em curva à esquerda com raio de 261,84 metros, desenvolvimento de 46,23 metros e ângulo central de 10º07’01”, acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com o leito carroçável da Rua Afonso A. Gentil de Andrade e parte do Lote 1, da Quadra C, do Loteamento Glebas Novo Recanto até encontrar o marco “8”; deste marco segue em reta com azimute 184º48’30”, na extensão de 67,10 metros acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com parte do Lote 1,  da Quadra C, do Loteamento Glebas Novo Recanto e parte de propriedade particular de terceiros até encontrar o marco “9”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 196º33’02”, na extensão de 3,70 metros até encontrar o marco “10”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 187º43’23”, na extensão de 43,88 metros até encontrar o marco “11”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 183º59’22”, na extensão de 210,94 metros até atingir o marco “12”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 184º45’44”, na extensão de  39,54 metros até encontrar o marco “13”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 186º18’57”, na extensão de 48,09 metros até encontrar o marco “14”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 181º05’52”, na extensão de 75,80 metros até encontrar o marco “15”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 187º14’44”, na extensão de 33,94 metros, cruzando sobre um córrego ali existente até encontrar o marco “16”;deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 186º06’04”, na extensão de 55,81 metros até encontrar o marco “17”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 183º30’36”, na extensão de 51,71 metros até encontrar o marco “18”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 184º16’24”, na extensão 27,51 metros até encontrar o marco “19”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 185º13’55”, na extensão de 156,20 metros até encontrar o marco “20”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 184º00’15”, na extensão de 31,67 metros até encontrar o marco “21”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 183º30’49”, na extensão de 21,74 metros até encontrar o marco “22”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 182º39’26”, na extensão de 31,69 metros até encontrar o marco “23”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 182º17’18”, na extensão de 87,27 metros até encontrar o marco “24”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 183º14’47”, na extensão de 61,91 metros até encontrar o marco “25”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 186º01’56”, na extensão de 105,29 metros até encontrar o marco “26”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 185º03’09”, na extensão de 353,80 metros até encontrar o marco “27”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 185º20’04”, na extensão de 80,23 metros até encontrar o marco “28”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 185º15’24”, na extensão de 45,69 metros até encontrar o marco “29”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 182º50’04”, na extensão de 94,09 metros até encontrar o marco “30”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 183º23’39”, na extensão de 168,07 metros até encontrar o marco “31”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 182º24’11”, na extensão de 110,75 metros até encontrar o marco “32”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 184º11’35”, na extensão 66,10 metros até encontrar o marco “33”; dos marcos “9” ao “33” acompanham o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando nestes trechos com propriedades particulares de terceiros; do marco “33” deflete à direita e segue em reta com azimute 185º08’51”, na extensão de 100,22 metros acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com parte de propriedades particulares de terceiros, com os imóveis cadastrados na municipalidade como setor 42, quadra 35, lotes 210 e 186 e parte do imóvel cadastrado na municipalidade como setor 42, quadra 35 e lote 164 até encontrar o marco “34”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 185º42’20”, na extensão de 50,68 metros acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com partes dos imóveis cadastrado na municipalidade como setor 42, quadra 35 e lote 164 e 94 até encontrar o marco “35”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 181º25’13”, na extensão de 177,19 metros acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com parte do imóvel cadastrado na municipalidade como setor 42, quadra 35, lote 94, com o leito carroçável da Rua Vitório Turetta, com os imóveis cadastrados na municipalidade como setor 42, quadra 34, lotes 748, 611, 582, e 551 e parte do imóvel cadastrado na municipalidade como setor 42, quadra 34, lote 165 até encontrar o marco “36”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 182º22’56”, na extensão de 25,02 metros acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com parte dos imóveis cadastrados na municipalidade como setor 42, quadra 34, lotes 165 e 196 até encontrar o marco “37”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 187º22’20”, na extensão de 16,94 metros acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com parte do imóvel cadastrado na municipalidade como setor 42, quadra 34, lote 196 até encontrar o marco “38”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 190º30’03”, na extensão de 17,34 metros acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, confrontando neste trecho com parte do imóvel cadastrado na municipalidade como setor 42, quadra 34, lote 242, matriculado sob nº 43.009-A- até encontrar o marco “39”, deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 194º27’53”, na extensão de 78,44 metros acompanhando o alinhamento predial da Estrada Alberto Coral, cruzando o Ribeirão Guamium, confrontando neste trecho com parte do Imóvel cadastrado na municipalidade como setor 42, quadra 34, lote 242, matriculado sob nº 43.009-A- e com parte do imóvel transcrito sob nº 17.118, de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo até encontrar o marco “40”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 193º29’15”, na extensão de 18,66 metros até encontrar o marco “41”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 189º04’40”, na extensão de 21,26 metros até encontrar o marco “42”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 186º15’56”, na extensão de 8,95 metros até encontrar o marco “43”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 182º21’39”, na extensão de 36,70 metros até encontrar o marco “44”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 180º57’34”, na extensão de 112,30 metros até encontrar o marco “45”; dos marcos “40” ao “45” acompanham o alinhamento da Estrada Alberto Coral, confrontando nestes trechos com parte do imóvel transcrito sob nº 17.118, de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo; do marco45” deflete à direita e segue em reta com azimute 186º21’15”, na extensão de 21,62 metros até encontrar o marco “46”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 184º29’19”, na extensão de 20,21 metros até encontrar o marco “47”; dos marcos “45” ao “47” acompanham o alinhamento da Rua Alberto Coral, confrontando nestes trechos com parte do imóvel transcrito sob nº 17.118, de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo; do marco “47” deflete à direita e segue em reta com azimute 184º41’15”, na extensão de 66,40 metros acompanhando o alinhamento predial da Rua Alberto Coral, confrontando neste trecho com partes do imóveis transcritos sob nº 17.118 e nº 17.579, ambos de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo até encontrar o marco “48”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 186º36’56”, na extensão de 23,64 metros até encontrar o marco “49”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 188º10’03”, na extensão de 132,11 metros até encontrar o marco “50”; dos marcos “48” ao “50” acompanham o alinhamento predial da Rua Alberto Coral, confrontando nestes trechos com parte do imóvel transcrito sob nº 17.579, de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo; do marco “50” deflete à esquerda e segue em reta com azimute 136º23’34”, na extensão de 17,26 metros até encontrar o marco “51”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 188º46’36”, na extensão de 51,83 metros até encontrar o marco “52”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 188º22’44”, na extensão de 14,44 metros até encontrar o marco “53”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 188º36’42”, na extensão de 79,96 metros até encontrar o marco “54”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 188º34’21”, na extensão de 44,78 metros até encontrar o marco “55”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 188º44’38”, na extensão de 75,44 metros até encontrar o marco “56”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 194º08’34”, na extensão de 16,44 metros até encontrar o marco “57”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 188º08’44”, na extensão de 76,25 metros até encontrar o marco “58”; dos marcos “50” ao “58” deixa o alinhamento da Rua Alberto Coral e adentra em área do imóvel transcrito sob nº 17.579, de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, confrontando nestes trechos com parte da área remanescente deste imóvel; do marco “58” segue em curva à esquerda com raio de 131,98 metros, desenvolvimento de 33,19 metros e ângulo central de 14º24’27”, adentrando aos imóveis, confrontando neste trecho com parte do remanescente do imóvel transcrito sob nº 17.579, de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo e remanescente do imóvel matriculado sob nº 77.473 de propriedade do Município de Piracicaba até encontrar o marco “59”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 320º52’03”, na extensão de 40,75 metros confrontado com o leito carroçável do entroncamento das avenidas Marechal Costa e Silva, Jules Rimet e Rua João Alves de Almeida até encontrar o marco “60”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 8º08’44”, na extensão de 86,88 metros acompanhando o alinhamento da Rua Alberto Coral, confrontando neste trecho com parte do Lote 1, do Loteamento Nossa Senhora de Fátima (Alberto Gibim) e com os lotes 6, 5, 4, 3, 2, e 1, da Quadra E, do Loteamento Glebas Irmãos Coral até encontrar o marco “61”; deste marco deflete à direita e segue em reta com azimute 14º08’34”, na extensão de 16,52 metros acompanhando o alinhamento predial da Rua Alberto Coral, confrontando neste trecho com parte do leito carroçável da Rua Inácio da Cunha Caldeira até encontrar o marco “62”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 8º44’41”, na extensão de 74,23 metros acompanhando o alinhamento predial da Rua Alberto Coral, confrontando neste trecho com parte do leito carroçável da Rua Inácio da Cunha Caldeira, e com os lotes 2 e 1, da Quadra A, do Loteamento Glebas Irmãos Coral até encontrar o marco “63”; deste marco deflete à esquerda e segue em reta com azimute 8º34’21”, na extensão de 44,79 metros acompanhand