LEI COMPLEMENTAR N.º 261, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.

 

Altera dispositivos, mapas e memoriais descritivos da Lei Complementar nº 186/06 – Plano Diretor de Desenvolvimento, modificada pelas de nº 213/07, 220/08, 222/08, 249/09 e 255/10, bem como altera o art. 15, inciso VI da Lei Complementar nº 207/07 – Lei de Parcelamento do Solo, modificada pelas de nº 213/07, 220/08 e 249/09.

 

BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

 

Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 261

 

Art. 1º Os arts. 60, 63 e 71 da Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2.006, alterada pelas de nº 213, de 17 de dezembro de 2.007, nº 220, de 03 de julho de 2.008 e nº 249, de 22 de dezembro de 2.009, passam a ter as seguintes redações:

 

“Art. 60. A Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída (ZEIPC) é classificada em:

I – ZEIPC 1 (Nova Piracicaba);

 

II – ZEIPC 2 (São Dimas);

 

III – ZEIPC 3 (Cidade Jardim);

 

IV – ZEIPC 4 (Santa Cecília);

 

V – ZEIPC 5 (Chácara Nazaré);

 

VI – ZEIPC 6 (Glebas Natalinas);

 

VII – ZEIPC 7 (Santa Rita);

 

VIII – ZEIPC 8 (Santa Rosa);

 

IX – ZEIPC 9 (Clube de Campo);

 

X – ZEIPC 10 (Terminal);

 

XI – ZEIPC 11 (Vila Verde);

 

XII – ZEIPC 12 (Beira-Rio);

 

XIII – ZEIPC 13 (Castelinho).

 

Parágrafo único. A Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída (ZEIPC) está delimitada em mapa que segue anexo à presente Lei.

.....

 

Art. 63. Os parâmetros urbanísticos para a Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída estão definidos de acordo com a tabela abaixo:

 

ZEIPC

CA

TO

Uso residencial e não residencial

TO

Uso residencial

TO

Uso não residencial

TP

Lote Mínimo

ZEIPC 1

Nova Piracicaba

1,4

70%

________

________

15%

250 m2

ZEIPC 2

São Dimas

4

_________

70%

80%

10%

250 m2

ZEIPC 3

Cidade Jardim

1,4

70%

________

________

15%

250 m2

ZEIPC 4

Santa Cecília

1,4

70%

________

________

15%

250 m2

ZEIPC 5

Chácara Nazaré

1,4

70%

________

________

15%

250 m2

 ZEIPC 6

Glebas Natalinas

1,0

50%

________

________

40%

1000 m2

ZEIPC 7

Santa Rita

1,0

50%

________

________

40%

1000 m2

ZEIPC  8

Santa Rosa

1,4

70%

________

________

15%

250 m2

ZEIPC 9

Clube de Campo

1,4

70%

________

________

15%

250 m2

 

ZEIPC 10

Terminal

1,4

70%

________

________

15%

250 m2

 

ZEIPC 11

Vila Verde 

1,4

70%

________

________

15%

250 m2

ZEIPC 12

Beira Rio

1,4

70%

________

________

15%

250 m2

ZEIPC 13

Castelinho

1,4

70%

________

________

15%

250 m2

 

§ 1º Na ZEIPC 12 – Beira Rio os quadriláteros a seguir descritos terão coeficiente de aproveitamento (CA) conforme segue:

 

I – na área compreendida entre a Rua Luiz de Queiroz, Avenida Armando de Salles Oliveira, Rua do Vergueiro e Rua Rangel Pestana, o CA será igual a 2;

 

II – na área compreendida entre a Rua do Vergueiro, Avenida Armando de Salles Oliveira, Rua Tiradentes e Rua Rangel Pestana, o CA será igual a 4.

 

 § 2º Na ZEIPC 13 – Castelinho, as edificações inseridas na área a seguir descrita, terão o coeficiente de aproveitamento (CA) igual a 2: “tem início no ponto de coordenadas X = 226.898,2618 e Y = 7.483.513,5105, situado no entroncamento da projeção da Avenida Dr. Paulo de Moraes com a Avenida 9 de Julho e  Rua Paraguaçu; deste ponto segue em reta com azimute 225º01’17”, por uma distância de 146,41 metros, acompanhando a Avenida 9 de Julho,  até atingir o ponto de coordenadas X = 226.794,6897 e Y = 7.483.410,0156, situado no cruzamento desta com a Rua Santos; deflete à esquerda pela Rua Santos com azimute 205º 53’ 01” por uma distância de 188,63 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.712,3406 e Y = 7.483.240,3012, situado no cruzamento desta com a Avenida Dona Jane Conceição; deflete à direita pela Avenida Dona Jane Conceição com azimute 295º 54’ 39”  por uma distância de 952,86 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.855,2636 e Y = 7.483.656,6782, situado no cruzamento desta avenida com a Avenida 9 de Julho; deflete à esquerda pela Avenida 9 de julho com azimute 272º 37’ 58” por uma distância de 115,63 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.739,7539 e Y = 7.483.661,9897, situado no cruzamento desta avenida com a Rua Dr. Otávio Mendes de Toledo; deste ponto deflete à direita e segue em reta com azimute 24º09’51”, por uma distância de 252,26 metros acompanhando a Rua Dr. Otávio Mendes de Toledo até atingir o ponto de coordenadas  X = 225.890,4974 e Y = 7.483.996,6990, situado no cruzamento desta com a Rua Dr. Lula; deflete à esquerda e segue em reta com azimute 357º10’38”  por uma distância de 34,92 metros seguindo pela Rua Otávio M. de Toledo até atingir o ponto de coordenadas X = 225.888,7774 e Y = 7.484.031,5821, situado no alinhamento predial da referida rua;  deflete à direta e segue acompanhando, distante à 30 metros, o alinhamento predial da Rua Dr. Lula, por sua extensão 435,11 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.254,7204 e Y = 7.483.897,1058, situado onde esta projeção atinge a Rua Romeu de Souza Carvalho; deflete a direita e segue em reta com azimute 147º26’46”, por uma distância de 105,80 metros acompanhando a Rua Romeu de Souza Carvalho até atingir o ponto de coordenadas X = 226.311,6521 e Y = 7.483.807,9262, situado no cruzamento da referida rua com a Rua Dr. Lula; deflete à esquerda e segue por esta por uma distância  aproximada de 220,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.486,6574 e Y = 7.483.737,6538, situado no cruzamento desta com a Avenida Dr. Paulo de Moraes; deste ponto deflete levemente à esquerda e segue em reta com azimute 106º46’38”, por uma distância de 349,62 metros acompanhando a Avenida Dr. Paulo de Moraes até atingir o ponto de coordenadas  X = 226.821,3964 e Y = 7.483.636,7346, situado do cruzamento desta com a Rua Caramuru; deflete à direita  e segue em reta acompanhando a Avenida Dr. Paulo de Moraes e sua projeção até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o perímetro.”

 

§ 3º Na ZEIPC 1 – Nova Piracicaba, os Lotes identificados de 1 a 11, da Quadra G, Superquadra 6, deverão atender às restrições particulares aplicáveis a edifícios de apartamentos do Loteamento Nova Piracicaba, registradas na Serventia Imobiliária competente, tendo o coeficiente de aproveitamento (CA) igual a 4.

 

§ 4º Na ZEIPC 1 – Nova Piracicaba, as edificações inseridas na área a seguir descrita terão o coeficiente de aproveitamento (CA) igual a 4: “tem início no ponto de coordenadas X = 227.179,1907 e Y = 7.485.919,2930, situado no cruzamento das avenidas Dona Francisca e Barão de Serra Negra; deste ponto segue em reta com azimute 114º17’34”, por uma distância de 244,01 metros, acompanhando a Avenida Barão de Serra Negra até atingir o ponto de coordenadas X = 227.401,6022 e Y = 7.485.818,9046, situado no cruzamento desta com a Avenida Dona Maria Elisa; deflete à direita pela Avenida Dona Maria Elisa com azimute 205º49’36” por uma distância de 238,03 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.297,9031 e Y = 7.485.604,6486, situado no cruzamento desta com a Rua Dom João Nery, cravado junto a divisa do Loteamento Terras do Engenho; deflete à direita pela Divisa do Loteamento Terras do Engenho, acompanhando a Rua Dom João Nery com azimute 294º50’12”, por uma distância de 116,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.192,2947 e Y = 7.485.654,1807, situado no cruzamento destas com a Avenida Dona Lídia; deflete à esquerda pela Avenida Dona Lídia, acompanhando a Divisa do Loteamento Terras do Engenho, com azimute 204º59’05” por uma distância de 313,95 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.059,4382 e Y = 7.485.368,9627, situado no vértice da Divisa do Loteamento Terras do Engenho; deflete à direita e segue em reta com azimute 291º32’41’, por uma distância de 124,61 metros, acompanhando a Divisa do Loteamento Terras do Engenho até atingir o ponto de coordenadas X = 226.943,5276 e Y = 7.485.414,7255, situado onde esta encontra a Avenida Dona Francisca; deflete à esquerda e segue em reta com azimute 204º22’24”, por uma distância de 159,42 metros acompanhando a Avenida Dona Francisca até atingir o ponto de coordenadas X = 226.877,7351 e Y = 7.485.269,5067, situado no cruzamento desta com a Avenida Armando Cesare Dedini; deflete à direita e segue acompanhando a Avenida Armando Cesare Dedini até a rotatória onde esta atinge o ponto de coordenadas X = 226.684,1132 e Y = 7.485.368,2346, situado no cruzamento com a Avenida Presidente Kennedy; deflete à direita e segue em reta com azimute 59º01’29”, por uma distância de 382,69 metros acompanhando a Avenida Presidente Kennedy até atingir o ponto de coordenadas  X = 227.012,2287 e Y = 7.485.565,1944, situado no cruzamento desta com a Avenida Dona Francisca; deflete à esquerda e segue em reta com azimute 35º39’13’, por uma distância de 35,32 metros acompanhando a Avenida Dona Francisca até atingir o ponto de coordenadas X = 227.032,8154 e Y = 7.485.593,8928, situado no cruzamento desta  com a Rua Dom João Bosco; deflete à esquerda e segue em reta com azimute 24º13’11”, por uma distância de 356,81 metros  acompanhando a Avenida Dona Francisca até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o perímetro”.

 

§ 5º Na ZEIPC 5 – Chácara Nazaré, as edificações inseridas na área a seguir descrita terão o coeficiente de aproveitamento (CA) igual a 2: “tem início no ponto de coordenadas X = 227.116,4610 e Y = 7.484.313,9485, situado no cruzamento da Rua Antonio Corrêa Barbosa com a Rua Ipiranga; deste ponto segue em reta com azimute 115º35’15”, por uma distância de 305,26 metros, acompanhando a Rua Ipiranga até atingir o ponto de coordenadas X = 227.391,7889 e    Y = 7.484.182,1066, situado no cruzamento desta com a Rua Madre Cecília; deflete à direita pela Rua Madre Cecília com azimute 205º 33’ 26” por uma distância de 420,47 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.210,3923 e Y = 7.483.802,7775, situado no cruzamento desta com a Rua José Ferraz de Carvalho, por onde passa a Divisa do Loteamento Chácara Nazareth; deflete à direita pela Divisa do Loteamento Chácara Nazareth com azimute 345º 47’21”  por uma distância de 489,52 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.090,2188 e Y = 7.484.277,3229, situado no cruzamento desta divisa com a Rua Antonio Corrêa Barbosa; deflete à direita pela Rua Antonio Corrêa Barbosa com azimute 35º37’18” por uma distância de 45,05 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o perímetro.”

...

Art. 71. A Zona Especial Institucional é classificada em:

 

I - ZEIT 1 – parte dos bairros: Agronomia, São Judas e Santa Cecília e área do Lar dos Velhinhos;

 

II - ZEIT 2 – parte dos bairros: Areião, Jardim Primavera e Guamium;

 

III - ZEIT 3 –Engenho Central e Parque do Mirante;

 

 IV - ZEIT 4 – Parque da Rua do Porto até o Clube de Campo;

 

 V – ZEIT 5 – UNIMEP.

 

Parágrafo único. A Zona Especial Institucional (ZEIT) está delimitada no mapa que segue anexo à presente Lei.” (NR)

 

Art. 2º O art. 113 da Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2.006, alterada pelas de nº 222, de 26 de setembro de 2.008 e nº 249, de 22 de dezembro de 2.009, fica acrescido dos incisos LXV, LXVI e LXVII, com as seguintes redações:

 

Art. 113. …

LXV – 65 – Chicó;

 

LXVI – 66 – Santa Helena;

 

LXVII – 67 – Dona Antônia.”

 

Art. 3º Os mapas constantes dos ANEXOS I a XVII e os memoriais descritivos constantes dos ANEXOS I, IV, V, VI, VIII, IX, X e XVI da Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2006, alterada pelas de nº 213, de 17 de dezembro de 2007, nº 220, de 03 de julho de 2008, nº 222, de 26 de setembro de 2008, nº 249, de 22 de dezembro de 2.009 e nº 255, de 30 de junho de 2.010, ficam substituídos pelos respectivos que integram a presente Lei Complementar. 

 

Art. 4º O inciso VI do art. 15 da Lei Complementar nº 207, de 04 de setembro de 2.007, alterada pelas de nº 213, de 17 de dezembro de 2.007, nº 220, de 03 de julho de 2.008 e nº 249, de 22 de dezembro de 2.009, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 15. …

 

VI – em Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída (ZEIPC):

 

a) Para a ZEIPC 1 (Nova Piracicaba), ZEIPC 2 (São Dimas), ZEIPC 3 (Cidade Jardim), ZEIPC 4 (Santa Cecília), ZEIPC 5 (Chácara Nazaré), ZEIPC 8 (Santa Rosa), ZEIPC 9 (Clube de Campo), ZEIPC 10 (Terminal), ZEIPC 11 (Vila Verde), ZEIPC 12 (Beira Rio) e ZEIPC 13 (Castelinho):

 

1. área mínima de 250,00 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados);

 

2. profundidade mínima de 20,00 m (vinte metros);

 

3. frente mínima de 10,00 m (dez metros) e os lotes de esquina deverão permitir a inscrição de retângulo, com área igual ou maior a 250,00 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), desde que com largura mínima de 10,00 m (dez metros).

 

b) Para a ZEIPC 6 (Glebas Natalinas) e ZEIPC 7 (Santa Rita):

 

1. área mínima de 1.000,00 m² (mil metros quadrados);

 

2. profundidade mínima de 35,00 m (trinta e cinco metros);

 

3. frente mínima de 20,00 m (vinte metros) e os lotes de esquina deverão permitir a inscrição de retângulo, com área igual ou maior a 1000,00 m² (mil metros quadrados), desde que com largura mínima de 20,00 m (vinte metros).” (NR)

 

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Piracicaba, em 17 de novembro de 2010.

 

 

 

BARJAS NEGRI

Prefeito Municipal

 

 

 

JOÃO CHADDAD

Diretor Presidente do IPPLAP

 

 

 

ARTHUR A. A. RIBEIRO NETO

Secretário Municipal de Obras

 

 

 

MILTON SÉRGIO BISSOLI

Procurador Geral do Município

 

Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.

 

 

 

MARCELO MAGRO MAROUN

Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa

 


 

ANEXO I

Mapa e descrição da Macrozona Urbana do Distrito-Sede



PERIMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE PIRACICABA (INCLUIDO O PERIMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE SANTA TERESINHA)

 

Tem como ponto inicial o ponto “0” (zero), cravado à margem esquerda do Córrego do Recanto, junto à sua foz, à margem esquerda do Rio Piracicaba; deste ponto segue em linha reta imaginária até encontrar o ponto “1” (um), cravado no cruzamento da Estrada Municipal Itelpa – Monte Alegre (Anel Viário Municipal) com a Estrada Municipal para a Fazenda Macabá; deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta imaginária por uma distância de 1.100 m (um mil e cem metros), em paralelo ao eixo da Rodovia Estadual SP – 304 (Rodovia Luiz de Queiroz), no sentido Piracicaba – Santa Bárbara D’Oeste, até encontrar o ponto “2” (dois); deste ponto deflete à direita e segue em linha reta imaginária por uma distância de 1.500 m (um mil e quinhentos metros), em paralelo ao eixo da Estrada Municipal Itelpa – Monte Alegre (Anel Viário Municipal), até encontrar o ponto “3” (três), cravado no eixo da Rodovia Estadual SP – 304 (Rodovia Luiz de Queiroz); deste ponto deflete à esquerda e segue, acompanhando o eixo da citada rodovia, até encontrar o ponto “4” (quatro), cravado no cruzamento desta rodovia com o Espigão intermediária entre os Córregos Ponte Funda e Água Branca (limite com o Distrito de Tupi); deste ponto deflete à direita e segue, acompanhando o referido espigão, pela confrontação com o Distrito de Tupi, até encontrar o ponto “5” (cinco), cravado na confluência do Córrego Água Podre com o Ribeirão Batistada; deste ponto segue acompanhando o leito do Ribeirão Batistada até encontrar o ponto “6” (seis), cravado no cruzamento do referido ribeirão com o eixo da Estrada de Ferro FEPASA (antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro); deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o eixo da referida ferrovia, até encontrar o ponto “7” (sete), cravado no cruzamento do eixo da referida ferrovia com o eixo da Rodovia Estadual SP – 308 (Rodovia do Açúcar); deste ponto deflete à esquerda e segue em reta pelo eixo da referida rodovia, no sentido Piracicaba – Capivari, com AZ- 152º 10’ 13" numa distância de 1336,22 m (um mil trezentos e trinta e seis metros e vinte e dois centímetros) até encontrar o ponto “8” (oito), de coordenadas E-234.654,250-N7.477.788,334, cravado no eixo desta rodovia com o eixo do leito do Ribeirão Batistada (limite dos municípios de Piracicaba e Rio das Pedras); deste ponto deflete à direita, acompanhando a divisa dos municípios de Piracicaba e Rio das Pedras, acompanhando o Ribeirão Batistada, a montante, por uma extensão aproximada de 1551,10 m (um mil quinhentos e cinqüenta e um metros e dez centímetros), passando pelas coordenadas E: 234.499,362 N: 7.477.858,842, E: 234.397,940 N: 7.477.833,639 e E: 233.906,171 N: 7.477.322,498 até atingir o ponto “9” (nove) de coordenadas E: 233.788,121 N: 7.477.198,633, cravado na divisa de propriedade do Instituto Educacional Piracicabano (UNIMEP) com a nascente do Ribeirão Batistada; deste ponto deflete à esquerda e segue em reta com AZ 212º 38’ 14" numa distância de 495,16 m (quatrocentos e noventa e cinco metros e dezesseis centímetros) até atingir o ponto “10” (dez) de coordenadas E: 233.520,027 N: 7476.780,025; deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o eixo do leito carroçável do Anel Viário Municipal – ligação da SP-127 – Rodovia Cornélio Pires com a SP-308 – Rodovia Comendador Mário Dedini-Rodovia do Açúcar, sentido SP-127 – Rodovia Cornélio Pires até atingir o ponto “11” (onze), cravado do cruzamento do referido eixo do anel viário com o eixo da Estrada Municipal PIR-009L; deste ponto deflete à esquerda e segue acompanhando o eixo da Estrada Municipal PIR-009L em uma extensão aproximada de 1.132,00 metros (mil cento e trinta e dois metros) até atingir o ponto “12” (doze), cravado no cruzamento do referido eixo da estrada municipal com a projeção da Divisa do Loteamento Centro de Produção Agrícola Taquaral; deste ponto deflete à direita e segue na extensão de aproximada de 367,00 metros (trezentos e sessenta e sete metros), posteriormente defletindo novamente à direita seguindo na extensão aproximada de 332,00 metros (trezentos e trinta e dois metros), pela Divisa do Loteamento Centro de Produção Agrícola Taquaral até o ponto “13” (treze), cravado no leito do Córrego Sem Denominação, afluente do Ribeirão Piracicamirim, o qual constitui a Divisa do Loteamento Centro de Produção Agrícola Taquaral; deste ponto deflete à esquerda e segue pelo leito do Córrego Sem Denominação, afluente do Ribeirão Piracicamirim, à jusante, acompanhando a Divisa do Loteamento Centro de Produção Agrícola Taquaral até atingir o ponto “14” (quatorze), cravado no cruzamento do referido leito do córrego com o eixo do leito carroçável do Anel Viário Municipal – ligação da SP-127 – Rodovia Cornélio Pires com a SP-308 – Rodovia Comendador Mário Dedini - Rodovia do Açúcar; deste ponto deflete à esquerda e segue pelo referido eixo do leito carroçável na extensão aproximada de 270,00 metros (duzentos e setenta metros) até o ponto “15” (quinze), cravado no cruzamento do referido eixo com o Limite da Divisa com Município de Rio das Pedras; deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o Limite da Divisa com o Município de Rio das Pedras, onde este atinge em parte o leito do Ribeirão Piracicamirim e o acompanha à montante até atingir o ponto “16” (dezesseis), cravado no cruzamento do leito do Ribeirão Piracicamirim com o eixo do leito carroçável do Anel Viário Municipal – ligação da SP-127 – Rodovia Cornélio Pires com a SP-308 – Rodovia Comendador Mário Dedini - Rodovia do Açúcar; deste ponto segue acompanhando o leito do Ribeirão Piracicamirim, à montante, este, Limite de Divisa com o Município de Rio das Pedras até atingir o ponto “17” (dezessete), cravado no cruzamento do referido leito do ribeirão com o eixo da SP-127 – Rodovia Cornélio Pires; deste segue acompanhando o leito do referido ribeirão, pelo Limite de Divisa com o Município de Rio das Pedras até atingir o ponto “18” (dezoito), cravado no cruzamento do leito do Córrego Saltinho com o Ribeirão Campestre, estes formadores do Ribeirão Piracicamirim, ponto este, de intersecção dos limites de município de Piracicaba, Rio das Pedras e Saltinho; deste ponto segue acompanhando o leito do Ribeirão Campestre, à montante, este, Limite de Divisa com o Município de Saltinho, em uma extensão aproximada de 3.100,00 metros (três mil e cem metros) até atingir o ponto “19” (dezenove), cravado no cruzamento do referido leito do ribeirão com um Córrego Afluente Sem Denominação, oriundo da Fazenda Santo Antonio, no Bairro Rural do Mato Alto; deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o leito do referido córrego, à montante, até atingir o ponto “20” (vinte), de coordenadas E: 223.666,0000 N: 7.474.462,0000, cravado do cruzamento deste com o eixo da Estrada Municipal PIR-220 - Campestre - Formigueiro; deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o eixo da referida estrada municipal, sentido Campestre, até atingir o ponto “21” (vinte e um), de coordenadas E: 223.899,0000 N: 7.474.814,0000, cravado do cruzamento dos eixos das estradas municipais PIR-220 – Campestre – Formigueiro com a PIR-258 - Estrada Sra. Antonia Lídia de Almeida Barros; deste ponto deflete à esquerda e segue acompanhando o eixo da Estrada Municipal PIR-258 - Estrada Sra. Antonia Lídia de Almeida Barros, sentido Fazenda Dona Antonia, por uma extensão de 660,60 metros (seiscentos e sessenta metros e sessenta centímetros) até atingir o ponto “22” (vinte e dois), de coordenadas E: 223.273,0000 N: 7.475.025,0000; deste ponto deflete à esquerda, saindo do eixo da Estrada Municipal PIR-258 - Estrada Sra. Antonia Lídia de Almeida Barros e segue em linha reta por uma extensão de 164,14 metros (cento e sessenta e quatro metros e quatorze centímetros) até atingir o ponto “23” (vinte e três), de coordenadas E: 223.241,0000 N: 7.474.864,0000; deste ponto deflete à direita e segue em reta por uma extensão de 676,03 metros (seiscentos e setenta e seis metros e três centímetros) até atingir o ponto “24” (vinte e quatro), de coordenadas E: 222.566,0000 N: 7.474.904,0000; deste ponto deflete à direita e segue em reta por uma extensão de 177,07 metros (cento e setenta e sete metros e sete centímetros) até atingir o ponto “25” (vinte e cinco), de coordenadas E: 222.399,0000 N: 7.474.963,0000; deste ponto deflete à direita e segue em reta por uma extensão de 198,82 metros (cento e noventa e oito metros e oitenta e dois centímetros) até atingir o ponto “26” (vinte e seis), de coordenadas E: 222.497,0000 N: 7.475.136,0000; deste ponto deflete à esquerda e segue em reta por uma extensão de 246,24 metros (duzentos e quarenta e seis metros e vinte e quatro centímetros) até atingir o ponto “27” (vinte e sete), de coordenadas E: 222.285,0000 N: 7.475.260,0000, cravado no eixo de um Caminho Particular; deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o referido caminho por uma extensão de 420,90 metros (quatrocentos e vinte metros e noventa centímetros), passando pelo pontos de coordenadas E: 222.310,0000 N: 7.475.302,0000 e E: 222.395,0000 N: 7.475.375,0000 até atingir o ponto “28” (vinte e oito) de coordenadas E: 222.489,0000 N: 7.475.613,0000, cravado no cruzamento do eixo do Caminho Particular com o eixo da Estrada municipal PIR-258 - Estrada Sra. Antonia Lídia de Almeida Barros; deste ponto segue acompanhando o eixo da Estrada Municipal PIR-258 até atingir o ponto “29” (vinte e nove), situado, na referida estrada, à cerca de 289,00 metros (duzentos e oitenta e nove metros) do entroncamento desta com Avenida Laranjal Paulista e a Estrada Municipal PIR-220; deste ponto deflete à esquerda cerca de 39º do eixo da Estrada Municipal PIR- 258 - Estrada Sra. Antonia Lídia de Almeida Barros e segue em linha reta imaginária por cerca de 337,50 metros (trezentos e trinta e sete metros e cinqüenta centímetros) até encontrar o ponto “30” (trinta), situado nas coordenadas E: 225.372,5000 N: 7.478.070.0000; deste ponto deflete à esquerda e segue em reta por uma linha imaginária até encontrar o ponto “31” (trinta e um), situado nas coordenadas E: 225.173,0000 N: 7.478.259,0000; deste ponto deflete à direita e segue em reta por uma linha imaginária até encontrar o ponto “32” (trinta e dois), situado nas coordenadas E: 225.328,0000 N: 7.478.436,0000; deste ponto acompanha o mesmo alinhamento até encontrar o ponto “33” (trinta e três), situado no cruzamento desta linha com o eixo da Estrada Municipal PIR-005S – Jacob Canale; deste ponto deflete à esquerda e segue acompanhando a referida estrada (PIR – 005), conhecida também como “Estrada do Lixão”, até encontrar o ponto “34” (trinta e quatro), cravado no eixo da Estrada Municipal – PIR – 260 (Piracicaba – Anhumas); deste ponto deflete à esquerda e segue acompanhando o eixo da Estrada Municipal – PIR – 260 (Piricicaba – Anhumas), no sentido de Anhumas, até encontrar o ponto “35” (trinta e cinco), cravado no cruzamento da referida Estrada Municipal – PIR – 260 com a Estrada Municipal - PIR – 007W; deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o eixo da Estrada Municipal – PIR – 007W até encontrar o ponto 36” (trinta e seis), cravado na interseção do eixo da referida estrada municipal com o eixo do leito do Ribeirão dos Marins; deste ponto deflete à direita e segue pelo leito do referido ribeirão, à jusante, até encontrar o ponto “37” (trinta e sete), sobre o leito do Ribeirão dos Marins, E: 222.936,0046 N: 7.481.940,0625; deste ponto deflete à esquerda e segue em uma linha reta até encontrar o ponto “38” (trinta e oito), cravado no eixo da Rodovia SP-147 – Samuel de Castro Neves, no ponto de coordenadas E: 222.847,7689 N: 7.482.219,3317; deste ponto deflete à direita e segue pelo eixo da referida rodovia, no sentido Piracicaba, até encontrar o ponto “39” (trinta e nove), cravado na intersecção do eixo da Rodovia SP-147 – Samuel de Castro Neves com o eixo do leito do Ribeirão dos Marins; deste ponto deflete à esquerda e segue pelo eixo do Ribeirão dos Marins, à jusante, até encontrar o ponto40” (quarenta), cravado na sua foz, junto à margem esquerda do Rio Piracicaba; deste ponto segue em reta, cruzando o leito do Rio Piracicaba até encontrar o ponto “41” (quarenta e um), cravado em frente à foz do Ribeirão dos Marins, na margem direita do Rio Piracicaba; deste ponto deflete à esquerda e segue pela margem direita do rio Piracicaba, sentido a jusante até encontrar o ponto “42” (quarenta e dois), cravado da divisa do Loteamento Residencial Gran Park; deste ponto continua seguindo a margem direita do Rio Piracicaba encontrar o ponto “43” (quarenta e três), cravado na foz do Córrego Itapocú; deste ponto segue acompanhando a margem direita do Rio Piracicaba, próximo a propriedade do Bela Vista Nauti Club até atingir o ponto “44” (quarenta e quatro), cravado na foz do Córrego Afluente, na divisa com perímetro do Distrito Industrial Noroeste; deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o leito do referido córrego, divisa com perímetro do Distrito Industrial Noroeste, até atingir o ponto “45”(quarenta e cinco), cravado no cruzamento do leito do referido córrego com a projeção da divisa de propriedade do Bela Vista Nauti Club; deste ponto deflete à direita e segue em reta acompanhando a divisa de propriedade do Bela Vista Bela Vista Nauti Club, divisa com perímetro do Distrito Industrial Noroeste, até atingir o ponto “46” (quarenta e seis), cravado no cruzamento do eixo da Rua Professor Wladir Ducatti, do Loteamento Jardim Colorado, com o eixo da Estrada Municipal PIR-173/SP-304; deste ponto deflete à esquerda e segue acompanhando o eixo da Estrada Municipal PIR-173/SP-304, divisa com perímetro do Distrito Industrial Noroeste, até atingir o ponto “47” (quarenta e sete), cravado no cruzamento do eixo da referida estrada municipal como eixo da Rodovia SP-304 – Rodovia Geraldo de Barros; deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o eixo da referida rodovia, sentido Piracicaba, até atingir o ponto “48” (quarenta e oito), cravado no cruzamento do eixo da referida rodovia com o leito do Córrego Itapocú; deste ponto deflete à esquerda e segue acompanhando o leito do Córrego Itapocú, à montante, até atingir o ponto “49” (quarenta e nove), na confluência de dois córregos contribuintes; deste ponto segue acompanhando o leito do Córrego Itapocú, sentido à montante, até atingir o ponto 50” (cinquenta) no cruzamento deste com o antigo leito da estrada PIR-316; deste ponto segue acompanhando o leito do Córrego Itapocú, sentido à montante, até atingir o ponto 51” (cinqüenta e um) situado nas coordenadas E: 221.041,0000 N: 7.492.068,0000, na intersecção do referido córrego com a divisa da Gleba de propriedade da COSAN; deste ponto deflete à direita e segue pela referida divisa passando pelas coordenadas E: 221.116,0000 N: 7.491.989,0000, E: 221.200,0000 N: 7.491.897,0000 e E: 221.275,0000 N: 7.491.817,0000, até encontrar o ponto “52” (cinqüenta e dois), no vértice da divisa da gleba da COSAN, no ponto de coordenadas E: 221.529,0000 N: 7.491.553,0000; deste ponto deflete à esquerda e segue em reta acompanhando a divisa da Gleba de propriedade da COSAN até atingir o ponto “53” (cinqüenta e três), situado nas coordenadas E: 221.550,0000 N: 7.492.485,5000; deste ponto segue em reta até atingir o ponto “54” (cinqüenta e quatro), situado nas coordenadas E: 221.576,0000 N: 7.492.485,5000, cravado em um fundo de vale, o qual se encontra nas proximidades da nascente de um Córrego Sem Denominação, afluente do Córrego das Ondas; deste ponto deflete à direita e segue acompanhando este referido fundo de vale e posteriormente pelo leito do já referido córrego afluente, à jusante, até atingir o ponto “55” (cinqüenta e cinco), cravado no cruzamento do referido córrego com o leito do Córrego das Ondas; deste ponto deflete à direita e segue acompanhando, à jusante, o leito do Córrego das Ondas até atingir o ponto “56” (cinqüenta e seis), localizado na margem esquerda do Córrego das Ondas, no ponto de coordenadas E: 222.522,0000 N: 7.492.106,0000; deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta na extensão de 441,50 metros (quatrocentos e quarenta e um metros e cinqüenta centímetros), até encontrar o ponto “57” (cinquenta e sete), cravado no eixo da Estrada Municipal PIR 330; deste ponto segue em linha reta passando a 100 m (cem metros) acima da residência sede da Olaria Zem até atingir o ponto “58” (cinqüenta e oito), cravado no eixo da rodovia Hermínio Petrin (SP-308 - Piracicaba - Charqueada); deste ponto deflete à direita e segue em reta, pelo eixo da Rodovia Hermínio Petrin (SP-308 - Piracicaba - Charqueada) até atingir o ponto “59” (cinqüenta e nove), cravado sobre a intersecção da referida rodovia com a projeção direita, de quem olha da rodovia, da divisa de propriedade da Mefsa; deste ponto deflete à esquerda e segue em reta acompanhando a projeção e posteriormente a divisa da Mefsa, e novamente pela projeção até o ponto “60” (sessenta), cravado na margem esquerda do Rio Corumbataí; deste ponto segue a margem esquerda do Rio Corumbataí, à jusante, até encontrar o ponto “61” (sessenta e um), cravado na foz do Córrego Godinhos, em sua margem esquerda; deste ponto segue acompanhando a margem esquerda do referido córrego, à montante, até encontrar o ponto “62” (sessenta e dois), cravado no cruzamento do Córrego Godinhos com Estrada Municipal de ligação entre a Usina Costa Pinto e Usina Modelo; deste ponto deflete à direita e segue a referida estrada até encontrar o ponto “63” (sessenta e três), cravado no cruzamento da Estrada Municipal de ligação entre a Usina Costa Pinto e Usina Modelo com o leito do Ribeirão Guamium; deste ponto deflete à esquerda e segue pelo referido leito, sentido a montante, até encontrar o ponto “64” (sessenta e quatro), cravado no cruzamento deste leito com a linha perpendicular ao eixo da Rodovia SP – 127 (Piracicaba – Rio Claro), cujo ponto original dista 900 m (novecentos metros) do trevo de acesso à Indústria Codistil S. A. (sentido Piracicaba – Rio Claro); deste ponto deflete à direita e segue pela referida linha perpendicular, até encontrar o ponto “65” (sessenta e cinco), cravado no cruzamento desta linha com o eixo da Rodovia SP- 127 (Piracicaba – Rio Claro); deste ponto segue em reta acompanhando o perpendicularismo do alinhamento anterior com o eixo da Rodovia SP – 127 (Piracicaba – Rio Claro), até encontrar o ponto “66” (sessenta e seis) cravado na Estrada Municipal da Água Santa – PIR-052, deste ponto deflete à esquerda e segue acompanhando o eixo da referida estrada municipal até encontrar o ponto “67” (sessenta e sete), cravado no cruzamento desta estrada com o carreador ali existente, situado este ponto nas coordenadas E: 233.678,0000 N: 7.493.162,0000; deste ponto deflete à direita e segue em reta por uma distância de 4.355,70 metros até encontrar o ponto 68” (sessenta e oito), cravado na intersecção da Rodovia SP-147 – Deputado Laércio Corte – Rodovia Piracicaba - Limeira, com o eixo da via do retorno, situado na mesma, no Km 132 + 806 metros - Oeste, no ponto de coordenadas E: 236.494,0000 N: 7.489.869,0000; deste ponto deflete à direita e segue em reta, transpassando o leito do Rio Piracicaba, até encontrar o ponto “0” (zero), ponto inicial, fechando assim o perímetro”.


 


ANEXO II

Mapa da Zona Rural


 

 


 


ANEXO III

Mapa da Zona de Adensamento Prioritário


 

 


 


ANEXO IV

Mapa e descrição da Zona de Adensamento Secundário


 

 


Zona de Adensamento Secundário – 1

 

Tem início no cruzamento da Rua Tambaú com a Rodovia Estadual SP 127 Fausto Santomauro no ponto de coordenadas X = 230.512,6151 e Y = 7.490.909,5520, e seguindo por esta referida Rodovia com azimute 227°12'10" por uma distância de 820,03 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.910,9012 e Y = 7.490.352,4134, defletindo à esquerda e seguindo por uma Linha Reta com azimute 115°59'38" por uma distância de 443,87 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.309,8712 e Y = 7.490.157,8752, situado no eixo do anel projetado pelo DER, seguindo pelo referido eixo até encontrar o ponto de coordenadas X = 231.269,0090 e Y = 7.489.651,4145, defletindo à direita e seguindo por uma linha reta com azimute 194º17’23" por uma distância de 761,13 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.081,1403 e Y = 7.488.913,8249, situado na faixa não edificante, sob uma linha de transmissão elétrica, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 190º15’01" por uma distância de 276,76 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.031.8905 e Y = 7.488.641,4769, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 154º06’28" por uma distância de 370,86 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.193,8405 e Y = 7.488.307,8379, defletindo à esquerda e seguindo em linha reta com azimute 101º50’14" por uma distância de 508,50 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.691,5320 e Y = 7.488.203,5284, situado no eixo do anel viário projetado pelo DER, defletindo à direita e acompanhando o referido eixo até o cruzamento deste com a faixa de domínio do DER – SP-147- Rodovia Deputado Laércio Corte – Piracicaba-Limeira, sentido Piracicaba, no ponto de coordenadas X = 231.733,0181 e Y = 7.487.608,3861, defletindo à direita e acompanhando a referida faixa de domínio, até onde esta cruza com a projeção da foz do Córrego Monte Olímpio, no ponto de coordenadas X = 231.341,6254 e Y = 7.487.679,1944, defletindo à esquerda e seguindo em linha reta, acompanhando a linha imaginária da projeção da foz do Córrego Monte Olimpo, com azimute 186º54’59" por uma distância de 86,05 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.331,2618 e Y = 7.487.593,7616, situado à margem direita do Rio Piracicaba, defletindo à direita e seguindo por esta margem até atingir o ponto de coordenadas X = 229.351,6626 e Y = 7.488.064,4151, defletindo à direita e seguindo por uma Linha Reta transpondo à Rodovia Estadual SP 147- Deputado Laércio Corte – Piracicaba-Limeira com azimute 325°19'35" por uma distância de 70,12 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.317,6995 e Y = 7.488.131,6277, situado na Divisa de Propriedade da ESALQ Fazenda Areião com a Avenida Manoel Lopes Alarcon, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 02°41'04" até atingir o ponto de coordenadas X = 229.530,5318 e Y = 7.488.568,7574, situado ao leito do Córrego Santa Rosa, Afluente do Córrego Capim Fino, defletindo à esquerda e seguindo por este à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 229.497,9300 e Y = 7.489.571,6000, situado no prolongamento da Rua João Martin da Cruz, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute de 276°32'24" por uma distância de 139,46 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.359,3727 e Y = 7.489.587,4272, defletindo à esquerda e seguindo pela lateral do lote 12 da SQ-3 Q-C com azimute de 186º21’06’’ por uma extensão de 30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.355,2969 e Y = 7.489.550,8712 defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 13 e 12 da SQ- 3 Q-C com azimute de 96º16’39’’ por uma extensão de 18,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.372,8710 e Y = 7.489.549,0177, defletindo à direita e seguindo pela lateral do lote 6 da SQ-3 Q-C com azimute de 185°34'15" por uma distância de 30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.369,9009 e Y = 7.489.518,5674, defletindo à direita e seguindo pela Rua Walkiria Therezinha Cruz Negri com azimute de 186º36’06’’ por uma distância de 31 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.338,3193 e Y = 7.489.522,2225, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 13, 12, 11, 10 e 9 da SQ-3 Q-B e dos lotes 18, 17, 16, 15 e 14 da SQ-3 Q-A de sistemas de Recreio 10 e 11 com azimute de 210º32’57’’ por uma distância de 160,19 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.256,1559 e Y = 7.489.382,9860 defletindo à esquerda com azimute de 154º16’45’’ com uma distância de 18 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.263,7875 e Y = 7.489.366,6990 defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 13, 12, 11, 10, 9 e 8 da SQ-2 Q-A com azimute de 210º33’32’’ por uma distância de 106,69 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.209,9470 e Y = 7.489.275,1086 defletindo à esquerda e seguindo pela lateral do lote 23 da SQ-2 Q-A com azimute de 121º23’03’’ por uma distância de 30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.232,4371 e Y = 7.489.261,4276, defletindo à direita e seguindo pela Rua Salvador Gobeth com azimute de 211º11’46’’ por uma distância de 72 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.195,1820 e Y = 7.489.199,8704 defletindo à direita e seguindo pela lateral do lote 28 da SQ-2 Q-A com azimute de 301º16’00’’ por uma distância de 30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.173,1492 e Y = 7.489.213,2114 defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 3, 2 e 1 da SQ-2 Q-A com azimute de 210º32’29’’ por uma distância de 61,14 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.142,0767 e Y = 7.489.160,5478, defletindo à esquerda com azimute de 182º49’05’’ por uma extensão de 22 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.140,9947 e Y = 7.489.138,5658 defletindo à direita e seguindo pelas laterais dos lotes 21 e 15 da SQ-1 Q-E com azimute de 223º00’48’’ por uma distância de 55 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.102,0012 e Y= 7.489.099,7864, defletindo à direita com azimute 260º17’26’’ por uma distância de 16 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.082,6782 e Y = 7.489.089,7199, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 11 e 10 da SQ- 1 Q-D com azimute de 212º54’56’’ com uma distância de 30,53 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.063,5517 e Y = 7.489.060,1726, defletindo à esquerda com azimute de 118º43’15’’ com uma distância de 7 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.069,6905 e Y = 7.489.056,8088, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 9, 8, 7, 6 e 5 da SQ-1 Q-D com azimute de 220º52’00’’ por uma distância de 61,20 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.029,6472 e Y = 7.489.010,5273, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 4, 3, 2 e 1 da SQ-1 Q-D com azimute de 210º55’58’’ por uma distância de 67 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.995,2072 e Y = 7.488.953,0566, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 13, 12, 11 e 10 da SQ-1 Q-C com azimute de 207º58’00’’ por uma distância de 53,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.970,3149 e Y = 7.488.906,1752, defletindo à esquerda com azimute de 105º14’39’’ por uma distância de 2 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.973,3899 e Y =7.488.905,3372, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 9, 8, 7 e 6 da SQ-1 Q-C com azimute de 204º02’61’’ por uma distância de 48,36 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.953,5494 e Y = 7.488.861,6669, defletindo à esquerda com azimute de 120º14’14’’ por uma distância de 7,44 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.960,2588 e Y = 7.488.857,7561, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 5, 4 e 3 da SQ-1 Q-C com azimute de 199º52’54’’ com a distância de 42,75 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.945,2296 e Y = 7.488.816,1971, defletindo à direita com azimute de 299º46’43’’ por uma distância de 13 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.933,5513 e Y = 7.488.822,9008, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 1 e 2 da SQ-1 Q-C e transpondo a rua Paulo Luiz Colognese com azimute de 211º12’39’’ por uma distância de 57,99 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.903,8319 e Y = 7.488.773,8030, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua Paulo Luiz Colognese com azimute de 134º20’28’’ com a distância de 124 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.990,1900 e Y = 7.488.689,4000, defletindo à direita e seguindo em curva acompanhando o entroncamento dos alinhamentos das Ruas Paulo Luiz Colognese e Antonio Pinto de Lima com raio de 9 metros e desenvolvimento de 14,42 metros, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.993,3734 e Y = 7.488.675,5498, defletindo à direita e seguindo pela rua Antonio Pinto de Lima com azimute de 215º742’11’’ por uma distância de 120,03 metros, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.919,8676 e Y = 7.488.573,2675, defletindo à direita e seguindo pela divisa de propriedade da Esalq – Fazenda Areão com azimute de 317º22’24’’ por uma distância de 206,29 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.780,1645 e Y = 7.488.725,0517, situada à Rodovia Estadual SP-147 Fausto Santomauro, defletindo à direita e seguindo por esta o sentido Piracicaba- Rio Claro com azimute de 31º05’48’’ por uma distância de 1463,36 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.534,9658 e Y = 7.489.976,4665, situado à cerca de Divisa de Propriedade da Estação Experimental de Cana, defletindo à esquerda e seguindo por esta divisa com azimute 298°18'19" por uma distância de 1.159,71 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.996,1500 e Y = 7.491.003,3600, situado no Córrego Guamium, defletindo à direita e seguindo por este à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 231.195,5981 e Y = 7.492.725,0385, defletindo à direita e seguindo pela Linha de Divisa de Perímetro Urbano com azimute 115°24'33" por uma distância de 460,30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.611,3641 e Y = 7.492.527,5377, situado à Divisa de Propriedade da Codistil S.A., defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 218°55'35" por uma distância de 1.486,48 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.892,4337 e Y = 7.491.241,6196, situado à Rodovia Estadual SP- 127-Fausto Santomauro com a Divisa de Propriedade da Cerâmica Dedini S.A., defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 328°14'05" por uma distância de 148,38 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.814,3244 e Y = 7.491.367,7681, defletindo à esquerda e seguindo por uma Linha Reta acompanhando a Divisa da Cerâmica Dedini S.A. com azimute 231°44'09" por uma distância de 485,61 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.433,0429 e Y = 7.491.067,0384, situado à Rua Tambaú, defletindo à esquerda e seguindo por esta Rua com azimute 153°15'12" por uma distância de 176,80 metros até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro. Zona de Adensamento Secundário – 2 Tem início no cruzamento da Estrada do Meio com a Estrada Municipal de Ligação entre a Usina Costa Pinto e Usina Modelo, Linha de Divisa de Perímetro Urbano no ponto de coordenadas X = 227.739,4890 e Y = 7.491.917,1363, e seguindo pela Estrada Municipal de Ligação, sentido Usina Modelo, pela Linha de Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 229.177,8229 e Y = 7.491.137,4419, situado no cruzamento desta com o Ribeirão Guamium, defletindo à direita e seguindo por este à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 227.405,7875 e Y = 7.489.170,6677, situado à Estrada do Meio, defletindo à direita e seguindo por esta até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro. Zona de Adensamento Secundário – 3 Tem início no cruzamento da Rua Afonso Simioni com a Avenida Marechal Castelo Branco no ponto de coordenadas X = 228.015,6046 e Y = 7.488.235,7101 e seguindo por esta referida Avenida com azimute 228°59'42" por uma distância de 788,76 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.480,0028 e Y = 7.487.659,6521, situado à Rua Henrique Wolgemuth e Divisa da Belgo Mineira S.A., defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 279°24'53" por uma distância de 294,65 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.189,3284 e Y = 7.487.707,8501, defletindo à direita e seguindo pela Linha de Divisa da Belgo Mineira S.A.com azimute 10°21'35" por uma distância de 591,89 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.298,0781 e Y = 7.488.281,6534, situado à Estrada do Meio e a Divisa da Propriedade da Estação Experimental de Cana, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 95°54'18" por uma distância de 726,67 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro. Zona de Adensamento Secundário – 4 Tem início no cruzamento da Avenida Rio Claro com a Avenida Monsenhor M. Salgot no ponto de coordenadas X = 227.426,6333 e Y = 7.487.432,7641, e seguindo por esta referida Avenida com azimute 144°59'57" por uma distância de 560,67 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.744,9466 e Y = 7.486.970,1536, situado à Avenida Limeira, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 78°10'33" por uma distância de 310,83 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.997,9750 e Y = 7.487.026,3897, situado à Avenida Armando Dedini, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 164°39'40" por uma distância de 307,06 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.078,4895 e Y = 7.486.726,1736, situado à margem direita do Rio Piracicaba sobre a Ponte do Lar dos Velhinhos (José A. de Souza), defletindo à direita e seguindo por esta margem à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 227.639,3439 e Y = 7.486.427,3668, defletindo à direita e seguindo por uma Linha Reta por uma distância de 276,10 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.406,3620 e Y = 7.486.575,1917, situado à Avenida Rui Barbosa com a Avenida Primeiro de Agosto, defletindo à direita e seguindo por esta por uma distância de 461,88 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.994,5360 e Y = 7.487.038,9347, situado à Avenida Rio Claro, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 47°40'13" por uma distância de 579,97 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro. Zona de Adensamento Secundário 5 Tem início no cruzamento da Avenida Com. Luciano Guidotti com a Rua Eliseu Razera no ponto de coordenadas X = 229.276,9908 e Y = 7.481.455,2784, e seguindo por esta referida Rua com azimute 139°01'49" por uma distância de 299,33 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.473,6833 e Y = 7.481.229,5699, situado à Rua Salvador Coelho Netto, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 51°02'45" por uma distância de 275,43 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.686,4773 e Y = 7.481.401,6057, situado ao prolongamento da Rua Luiz Pereira Leite, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 150°22'46" por uma distância de 968,73 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.165,2440 e Y = 7.480.559,4541, situado ao prolongamento da Divisa do Loteamento Jardim Astúrias, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 58°19'05" por uma distância de 403,15 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.508,0949 e Y = 7.480.771,0534, situado à Rua José Mendes, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 31°53’25" por uma distância de 45,71 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.483,9499 e Y = 7.480.809,8585, situado à Rua Jurandir Souto, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 57°55'59" por uma distância de 1.053,44 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.798,7862 e Y = 7.481.182,5276, situado ao leito do Ribeirão do Piracicamirim, defletindo à direita e seguindo por este à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 231.167,8293 e Y = 7.480.792,6886, situado sob a Rede de Alta Tensão, defletindo à esquerda e seguindo por esta rede com azimute 56°41'45" por uma distância de 1.656,66 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.552,4132 e Y = 7.481.702,3302, defletindo à direita e em seqüência seguindo pela Rede de Alta Tensão com azimute 88°23'40" por uma distância de 588,07 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.140,2500 e Y = 7.481.718,8058, defletindo à esquerda e em seqüência seguindo pela Rede de Alta Tensão com azimute 58°49’49" por uma distância de 57,95 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.189,8516 e Y = 7.481.748,7697, situado à Rodovia Estadual SP 308 Rodovia do Açúcar com azimute 167°41'07" por uma distância de 288,87 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.251,4633 e Y = 7.481.466,5403, situado no cruzamento da referida rodovia com a projeção da Avenida Irmã Maria Felicíssima, defletindo à esquerda e seguindo por esta projeção e posteriormente pela referida avenida até atingir o ponto de coordenadas X = 233.458,7547 e Y = 7.481.597,6970, situado no cruzamento da Avenida Irmã Maria Felicíssima e Rua Professora Oscarlina de Oliveira, na divisa do Loteamento Santa Rita, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 171º16’28", por uma distância de 317,01 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.506,8467 e Y = 7.481.284,3509, situado no cruzamento da Rua Professora Oscarlina de Oliveira com a Rua Waldemar Rodrigues, defletindo à direita com azimute 228º19’34", por uma distância de 178,92, acompanhando a Rua Waldemar Rodrigues até atingir o ponto de coordenadas X = 233.373,2037 e Y = 7.481.165,3882, situado nas proximidades desta com o cruzamento da Rua Professor Paulo Neme, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 167º16’17", por uma distância de 548,17 metros, acompanhando a Rua Waldemar Rodrigues até atingir o ponto de coordenadas X = 233.493,9841 e Y = 7.480.630,6858, situado no cruzamento das projeções dos alinhamentos da Rua Waldemar Rodrigues, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 126º20’56", por uma distância de 137,84 metros, acompanhando a projeção do alinhamento da Rua Waldemar Rodrigues e posteriormente a mesma, até atingir o ponto de coordenadas X = 233.605,0058 e Y = 7.480.548,9865, situado no cruzamento das ruas Waldemar Rodrigues e Francisco de Paula Aversa, defletindo à direita e acompanhando a Rua Francisco de Paula Aversa até atingir o ponto de coordenadas X = 233.629,0050 e Y = 7.480.457,7465, situado no cruzamento desta com a Rua Sebastião Moretti, segue acompanhando a Rua Francisco de Paula Aversa até atingir o ponto de coordenadas X = 233.714,2094 e Y = 7.480.321,8068, situado no cruzamento desta com a Avenida Botucatu, defletindo à esquerda segue acompanhando a Avenida Botucatu até atingir o ponto de coordenadas X = 233.816,5127 e Y = 7.480.324,.5647, situado no início desta, cruzamento com rotatória ali existente, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 72º59’37", por uma distância de 129,42 metros, cruzando sobre a rotatória até atingir o ponto de coordenadas X = 233.940,2772 e Y = 7.480.362,4186, situado no início da Avenida Antonio Elias, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 64º09’08", por uma distância de 1.043,35 metros acompanhando a referida avenida até atingir o ponto de coordenadas X = 234.878,7086 e Y = 7.480.817,0415, situado no entroncamento desta com a projeções da Rua Maria Isabel do Carmo Garcia e da Avenida dos Concepcionistas, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 63º06’26", por uma extensão de 34,05 metros acompanhando a projeção da Rua Maria Isabel do Carmo Garcia até atingir o ponto de coordenadas X = 234.909,0813 e Y = 7.480.832,4457, situado nas proximidades da rotatória que compõe o acesso as vias já mencionadas, defletindo à direita e seguindo por uma Linha Reta com azimute 163°13’14" por uma distância de 740,91 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 235.122,9733 e Y = 7.480.123,0798, situado à Linha de Divisa do Perímetro Urbano, sobre a Estrada de Ferro Paulista - FEPASA, defletindo à direita e seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 234.018,1060 e Y = 7.478.964,3403, situado à Rodovia Estadual SP 308 Rodovia do Açúcar e sobre a Estrada de Ferro Paulista - FEPASA, segue acompanhando o leito da Estrada de Ferro Paulista – FEPASA até atingir o ponto de coordenadas X = 232.694,5771 e Y = 7.479.588,9524, situado do cruzamento do referido eixo da estrada de ferro com o eixo da Avenida Rio das Pedras, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 253º40’41", na extensão 527,51 metros acompanhando o eixo da Avenida Rio das Pedras até atingir o ponto de coordenadas X = 232.188,3210 e Y = 7.479.440,7021, situado no cruzamento da referida avenida com a projeção do caminho de acesso à Fazenda Taquaral, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 219º34’43", na extensão de 485,32 metros acompanhando a referida projeção e posteriormente o caminho até atingir o ponto de coordenadas X = 231.879,1042 e Y = 7.479.066,6385, situado sobre o leito do Córrego Sem Denominação, afluente do Ribeirão Piracicamirim, o qual cruza a Fazenda Taquaral, defletindo à direita segue acompanhando o leito do referido córrego, à jusante, até atingir o ponto de coordenadas X = 230.904,8268 e Y = 7.479.677,4960, situado junto a sua foz, no Ribeirão Piracicamirim, defletindo à esquerda segue acompanhando o leito do Ribeirão Piracicamirim, à montante, até atingir o ponto de coordenadas X = 230.835,2523 e Y = 7.479.327,9208, situado junto à foz de outro córrego afluente, defletindo à direita segue em reta com azimute 279º46’21", na extensão de 112,88 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.724,0047 e Y = 7.479.347,0819, situado no cruzamento das divisas dos loteamentos Residencial Serra Verde e Jardim Oriente, defletindo à esquerda segue em reta com azimute 229º02’11", na extensão de 893,15 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.049,5615 e Y = 7.478.761,5478, situado no vértice da divisa do Loteamento Chácara Água Branca com o leito da Estrada Municipal adjacente ao referido loteamento, segue acompanhando a divisa do Loteamento Chácara Água Branca pela referida estrada e posteriormente, somente pela referida estrada, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.581,2663 e Y = 7.478.365,5657, situado no cruzamento desta com o antigo leito da linha Férrea Sorocabana (atualmente usado como estrada de ligação), defletindo à direita com azimute 19º30’15" e seguindo em reta por uma distância de 274,00 metros pelo referido leito, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.672,7487 e Y = 7.478.623,8426, situado no cruzamento do referido leito com uma estrada de ligação, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 284º01’04" por uma distância de 416,00 metros pela referida estrada de ligação, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.269,1369 e Y = 7.478.724,6073, situado no cruzamento desta com a Estrada Municipal PIR-194 – Estrada do Chico – Antonio Abdalla, defletindo à esquerda e seguindo em reta com azimute 193º44’31" por uma distância de 187,00 metros pela referida estrada, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.224,7150 e Y = 7.478.542,9602, situado no cruzamento desta com uma estrada de ligação, defletindo à direita e seguindo em reta, transpassando o eixo da SP-127- Rodovia Cornélio Pires, onde este trecho da estrada se denomina Rua Olívio Franhani, até atingir o ponto de coordenadas X = 227.208,2596 e Y = 7.478.846,1672, situado do leito do Córrego Água Branca, defletindo à esquerda, seguindo pelo leito do Córrego Água Branca à montante, até a sua nascente, a uma distância de 350,00 metros, perpendicular ao eixo da Avenida Laranjal Paulista e posteriormente seguindo em reta pela projeção da divisa dos fundos do Loteamento Parque dos Ipês, pela referida divisa e novamente pela projeção até atingir o ponto de coordenadas X = 226.150,9245 e Y = 7.477.769,2618, situado no cruzamento da projeção da divisão com a Rua Henrique Bego, seguindo pela mesma linha reta na extensão de 745,40 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.583,4278 e Y = 7.477.285,9620, situado onde esta reta cruza coma Estrada Municipal PIR-190, defletindo à direita segue acompanhando a referida estrada municipal até atingir o ponto de coordenadas X = 225.399,1160 e Y = 7.477.639,1450, situado no cruzamento da mesma com a Estrada Municipal PIR-220 – Campestre – Formigueiro, defletindo à esquerda segue acompanhando o eixo da Estrada Municipal PIR-220 – Campestre – Formigueiro, sentido Formigueiro, até atingir o ponto de coordenadas X = 224.920,1902 e Y = 7.476.960,0640, situado no cruzamento do eixo da referida estrada com a projeção da divisa do Loteamento Convívio Nosso Recanto, defletindo à direita segue acompanhando a divisa do Loteamento Convívio Nosso Recanto até atingir o ponto de coordenadas X = 224.400,0710 e Y = 7.477.340,8282, situado no cruzamento da referida divisa com a Estrada Municipal PIR-258 – Sra. Antonia Lídia de Almeida Barros , defletindo à direita, acompanhando a Linha de Divisa do Perímetro Urbano, seguindo pelo eixo da Estrada Municipal PIR-258 - Sra. Antonia Lídia de Almeida Barros até atingir o ponto situado na referida estrada, distante à cerca de 289,00 metros do entroncamento desta com a Avenida Laranjal Paulista e a Estrada Municipal PIR-220, defletindo à esquerda cerca de 39º do eixo da Estrada Municipal PIR-258, e seguindo uma linha reta, acompanhando a Linha de Divisa do Perímetro Urbano, por cerca de 337,50 metros até atingir o ponto de coordenadas X= 225.372,5000 e Y= 7.478.070,0000, defletindo à esquerda e seguindo em reta, acompanhando a Linha de Divisa do Perímetro Urbano, até atingir o ponto de coordenadas X = 225.173,0000 e Y = 7.478.259,0000, defletindo à direita e seguindo em reta, acompanhando a Linha de Divisa do Perímetro Urbano, até atingir o ponto de coordenadas X = 225.328,0000 e Y = 7.478.436,0000, segue em reta, acompanhando a Linhas de Divisa do Perímetro Urbano, até atingir o ponto de coordenadas X = 225.404,2367 e Y = 7.478.523,0574, situado no cruzamento com a Estrada Municipal 005S – Jacob Canale, defletindo à direita e seguindo acompanhando a referida estrada até atingir o ponto de coordenadas X = 225.798,5669 e Y = 7.478.059,0747, situado no entroncamento desta estrada com a Avenida Laranjal Paulista e Rua Henrique Bego, defletindo à esquerda e acompanhando o eixo da Avenida Laranjal Paulista até atingir o ponto de coordenadas X= 226.833,9044 e Y= 7.478.812,4910, situado co cruzamento da referida avenida com o vértice da divisa do Loteamento Jardim Campestre, defletindo à esquerda, segue acompanhamento da divisa do Loteamento Jardim Campestre até atingir o ponto de coordenadas X = 226.224,9809 e Y = 7.479.424,3988, situado no cruzamento das divisas dos loteamentos Jardim Campestre e Park Campestre, defletindo à direita, segue acompanhando a linha de divisa do Loteamento Park Campestre até atingir o ponto de coordenadas X = 225.588,9152 e Y = 7.479.990,3269, situado no cruzamento das divisas dos loteamentos Park Campestre e Santa Fé, defletindo à direita e seguindo acompanhando a linha de divisa do Loteamento Santa Fé até atingir o ponto de coordenadas X = 225.407,0422 e Y = 7.480.218,4874, situado no cruzamento da referida divisa com o leito do Ribeirão do Enxofre, defletindo à direita, segue acompanhando o leito do Ribeirão do Enxofre até atingir o ponto de coordenadas X = 226.052,7173 e Y = 7.481.372,7794, situado no cruzamento do leito do referido ribeirão com a Rua Júlio Soares Diehl, defletindo à direita e seguindo em reta com azimute 128º45’19", por uma distância de 283,11 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.273,5102 e Y = 7.481.195,5661, situado na Rua Jacob Bergamin, defletindo à direita com azimute 130º47’37", por uma distância de 548,38 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.689,0035 e Y = 7.480.837,0035, situado no cruzamento da Rua Senador Saraiva, e em sequência por uma distância de 174,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.822,9427 e Y = 7.480.725,0015, defletindo à esquerda com azimute de 109º40’36", por uma distância de 68,30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.887,2685 e Y = 7.480.701,9901, situado no cruzamento da Rua Vitória Régia, defletindo à dirieta com azimute 131º41’59" por uma distância de 129,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.984,0155 e Y = 7.480.615,8011, situado à Rua João Duarte N. Filho, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 40°1 1’34" por uma distância de 307,56 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.182,4386 e Y = 7.480.850,6635, situado no cruzamento da Avenida Joaquim Prudêncio Ramos, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 165°53’32" por uma distância de 244,75 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.232,0795 e Y = 7.480.611,0063, defletindo à esquerda por uma distância de 225,87 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.388,9219 e Y = 7.480.448,4632, segue acompanhando a Avenida Joaquim Prudêncio Ramos até atingir o ponto de coordenadas X = 227.738,1073 e Y = 7.480.151,3904, situado no cruzamento desta com a projeção da linha de divisa do Loteamento Minas Novas, defletindo à esquerda com azimute 40º37’37" e seguindo em reta pela referida projeção e posteriormente pela linha de divisa do Loteamento Minas Novas, por uma distância de 265,13 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.910,7447 e Y = 7.480.352,6190, situado no vértice das linhas de divisas do Loteamento Minas Novas, defletindo à esquerda com azimute 310º46’11" e seguindo em reta acompanhando a linha de divisa do Loteamento Minas Novas, por uma distância de 135,45 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.807,1741 Y = 7.480.439,9214, situado no cruzamento das linhas de divisas dos loteamentos Minas Novas e Jardim Paraíso, defletindo à direita com azimute 37º28’32" e seguindo em reta acompanhando a linha de divisa do Loteamento Jardim Paraíso por uma distância de 296,65 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.103,8287 e Y = 7.480.826,8722, situado no vértice das linhas de divisas do Loteamento Jardim Paraíso, defletindo à esquerda com azimute 305º42’41", e seguindo em reta acompanhando as linhas de divisas dos loteamentos Jardim Paraíso e Glebas São Joaquim, por uma distância de 276,06 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.103,8287 e Y = 7.480.826,8722, situado no cruzamento destas divisas com a Rua Marilice Rodrigues da Silva Pinto, defletindo à direita e seguindo pela Rua Marilice Rodrigues da Silva Pinto com azimute de 34°19’39’ ’ por uma distância de 450,62 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.133,7897 e Y = 7.481.360,1482, situado no cruzamento da Avenida São Paulo, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 158°02’47" por uma distância de 504,63 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.322,4462 e Y = 7.480.892,1140, defletindo à direita e seguindo pela Avenida Comendador Luciano Guidotti até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.


 


ANEXO V

Mapa e descrição da Zona de Ocupação Controlada por Infraestrutura