LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.

 

Introduz alterações às Leis Complementares nº 186/06 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Piracicaba; nº 206/07 - Normas para Edificações; nº 207/07 - Parcelamento do Solo e nº 208/07 - dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Piracicaba e dá outras providências.

 

BARJAS NEGRI, Prefeito do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

 

Faz saber que a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 213

 

Art. 1º O art. 35 da Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2.006 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 35. São parâmetros urbanísticos utilizados no Macrozoneamento:

 

I - coeficiente de aproveitamento (CA);

 

II - coeficiente de aproveitamento básico (CAB);

 

III - coeficiente de aproveitamento máximo (CAM);

 

IV - taxa de ocupação (TO);

 

V - taxa de permeabilidade (TP);

 

VI - tamanho mínimo de lote.

 

§ 1º As áreas de subsolos, utilizadas exclusivamente para estacionamento de veículos, poderão ocupar a área total de cada lote, respeitada a taxa de permeabilidade estabelecida para cada zona.

 

§ 2º No caso de edificações de condomínios não serão computadas as áreas destinadas a garagens no subsolo e áreas comuns do pavimento térreo no cálculo dos Coeficientes de Aproveitamento.” (NR)

 

Art. 2º O art. 48 da Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2.006 fica acrescido do inciso III, com a redação a seguir:

 

“Art. 48. ...

....

III - Para o perímetro urbano dos Distritos e para as Zonas Especiais de Urbanização Específica de Santana, Santa Olímpia e Anhumas:

 

 

a) CA (coeficiente de aproveitamento) = 4 (quatro);

 

b) TO (taxa de ocupação para uso residencial) = 70% (setenta por cento);

 

c) TO (taxa de ocupação para uso não residencial) = 80% (oitenta por cento);

 

d) TP (taxa de permeabilidade) = 10% (dez por cento);

 

e) tamanho mínimo de lote = 200m2 (duzentos metros quadrados).”(NR)

 

Art. 3º O inciso III, do parágrafo único, do art. 59 da Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2.006 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 59 ...

 

Parágrafo único. ...

....

III - Av. Brasil - Tem início no cruzamento da Rua Campos Salles com Avenida Brasil, seguindo por esta até a Rua Luiz Curiacos;”(NR)

 

Art. 4º Os arts. 60 e 63, 65 e 69 da Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2.006 passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 60. A Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída (ZEIPC) é classificada em:

 

I - ZEIPC I (Nova Piracicaba);

 

II - ZEIPC II (São Dimas);

 

III - ZEIPC III (Cidade Jardim/Jardim Europa);

 

IV - ZEIPC IV (Santa Cecília);

 

V - ZEIPC V (Chácara Nazaré);

 

VI - ZEIPC VI (Dois Córregos);

 

VII - ZEIPC VII (Santa Rita);

 

VIII - ZEIPC VIII (Santa Rosa);

 

IX - ZEIPC IX (Clube de Campo);

 

X - ZEIPC X (Terminal).

 

Parágrafo único. A Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída (ZEIPC) está delimitada em mapa que segue anexo à presente Lei Complementar.”(NR)

....

 

“Art. 63. Os parâmetros urbanísticos para a Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída estão definidos de acordo com a tabela abaixo:

 

ZEIPC

CA

TO

uso residencial e não residencial

TO

uso residencial

TO

uso não residencial

TP

Lote Mínimo

ZEIPC I

Nova Piracicaba

1.4

70%

_____

_____

15%

250 (m²)

ZEIPC II

São Dimas

4

_____

70%

80%

10%

250 (m²)

ZEIPC III

Cidade Jardim/Jardim Europa

1.4

70%

_____

_____

15%

250 (m²)

ZEIPC IV

Santa  Cecília

1.4

70%

_____

_____

15%

250 (m²)

ZEIPC V

Chácara Nazaré

1.4

70%

_____

_____

15%

250 (m²)

ZEIPC VI

Dois Córregos

1.0

50%

_____

_____

40%

1000 (m²)

ZEIPC VII

Santa Rita

1.0

50%

_____

_____

40%

1000 (m²)

ZEIPC VIII

Santa Rosa

1.4

70%

_____

_____

15%

250 (m²)

ZEIPC IX

Clube de Campo

1.4

70%

_____

_____

15%

250 (m²)

ZEIPC X

Terminal

1.4

70%

_____

_____

15%

250 (m²)

 

Parágrafo único. Na ZEIPC V - Chácara Nazaré os quadriláteros a seguir descritos terão Coeficiente de Aproveitamento (CA) diferenciados, conforme segue:

 

I - na área compreendida entre a Rua Luiz de Queiróz, Avenida Armando de Salles Oliveira, Rua do Vergueiro e Rua Rangel Pestana o CA será igual a 2;

 

II - na área compreendida entre a Rua do Vergueiro, Avenida Armando de Salles Oliveira, Rua Tiradentes e Rua Rangel Pestana o CA será igual a 4.(NR)

 

“Art. 65. A Zona Especial Industrial classifica-se em:

 

I - Zona Especial Industrial 1;

 

II - Zona Especial Industrial 2;

 

III - Zona Especial Industrial 3;

 

IV - Zona Especial Industrial 4;

 

V - Zona Especial Industrial 5.

 

Parágrafo único. A Zona Especial Industrial (ZEI) está delimitada em mapa que segue anexo à presente Lei.”(NR)

....

 

“Art. 69. Os parâmetros urbanísticos para as Zonas Especiais Industriais 2, 3, 4 e 5 são:

 

I - CA (coeficiente de aproveitamento) = 3 (três);

 

II - TO (taxa de ocupação) = 70% (setenta por cento);

 

III - TP (taxa de permeabilidade) = 15% (quinze por cento);

 

IV - tamanho mínimo de lote = 450 m² (quatrocentos e cinqüenta metros quadrados). (NR)

 

Art. 5º Os arts. 106 e 121 da Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2.006 passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 106. Aplicar-se-ão para a Zona de Urbanização Específica ora criada os dispositivos constantes da Zona Especial Industrial 1 e da Lei de Uso e Ocupação do Solo.”(NR)

...

 

“Art. 121. Os condomínios poderão se localizar na Macrozona Urbana e nos perímetros urbanos dos Distritos, exceto na Zona Especial Aeroportuária (ZEA).” (NR)

 

Art. 6º Os mapas constantes de todos os ANEXOS da Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2.006, exceto dos ANEXOS XII e XV e os memoriais descritivos constantes dos ANEXOS I, IV, VI, VII, IX, X e XVI desta mesma Lei, bem como o ANEXO II, da Lei Complementar nº 208, de 04 de setembro de 2.007, ficam substituídos pelos que passam a fazer parte integrante desta Lei Complementar.

 

Art. 7º Os arts. 11, 25 e 26 da Lei Complementar nº 208, de 04 de setembro de 2.007, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 11. São permitidos os seguintes usos na Macrozona Rural:

 

I - agro-silvo-pastoril;

 

II - industrial;

 

III - comercial e de serviços, para atender as necessidades da população local.

 

Parágrafo único. Não serão admitidos na Macrozona Rural os usos residenciais que caracterizem loteamento, chácaras de recreio e condomínio em glebas menores que as admitidas pela legislação vigente.”(NR)

.....

 

“Art. 25. São considerados empreendimentos de impacto:

 

I - edificação ou equipamento com capacidade para reunir mais de 150 (cento e cinqüenta) pessoas simultaneamente;

 

II - empreendimentos ou projetos que alterem as características a serem preservadas nos patrimônios cultural, artístico, histórico, paisagístico e arqueológico;

 

III - empreendimentos ou projetos que causem modificações estruturais no sistema viário, não atendendo as diretrizes previstas no Plano Diretor de Mobilidade;

 

IV - os seguintes equipamentos urbanos:

 

a) aterros sanitários;

 

b) estações de tratamento de água e esgoto.

 

V - os seguintes empreendimentos e projetos:

 

a) autódromos, hipódromos e arenas de rodeio;

 

b) estádios esportivos;

 

c) depósitos e usinas de reciclagem de resíduos sólidos;

 

d) cemitérios e necrotérios;

 

e) matadouros, abatedouros e criadouros;

 

f) presídios e quartéis;

 

g) terminais rodoviários, ferroviários, aeroviários e portuários.

 

 VI - empreendimentos localizados nas:

 

a) Zonas Especiais de Interesse Ambiental - ZEIA de Conservação e Recreação e ZEIA Beira-Rio;

 

b) Zona Especial de Interesse Histórico, Cultural e Arquitetônico;

 

c) Zona Especial Aeroportuária (ZEA).”(NR)

 

“Art. 26. São consideradas atividades de impacto, independente da área construída ou metragem do terreno onde estejam implantadas:

 

I - centrais e terminais de carga e transporte;

 

II - shopping centers;

 

III - centrais de abastecimento;

 

IV - terminais de transporte;

 

V - clubes, salões de festas e similares;

 

VI - postos de serviço, com venda de combustível;

 

 VII - depósitos de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP);

 

 VIII - casas de diversões, com música;

 

 IX - oficinas mecânicas, serralherias, funilarias e pinturas;

 

 X - templos, igrejas e similares;

 

 XI - estabelecimentos de ensino e de recreação;

 

 XII - hospitais e similares;

 

XIII - supermercados, hipermercados e similares.

 

XIV - comércio e depósito de sucatas e recicláveis;

 

XV - indústrias em geral;

 

XVI - comércio e depósitos de produtos inflamáveis, fogos de artifícios e similares.”(NR)

 

Art. 8º O inciso I, do art. 27 e os arts. 28 e 29 da Lei Complementar nº 208, de 04 de setembro de 2.007, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 27. ...

 

I - certidão de diretrizes de uso e ocupação do solo;”(NR)

....

 

“Art. 28. A Secretaria Municipal de Obras fornecerá a certidão de diretrizes para uso e ocupação do solo, devendo o interessado apresentar para sua obtenção os seguintes documentos:

 

I - requerimento informando a identificação cadastral municipal do imóvel onde será implantado o empreendimento ou onde será instalada a atividade pretendida;

 

II - cópia da matrícula do imóvel e do carnê do IPTU;

 

III - o interessado deverá preencher a Ficha de Informação, constante do ANEXO II, da presente Lei Complementar;

 

IV - planta com as disposições físicas dos compartimentos, layout das máquinas e equipamentos e local para estacionamento de veículos;

 

V -  planta de implantação do empreendimento especificando todos os usos das construções ou áreas existentes, até uma distância de 100 metros do perímetro previsto no respectivo projeto.

 

§ 1º A certidão de diretrizes de uso e ocupação do solo será expedida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de protocolo do pedido.

 

§ 2º Na falta dos documentos e ou informações indispensáveis para a análise e expedição da certidão de que trata o parágrafo anterior, o interessado será notificado a apresentar a devida complementação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

 

§ 3º Após transcorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior, a complementação das informações e documentos ensejará o reinicio da contagem do prazo de que trata o § 1º, retro ou, no caso de não complementação, o indeferimento do pedido do interessado e posterior arquivamento.

 

§ 4º A Secretaria Municipal de Obras, com base nos dados fornecidos pelo interessado, informará a zona onde será implantado o empreendimento, as categorias de incomodidade e eventuais medidas mitigadoras, os parâmetros de ocupação referentes à zona, bem como a quantidade de vagas de estacionamento necessárias. ”(NR)

 

“Art. 29. A instalação de qualquer atividade deverá atender previamente ao disposto no art. 28, retro, para somente após ser submetida à análise e licenciamento da Secretaria Municipal de Obras, mediante a expedição de alvará de licença. ”(NR)

 

Art. 9º Fica suprimido o inciso VI, do art. 32, da Lei Complementar nº 208, de 04 de setembro de 2.007.

 

Art. 10. O art. 6º da Lei Complementar nº 206, de 04 de setembro de 2.007 fica acrescido dos §§ 6º ao 8º com as seguintes redações:

 

“§ 6º O projeto de edificação em lote ou imóvel cujas dimensões correspondam aos parâmetros mínimos estabelecidos para a zona em que está inserido, somente será aprovado se dele constar apenas uma edificação, exceto no caso do disposto no § 7º deste artigo.

 

§ 7º A edificação de fundo, destinada a uso unifamiliar, deverá ter entrada independente, de largura mínima de 3,00 m (três metros), sendo nesta permitida a abertura de vãos iluminantes para a edificação principal, não caracterizando esta edificação desdobro de lote.

 

§ 8º As reformas sem acréscimo de área edificada, estão dispensadas da apresentação dos projetos elencados conforme incisos II, III e IV, do § 1º, retro, quando da solicitação do Alvará de Licença de Obra.

 

Art. 11. Os arts. 21, 128 e 168, da Lei Complementar nº 206, de 04 de setembro de 2.007, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 21. Para modificações em projetos aprovados, assim como para alteração do destino de qualquer peça constante dos mesmos será necessária a aprovação de projeto substitutivo.

 

§ 1º No requerimento solicitando a aprovação do projeto substitutivo, deverá constar o número do processo do projeto anteriormente aprovado. ”(NR)

 

§ 2º Os projetos aprovados até 04/09/2.007 estão dispensados de apresentar os projetos elencados nos itens II, III e IV, do § 1º, do art. 6º desta Lei Complementar. ”(NR)

 ....

 

“Art. 128. É exigido reserva de espaços cobertos ou não para estacionamento de veículos de passeio, utilitários, de carga, microônibus e ônibus, nos lotes ocupados por edificações destinadas aos diversos usos, obedecidos os seguintes mínimos:

 

I - uso residencial unifamiliar:

 

a) 1 (um) espaço para veículo médio ou pequeno para cada unidade de habitação até 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) de área construída, exceto para as residências com área de até 70,00 m2 (cinqüenta metros quadrados);

 

b) 02 (dois) espaços para veículos médios ou pequenos para unidades de habitação entre 200,01 m2 (duzentos metros e um centímetro quadrado) a 500,00 m2 (quinhentos metros quadrados);

 

c) 03 (três) espaços para veículos médios ou pequenos para unidades habitacionais que ultrapassem 500,00 m2 (quinhentos metros quadrados).

 

II- uso residencial plurifamiliar:

 

a) 1,2 (um virgula dois) espaço para veículo médio ou pequeno para cada unidade de habitação até 150,00 m2 (cento e cinqüenta metros quadrados) de área útil construída;

 

b) 02 (dois) espaços para veículos médios ou pequenos para cada unidade de habitação entre 150,01 m2 (cento e cinqüenta metros e um centímetro quadrado) e 250,00 m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados) de área útil construída;

 

c) 03 (três) espaços para veículos para cada unidade de habitação que ultrapasse 250,01 m2 (duzentos e cinqüenta metros e um centímetro quadrado) de área útil construída, considerando-se que, do total de espaços necessários, 40% (quarenta por cento) devem possuir dimensões para veículos grandes e 60% (sessenta por cento) para veículos médios ou pequenos.

 

III- shopping centers: 01 (um) espaço para veículo médio ou pequeno para cada 25,00 m2 (vinte cinco metros quadrados) de área construída;

 

IV- supermercados, bancos, lojas, conjunto de lojas: 01(um) espaço para veículo médio ou pequeno para cada 50,00 m2 (cinqüenta metros quadrados) de área construída, ficando isenta a edificação com até 500,00 m² (quinhentos metros quadrados) de área construída;

 

V - serviços em geral: 01 (um) espaço para veículo médio ou pequeno para cada 50,00 m2 (cinqüenta metros quadrados) de área construída, observando-se o mínimo de 01 (um) espaço por unidade, ficando isenta a edificação com até 500,00 m² (quinhentos metros quadrados) de área construída;

 

VI - uso industrial: 01 (um) espaço para um veículo de passeio ou utilitário para cada 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) de área construída e, de acordo com as necessidades da atividade industrial, deverão ser deixados espaços para estacionamento ou guarda de veículos de carga leves ou médias, microônibus ou ônibus, ficando isenta a edificação com até 500,00 m² (quinhentos metros quadrados) de área construída;

 

VII - nos empreendimentos, atividades e projetos geradores de tráfego (PGT), os critérios serão fixados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

 

Parágrafo único. Para atendimento do disposto no caput deste artigo é facultado, para os usos mencionados nos incisos III ao VII, a locação, num raio de até 200,00 m (duzentos metros), de imóvel ou de vagas em estacionamento(s) já existente(s), devendo a comprovação ser feita através do respectivo contrato locatício com firmas reconhecidas. ”(NR)

 ....

 

“Art. 168. Toda edificação de até 2 (dois) pavimentos ou 9,00 m (nove metros) de altura, contados da diferença de nível entre o ponto mais elevado da cobertura e o piso do pavimento térreo, deverá obedecer o recuo frontal mínimo estabelecido no ANEXO X, ficando dispensada de recuo lateral ou de fundo, desde que não haja abertura comunicando-se com o exterior do prédio.

 

§ 1º No caso de lotes de esquina, o recuo frontal deverá ser aplicado em relação ao principal acesso da edificação.

 

§ 2º Nos lotes com frente para duas ou mais vias públicas, exceto os de esquina, deverá ser obedecido o recuo frontal mínimo estabelecido no ANEXO X, em relação a todos os alinhamentos.

 

§ 3º Para a construção de garagens de veículos, com acesso direto da via pública, será dispensado o recuo frontal a que se refere o caput deste artigo, desde que sua largura, adicionada à largura da guarita, conforme o caso, não ultrapasse 2/3 (dois terços) da largura do lote, medida no alinhamento da testada da garagem e, sendo necessária rampa de acesso, esta deverá ser executada a partir do alinhamento para dentro do lote.

 

§ 4º O recuo frontal poderá ser dispensado em edificações cujos lotes tenham área superficial de até 150,00 m² (cento e cinqüenta metros quadrados).

 

§ 5º Na Zona Especial de Interesse da Paisagem Construída deverão ser observados os recuos contidos nas restrições particulares dos loteamentos registrados, quando forem estes mais restritivos que os previstos nesta Lei Complementar.

 

§ 6º Nas faces dos quarteirões que possuam ao menos 50% (cinqüenta por cento) do total das construções existentes sem observar o recuo frontal mínimo estabelecido por esta Lei Complementar, será dispensado o referido recuo também para as novas edificações. (NR)

 

Art. 12. Os §§ e 2º do art. 169 e o inciso V do art. 178 da Lei Complementar nº 206, de 04 de setembro de 2.007, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 169. ...

 ....

 

§ 1º No caso de lotes de esquina, os recuos frontais deverão ser aplicados em relação às testadas existentes nos mesmos.

 

§ 2º Nos lotes com frente para duas ou mais vias públicas, exceto os de esquina, deverá ser obedecido o recuo frontal mínimo estabelecido no ANEXO X, em relação a todos os alinhamentos. ”(NR)

....

“Art. 178 ...

....

         

V - por falseamento de cotas, medidas, indicações nos projetos apresentados ou em desacordo com o local:

 

ao profissional responsável.......................................... ......R$ 600,00 (NR)

 

 

Art. 13. O art. 178 da Lei Complementar nº 206, de 04 de setembro de 2.007 fica acrescido dos incisos XXII e XXIII, com as redações a seguir descritas:

 

“Art. 178. ...

....

 

XXII - pela ausência da placa prevista no § 2º, do art. 36 desta Lei Complementar:

 

ao proprietário........................................................................R$ 200,00

ao profissional responsável....................................................R$ 200,00. ”(NR)

 

XXIII - por qualquer infração relativa as disposições desta Lei Complementar:

 

ao proprietário.........................................................................R$ 600,00

ao profissional responsável....................................................R$ 600,00. ”(NR)

 

Art. 14. O item 69 do “Glossário”, parte integrante da Lei Complementar nº 206, de 04 de setembro de 2.007, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“69. subsolo: é o compartimento situado abaixo do andar térreo e/ou abaixo do perfil do terreno, não sendo considerado como tal o compartimento que tiver sua laje de cobertura acima de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) do perfil do terreno (ANEXO XII);” (NR)

 

Art. 15. O inciso III, do art. 15 da Lei Complementar nº 207, de 04 de setembro de 2.007 fica acrescido da alínea “c”, com a seguinte redação:

 

“Art. 15. ...

....

c) Para o perímetro urbano dos Distritos e para as Zonas Especiais de Urbanização Específica de Santana, Santa Olímpia e Anhumas:

 

1. área mínima de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados);

 

2. profundidade mínima de 20,00 m (vinte metros);

 

3. frente mínima de 8,00 m (oito metros) e os lotes de esquina deverão permitir a inscrição de retângulo, com área igual ou maior a 200,00 m² (duzentos metros quadrados), desde que com largura mínima de 8,00 m (oito metros).” (NR)

 

Art. 16. As alíneas “a” e “b” do inciso VI e o parágrafo único do art. 15, o § 9º do art. 16 e o inciso I, do art. 17, da Lei Complementar nº 207, de 04 de setembro de 2.007, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 15. ...

....

VI - ...

a) Para a ZEIPC I - Nova Piracicaba, ZEIPC II - São Dimas, ZEIPC III - Cidade Jardim / Jardim Europa, ZEIPC IV - Santa Cecília, ZEIPC V - Chácara Nazaré, ZEIPC VIII - Santa Rosa, ZEIPC IX - Clube de Campo, ZEIPC X - Terminal:

 

1. área mínima de 250,00m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados);

 

2. profundidade mínima de 20,00m (vinte metros);

 

3. frente mínima de 10,00m (dez metros) e os lotes de esquina deverão permitir a inscrição de retângulo, com área igual ou maior a 250,00m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados), desde que com largura mínima de 10,00m (dez metros). ”(NR)

 

“b) Para a ZEIPC VI - Dois Córregos e ZEIPC VII - Santa Rita:

 

1. área mínima de 1.000,00 m² (mil metros quadrados);

 

2. profundidade mínima de 35,00 m (trinta e cinco metros);

 

3. frente mínima de 20,00 m (vinte metros) e os lotes de esquina deverão permitir a inscrição de retângulo, com área igual ou maior a 1000,00 m² (mil metros quadrados), desde que com largura mínima de 20,00 m (vinte metros). ”(NR)

....

 

“Parágrafo único. Os lotes de formato irregular deverão permitir a inscrição, em seu interior, de um retângulo, assegurando-se a largura, a profundidade e as áreas mínimas da zona em que se encontram inseridos. ”(NR)

....

 

“Art. 16. ...

....

 

§ 9º Nos projetos de loteamento, poderão ser computados, no cálculo do percentual da área institucional, as áreas com declividade de até 10% (dez por cento), desde que posteriormente sejam corrigidas com terraplanagem para uma declividade máxima de 5% (cinco por cento), ficando vedada destinação de áreas para o fim retro citado, com declividade superior a 10% (dez por cento). ”(NR)

 

“Art. 17. ...

 

I - abertura do sistema de circulação, terraplanagem e locação das quadras, lotes e das áreas públicas. (NR)

 

Art. 17. O caput e a alínea “f”, do inciso IX, do art. 23, da Lei Complementar nº 207, de 04 de setembro de 2.007, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 23. A seguir o interessado deverá providenciar para a aprovação dos projetos dos equipamentos urbanos e serviços, elencados no art. 17 desta Lei Complementar, os seguintes documentos: ”(NR)

....

 

“IX - ...

 

...

f) cálculo estrutural das lajes e das paredes dos poços de visita; (NR)

 

Art. 18. Na Lei Complementar nº 207, de 04 de setembro de 2.007 onde se lê:

 

“Seção IV

Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Condomínio”

 

Leia-se:

“Seção IV

Da Implantação do Projeto de Loteamento e Condomínio”(NR)

 

Art. 19. A “Seção IV - Da Implantação do Projeto de Loteamento e Condomínio”, do Capítulo II, da Lei Complementar nº 207, de 04 de setembro de 2.007, se iniciará a partir do art. 28, sendo que os arts. 24 a 27 farão parte da Seção anterior.

 

Art. 20. O caput dos arts. 28, 29 e 32 da Lei Complementar nº 207, de 04 setembro de 2.007, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 28. Verificado o atendimento de todas as exigências constantes da seção anterior e, estando os projetos aprovados, será obedecida a seguinte seqüência para a implantação do loteamento: ”(NR)

.....

 

“Art. 29. O interessado poderá obter aprovação final do loteamento antes da execução dos equipamentos urbanos exigidos, mediante a apresentação de carta de fiança bancária ou caucionamento de parte dos lotes ou de outro imóvel inserido no perímetro urbano do Município de Piracicaba a ser oferecido em garantia da execução dos referidos equipamentos, desde que estejam executadas e recebidas pela Prefeitura Municipal: ”(NR)

....

 

“Art. 32. Após vistoriada e constatada a boa execução dos equipamentos urbanos e serviços, em conformidade com o projeto aprovado, a Prefeitura Municipal lavrará o Termo de Verificação de Obra e procederá o recebimento do loteamento.” (NR)

 

Art. 21. O art. 37, o caput do art. 41 e o § 2º do art. 51 da Lei Complementar nº 207, de 04 de setembro de 2.007, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 37. No caso de desdobro ou de unificação de lotes será indispensável a sua aprovação pela Prefeitura Municipal, mediante apresentação, pelo proprietário ou interessado, de matrícula do imóvel, expedida pela Serventia Imobiliária competente, ao menos nos últimos 06 (seis) meses, acompanhada de projeto demonstrando o desdobro ou unificação, conforme o caso.

 

§ 1º Uma vez deferida a unificação dos lotes, a área resultante será equiparada como gleba e, seu posterior desmembramento e utilização, inclusive quando destinada à implantação de empreendimento em sistema de condomínio, deverá atender ao disposto nesta Lei Complementar.

 

§ 2º Fica autorizado o desdobro de lotes, com ou sem construção, nas Zonas de Adensamento Prioritário, de Adensamento Secundário, de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental, de Ocupação Controlada por Infra-estrutura e de Ocupação Restrita, desde que da divisão não resultem lotes com área inferior a 125,00 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e testada inferior a 5,00 m (cinco metros), pertencentes a loteamentos aprovados até 02 de agosto de 2005.

 

§ 3º Estende-se a autorização contida no caput do presente artigo quando se tratar de imóvel com abertura de seu respectivo registro efetuada até 02 de agosto de 2005 e, também, no caso de imóvel com registro originado posteriormente, por força de mandado judicial expedido em ação de usucapião.

         

§ 4º Não se aplica o disposto no presente artigo, quando existir construção que impeça a divisão cômoda do lote ou, para a qual não tenham sido observados os recuos e índices urbanísticos previstos na legislação edilícia em vigor, exceto, neste caso, quanto às edificações já regularizadas por força de lei.

 

§ 5º A autorização de que trata o § 2º do presente artigo prevalece, independentemente da existência de eventuais restrições convencionais originadas quando do registro dos loteamentos. ”(NR)

...

 

“Art. 41. Nos empreendimentos em sistema de condomínio horizontal, a unidade autônoma deverá contemplar a mesma área mínima estabelecida para tamanho de lote, de acordo com a zona na qual o empreendimento estiver inserido. ”(NR)

...

 

“Art. 51. ...

....

 

§ 2º Os integrantes da Comissão a que se refere este artigo terão mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos e escolherão, dentre seus pares, aquele que a presidirá.” (NR)   

 

Art. 22. Os itens 3 e 4 do “Glossário”, parte integrante da Lei Complementar nº 207, de 04 de setembro de 2.007, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“3. desmembramento: é a divisão da gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, oficialmente reconhecido, sem que se abram novos sistemas viários e sem que se prolongue, amplie ou se modifique os existentes;

 

4. desdobro: é a repartição de lote em duas ou mais partes autônomas e distintas, sem preocupação de urbanização ou venda por oferta pública, obedecidas as posturas municipais; (NR)

 

 

Art. 23. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Piracicaba, em 17 de dezembro de 2007.

 

 

 

BARJAS NEGRI
Prefeito Municipal

 

 

 

JOÃO CHADDAD

Diretor Presidente do IPPLAP

 

 

 

PAULO ROBERTO COELHO PRATES

Secretário Municipal de Obras

 

 

 

 

MILTON SÉRGIO BISSOLI

Procurador Geral do Município

 

Publicada no Diário Oficial do Município de Piracicaba.

 

 

 

MARCELO MAGRO MAROUN

Chefe da Procuradoria Jurídico-administrativa


ANEXO I

 

 

PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE PIRACICABA

(INCLUIDO O PERIMENTO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE SANTA

TERESINHA)

 

Tem como ponto inicial o ponto “0” (zero), cravado à margem esquerda do Córrego do Recanto, junto à sua foz, à margem esquerda do Rio Piracicaba; deste ponto segue em linha reta imaginária até encontrar o ponto “1” (um), cravado no cruzamento da Estrada Municipal Itelpa – Monte Alegre (Anel Viário Municipal) com a Estrada Municipal para a Fazenda Macabá; deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta imaginária por uma distância de 1.100m (um mil e cem metros), em paralelo ao eixo da Rodovia Estadual SP -340 (Rodovia Luiz de Queiroz), no sentido Piracicaba – Santa Bárbara D’Oeste, até encontrar o ponto “2” (dois),; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta imaginária por uma distância de 1.500m (um mil e quinhentos metros), em paralelo ao eixo da Estrada Municipal Itelpa – Monte Alegre (Anel Viário Municipal), até encontrar o ponto “3” (três), cravado no eixo da Rodovia Estadual SP – 304 (Rodovia Luiz de Queiroz); deste ponto deflete à esquerda e segue, acompanhando o eixo da citada rodovia, até encontrar o ponto “4” (quatro), cravado no cruzamento desta rodovia com o Espigão entre os Córregos Ponte Funda e Água Branca (limite com o Distrito de Tupi); deste ponto deflete à direita e segue, acompanhando o referido espigão, pela confrontação com o Distrito de Tupi, até encontrar o ponto “5” (cinco), cravado na confluência do Córrego Água Podre com o Ribeirão Batistada; deste ponto segue acompanhando o leito do Ribeirão Batistada até encontrar o ponto “6” (seis), cravado no cruzamentodo referido ribeirão com o eixo da Estrada de Ferro FEPASA (antiga Companhia Paulista de Estrada de Ferro); deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o eixo da referida ferrovia, até encontrar o ponto “7” (sete), cravado no cruzamento do eixo da referida ferrovia com o eixo da Rodovia Estadual SP – 308 (Rodovia do Açúcar); deste ponto deflete à esquerda e segue em reta pelo eixo da referida rodovia, no sentido Piracicaba – Capivari, com AZ-152º 10’ 33” numa distância de 1336,22m (um mil trezentos e trinta e seis metros e vinte e dois centímetros) até encontrar o ponto “8” (oito), de coordenadas E-234.654,250-N7.477.788,334, cravado no eixo desta rodovia com o eixo do leito do Ribeirão Batistada (limite dos municípios de Piracicaba e Rio das Pedras);deste ponto deflete à direita, acompanhando a divisa dos municípios de Piracicaba e Rio das Pedras, acompanhando o Ribeirão Batistada, a montante, por uma extensão aproximada de 1551,10m (um mil quinhentos e cinqüenta e um metros e dez centímetros), passando pelas coordenadas E234.499,362-N7.477.858,842, E234.397,940-N7.477.833,639 e E233.906,171-N7.477.322,498 até atingir o ponto “8ª” (oito a) de coordenadas E233.788,121-N7.477.198,633, cravado na divisa de propriedade do Instituto Educacional Piracicabano (UNIMEP) com a nascente do Ribeirão Batistada; deste ponto deflete à esquerda e segue em reta com AZ 212º 38’ 14” numa distância de 495,16m (quatrocentos e noventa e cinco metros e dezesseis centímetros) até atingir o ponto “9” (nove) de coordenadas E233.520,027-N7476.780,025; deste ponto deflete à direita e segue em reta com AZ 344º 37’ 46” numa distância de 241,56 (duzentos e quarenta e um metros e cinqüenta e seis centímetros) até atingir o ponto 9a (nove a) de coordenadas E233.455,998-N7.477.012,949; deste ponto deflete à direita e segue em reta com AZ 3º 56’ 06” numa distância de 653,46m (seiscentos e cinqüenta e três metros e quarenta e seis centímetros) até encontrar o ponto 9b (nove b) de coordenadas E233.500,85-N7.477.664,88; deste ponto deflete à esquerda e segue em reta com AZ 291º 51’ 40” numa distância de 856,00m (oitocentos e cinqüenta e seis metros) até encontrar o ponto 9c (nove c) de coordenadas E232.703,12-N7.477.975,29; deste ponto deflete à direita e segue em reta com AZ 337º 9’ minutos” numa distância de 1478,23m (mil quatrocentos e setenta e oito metros e vinte e três centímetros) até encontrar o ponto 10 (dez) cravado no cruzamento desta estrada com a Estrada Municipal Secundária (Taquaral a CECAP); deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta imaginária com AZ 269º 36’ 56” numa distância de 1.421,05 (mil quatrocentos e vinte e um metros e cinco centímetros) até atingir o ponto 10a (dez a) cravado na divisa do Loteamento Jardim Oriente; deste ponto deflete à esquerda e segue em reta com AZ 230º 45’29” acompanhando as divisas dos loteamentos Jardim Oriente, Residencial Água Branca I e Residencial Água Branca II até encontrar o ponto 10b (dez b) cravado na confluência das divisas do Loteamento Residencial Água Branca II; deste ponto deflete à direita e segue em reta com AZ 320º00’22” acompanhando a divisa do Loteamento Residencial Água Branca II até encontrar o ponto 10c (dez c) cravado na divisa do referido loteamento com o eixo da Rua Laury Cullen; deste ponto deflete à esquerda e segue em reta com AZ 269º36’56”, na extensão de 1.992,76 metros (mil novecentos e noventa e dois metros e setenta e seis centímetros) até atingir o ponto “11” (onze) de coordenadas E228.099,961-N7.479.309,097, cravado no cruzamento do eixo da Rodovia Estadual SP – 127 (Rodovia Cornélio Pires) com o Córrego Água Branca; deste ponto segue pelo leito do referido córrego, sentido a montante, até encontrar o ponto “12” (doze), cravado na sua nascente, a uma distância de 350m (trezentos e cinqüenta metros), perpendicular ao eixo da Avenida Laranjal Paulista (Estrada do Campestre); deste ponto segue por uma linha reta imaginária, paralela ao eixo da referida avenida e mantendo afastamento de 350m (trezentos e cinqüenta metros), sentido cidade-bairro, até encontrar o ponto “13” (treze), cravado no cruzamento desta linha com o eixo da Estrada Municipal PIR – 154, do antigo acesso para Saltinho; deste ponto deflete à direita e segue em linha reta imaginária até encontrar o ponto “14” (quatorze), cravado no cruzamento desta linha com o eixo da Estrada Municipal PIR – 482 (Avenida Laranjal Paulista), distante certa de 100m (cem metros) atrás do Centro Rural do Bairro Campestre; deste ponto deflete à direita, formando ângulo de 45º (quarenta e cinco graus) com o eixo da Estrada Municipal PIR – 482 (Avenida Laranjal Paulista) e segue em linha reta imaginária até encontrar o ponto “15” (quinze), cravado no eixo da Estrada Municipal PIR – 484; deste ponto deflete à esquerda e segue acompanhando a referida estrada (PIR – 484), conhecida também como “Estrada do Lixão”, até encontrar o ponto “16” (dezesseis), cravado no eixo da Estrada Municipal – PIR 040 (Piracicaba – Anhumas); deste ponto deflete à direita e segue acompanhando o eixo da referida estrada (PIR – 040) no sentido Anhumas – Piracicaba, até encontrar o ponto “17” (dezessete), cravado no cruzamento do eixo desta estrada com o Ribeirão dos Marins; deste ponto deflete à esquerda e segue pelo leito do referido ribeirão, a jusante, até encontrar o ponto “18” (dezoito), cravado na sua foz, junto à margem esquerda do Rio Piracicaba; deste ponto segue em reta, cruzando o leito do Rio Piracicaba até encontrar o ponto “19” (dezenove), cravado em frente à foz do Ribeirão dos Marins, na margem direita do Rio Piracicaba; deste ponto deflete à esquerda e segue pela margem direita do rio Piracicaba, sentido a jusante até encontrar o ponto 20 (vinte), cravado na divisa do Loteamento Residencial Gran Park; deste ponto continua seguindo a margem direita do Rio Piracicaba encontrar o ponto “21” (vinte e um), cravado na foz do Córrego Lajeado; deste ponto segue acompanhando o leito do referido córrego, passando sob o eixo da rodovia Geraldo de Barros (SP – 304 – Piracicaba – São Pedro), até atingir o ponto “22” (vinte e dois), na confluência de dois córregos contribuintes; desse ponto segue pelo leito do córrego da direita, sentido a montante, até atingir o ponto “23” (vinte e três), no cruzamento deste com o antigo leito da estrada municipal PIR 348; deste ponto deflete à direita no sentido da rua Corcovado, numa distância aproximada de 500m (quinhentos metros), até encontrar o ponto “24” (vinte e quatro); deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta, passando em frente da casa da sede da família Coletti, até encontrar o ponto “25” (vinte e cinco), localizado na margem esquerda do Córrego das Ondas; deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta na extensão de 460m (quatrocentos e sessenta metros), até encontrar o ponto “26” (vinte e seis), cravado no eixo da estrada municipal PIR 342; deste ponto segue em linha reta passando a 100m (cem metros) acima da residência sede da olaria Zem até atingir o ponto “27” (vinte e sete), cravado no eixo da rodovia Hermínio Petrin (SP-308 – Piracicaba – Charqueada); deste ponto deflete à direita e segue em reta, pelo eixo da Rodovia Hermínio Petrin (SP-308 – Piracicaba – Charqueada) até atingir o ponto “28” (vinte e oito), cravado sobre o viaduto existente; deste ponto deflete à esquerda, acompanhando o traçado do Anel Viário projetado pelo DER até encontrar o ponto “29” (vinte e nove), cravado na margem direita do rio Corumbataí; deste ponto deflete à direita e segue , acompanhando o eixo projetado do referido Anel Viário, até encontrar o ponto “29a" (vinte e nove a), cravado na divisa do loteamento “Jardim Gilda” (em implantação); deste ponto deflete à esquerda e segue em reta acompanhando a citada divisa com azimute de 50º39’13”, até encontrar o ponto “29b” (vinte e nove b), cravado na intersecção dos alinhamentos das divisas do loteamento “Jardim Gilda”; deste ponto deflete à direita e segue em reta acompanhando a divisa do citado loteamento com azimute de 187º59’01”, até encontrar o ponto “29c” (vinte e nove c), cravado no cruzamento desta divisa com a linha do Anel Viário projetado pelo DER – Departamento de Estradas e Rodagem; deste ponto deflete à esquerda e segue acompanhando o eixo projetado do referido Anel Viário, até encontrar o ponto “30” (trinta), cravado no cruzamento deste com o leito do Ribeirão Guamium; deste ponto deflete à esquerda e segue pelo referido leito, sentido a montante, até encontrar o ponto “31” (trinta e um), cravado no cruzamento deste leito com a linha perpendicular ao eixo da Rodovia SP – 127 (Piracicaba – Rio Claro), cujo ponto original dista 900m (novecentos metros) do trevo de acesso à Indústria Codistil S. A. (sentido Piracicaba – Rio Claro);  deste ponto deflete à direita e segue pela referida linha perpendicular, até encontrar o ponto “32” (trinta e dois), cravado no cruzamento desta linha com o eixo da Rodovia SP-127 (Piracicaba – Rio Claro); deste ponto segue em reta acompanhando o perpendicularismo do alinhamento anterior como eixo da Rodovia SP – 127 (Piracicaba – Rio Claro), até encontrar o ponto “33” (trinta e três) cravado no leito do Córrego Afluente do Ribeirão Capim Fino, deste ponto segue acompanhando o leito do referido afluente e, em seguida pelo leito do Ribeirão Capi, até encontrar o ponto “34” (trinta e quatro), cravado no cruzamento deste leito com o traçado do Anel Viário, projetado pelo DER; deste ponto deflete à esquerda e segue pelo referido traçado, cruzando o eixo da Rodovia Estadual SP-147 (Piracicaba – Limeira) e o Rio Piracicaba, até encontrar o ponto “35” (trinta e cinco), cravado na margem esquerda do Rio Piracicaba, na foz do Córrego do Monte Olimpo; deste ponto deflete à esquerda e segue pela referida margem, sentido a montante do Rio Piracicaba, até encontrar o ponto “0” (zero), ponto inicial, fechando assim o perímetro”.


ANEXO II

 

 

ANEXO III

 

 


ANEXO IV

 

 

Zona de Adensamento Secundário – 1

 

Tem início no cruzamento da Rua Tambaú com a Rodovia Estadual SP 127 Fausto Santomauro no ponto de coordenadas X = 230.512,6151 e Y = 7.490.909,5520, e seguindo por esta referida Rodovia com azimute 227º340’50” por uma distância de 638,65 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.041,0588 e Y = 7.490.478,8555, defletindo à esquerda e seguindo por uma Linha Reta com azimute 116º03’20” por uma distância de 1.649,49 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.469,8275 e Y = 7.489.622,9860, situado no leito do Córrego Capim Fino, defletindo à direita e seguindo pela Linha de Divisa de Perímetro Urbano até atingir a margem direita do Rio Piracicaba no ponto de coordenadas X = 231.847,1856 e Y = 7.487.298,6611, defletindo à direita e seguindo por esta margem até atingir o ponto de coordenadas X = 229.351,6626 e Y = 7.488.064,4151, defletindo à direita e seguindo por uma Linha Reta transpondo à Rodovia Estadual SP 127 Fausto Santomauro com azimute 325º19’35” pó uma distância de 70,12 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.317,6995 e Y = 7.488.131,6277, situado na Divisa de Propriedade da ESALQ Fazenda Areião com a Avenida Manoel Lopes Alarcon, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 02º41’04” até atingir o ponto de coordenadas X = 229.530,5318 e Y = 7.488.568,7574, situado ao leito do Córrego Santa Rosa, Afluente do Córrego Capim Fino, defletindo à esquerda e seguindo por este à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 229.497,4300 e Y = 7.489.571,6000, situado no prolongamento da Rua João Martin da Cruz, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute de 276º32’24” por uma distância de 139,46 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.359,3727 e Y = 7.489.587,4272, defletindo à esquerda e seguindo pela lateral do lote 12 da SQ-3 Q-C com azimute de 186º21’06” por uma extensão de 30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.225,2969 e Y = 7.489.550,872 defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lote 13 e 12 da SQ-3 Q-C com azimute de 96º16’39” por uma extensão de 18,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.372,8710 e Y = 7.489.549,0177, defletindo à direita e seguindo pela lateral do lote 6 da SQ-3 Q-C com azimute de 185º34’15” por uma distância  de 30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.369,9009 e Y = 7.489.518,5674, defletindo à direita e segundo pela Rua Walkiria Therezinha Cruz Negri com azimute de 186º36’06” por uma distância de 31 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.238,3193 e Y = 7.489.522,2225, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 13, 12, 11, 10 e 9 da SQ-3 Q-B e dos lotes 18, 17, 16, 15 e 14 da SQ-3 Q-A de sistemas de Recreio 10 e 11 com azimute de 210º32’57” por uma distância de 160,19 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.256,1559 e Y = 7.489.382,9860 defletindo à esquerda com azimute de 154º16’45” com uma distância de 18 metrps até atingir o ponto de coordenadas X = 229.263,7875 e Y = 7.489.366,6990 defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 13, 12, 11, 10, 9 e 8 da SQ-2 Q-A com azimute de 210º 33’32” por uma distância de 106,69 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.209,9470 e Y = 7.489.275,1086 defletindo à esquerda e seguindo pela lateral do lote 23 da SQ-2 Q-A com azimute de 121º23’03” por uma distância de 30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.232,4371 e Y = 7.489.261,4276, defletindo à direita e seguindo pela Rua Salvador Gobeth com azimute de 211º11’46” por uma distância de 72 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.195,1820 e Y = 7.489.199,8707 defletindo à direita e seguindo pela lateral do lote 28 da SQ-2 Q-a com azimute de 301º16’00” por uma distância de 30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.173,1492 e Y = 7.489.213,2114 defletindo à esquerda pelos fundos dos lotes 3, 2 e 1 da SQ-2 Q-A com azimute de 210º32’29” por uma distância de 61,14 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.142,0767 e Y = 7.489.160,5478, defletindo à esquerda com azimute de 182º49’05” por uma extensão de 22 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.140,9947 e Y = 7.489.138,5658 defletindo à direita e seguindo pelas laterais dos lotes 21 e 15  da SQ-1 Q-E com azimute de 223º00’48” por uma distância de 55 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.1402,0012 e Y = 7.489.099,7864, defletindo à direita com azimute de 260º17’26” por uma distância de 16 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.082,6782 e Y = 7.489.089,7199, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 11 e 10 da SQ-1 Q-D com azimute de 212º54’56” com uma distância de 30,53 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.063,5517 e Y = 7.489.060,1726, defletindo à esquerda com azimute de 118º43’15” com uma distância de 7 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.069,6905 e Y = 7.489.056,8088, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 9, 8, 7, 6 e 5 da SQ-1 Q-D com azimute de 220º52’00” por uma distância de 61,20 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.029,6472 e Y 7.489.010,5273, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 4, 3, 2 e 1 da SQ-1 Q-d com azimute de 210º55’58” por uma distância de 67 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.995,2072 e Y = 7.488.953,0566, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 13, 12, 11 e 10 da SQ-1 Q-C com azimute de 207º58’00” por uma distância de 53,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.970,3149 e Y = 7.488.906,1752, defletindo à esquerda com azimute de 105º14’39” por uma distância de 2 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.973,3899 e Y = 7.488.905,3372, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 9, 8, 7 e 6 da SQ-1 Q-C com azimute de 204º02’61” por uma distância de 48,36 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.953,5494 e Y = 7.488.861,6669, defletindo à esquerda com azimute de 120º14’14” por uma distância de 7,44 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.960,2588 e Y = 7.488.857,7561, defletindo à direita e seguindo pelos fundos dos lotes 5, 4 e 3 da SQ-1 Q-C com azimute de 199º52’54” com a distância de 42,75 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.945,2296 e Y = 7.488.816,1971, defletindo à direita com azimute de 299º46’43” por uma distância de 13 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.933,5513 e Y = 7.488.822,9008, defletindo à esquerda e seguindo pelos fundos dos lotes 1 e 2 da SQ-1 Q-C e transpondo a rua Paulo Luiz Colognese com azimute de 211º12’39” por uma distância de 57,99 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.903,8319 e Y = 7.488.773,8030, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua Paulo Luiz Colognese com azimute de 134º20”28” com a distância de 124 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.990,1900 e Y = 7.488.689,4000, defletindo à direita e seguindo em curva acompanhando o entrocamento dos alinhamentos das Ruas Paulo Luiz Colognese e Antonio Pinto de Lima com raio de 9 metros e desenvolvimento de 14,42 metros, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.993,3734 e Y = 7.488.675,5498, defletindo à direita e seguindo pela rua Antonio Pinto de Lima com azimute de 215º742’11” por uma distância de 120,03 metros, até atingir o ponto de coordenadas X = 228.919,8676 e Y = 7.488.573,2676, defletindo AA direita e seguindo pela divisa de propriedade da ESALQ – Fazenda Areião com azimute 317º22’24” por uma distância de 206,29 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.780,1645 e Y = 7.488.725,0517, situada à Rodovia Estadual SP-147 Fausto Santomauro, defletindo à direita e seguindo por esta o sentido Piracicaba-Rio Claro com azimute de 31º05”48” por uma distância de 1463,36 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.534,9658 eY = 7.489.976,4665, situado à cerca de Divisa de Propriedade da Estação Experimental de Cana, defletindo à esquerda e seguindo por esta divisa com azimute 298º18’19” por uma distância de 1.159,71 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.996,1500 e Y = 7.491.003,3600, situado no Córrego Guamium, defletindo à direita e seguindo por este à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 231.195,5981 e Y = 7.492.725,0385, defletindo à direita e seguindo pela Linha de Divisa de Perímetro Urbano com azimute 115º24’34” por uma distância de 460,30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.611,3641 e Y = 7.492.527,5377, situado à Divisa de Propriedade da Codistil S.A., defletindo à direita e seguindo por esta Divisa azimute 218º55’35” por uma distância de 1.486,48 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.892,4337 e Y = 7.491.241,6196, situado à Rodovia Estadual SP 147 Fausto Santomauro com a Divisa de Propriedade da Cerâmica Dedini S.A., defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 328º14’05” por uma distância de 148,38 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.814,3244 e Y = 7.491.367,7681, defletindo à esquerda e seguindo por uma Linha Reta acompanhando a Divisa da Cerâmica Dedini S.A. com azimute 231º44’09” por uma distância de 485,61 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.433,0429 e Y = 7.491.067,0384, situado à Rua Tambaú, defletindo à esquerda e seguindo por esta Rua com azimute 153º15’12” por uma distância de 176,80 metros até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Zona de Adensamento Secundário – 2

 

Tem início no cruzamento da Estrada do Meio com a Linha de Divisa de Perímetro Urbano no ponto de coordenadas X = 227.552,0103 e Y = 7.491.113,1714, e seguindo por esta referida Linha com azimute 108º17’54” por uma distância de 1.369,43 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.852,9768 e Y = 7.490.682,9521, situado ao Ribeirão Guamium, defletindo à direita e seguindo por este AA jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 227.405,7875 e Y = 7.498.170,6677, situado à Estrada do Meio, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 14º04’32” por uma distância de 1.937,80 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Zona de Adensamento Secundário – 3

 

Tem início no cruzamento da Rua Afonso Simioni com a Avenida Marechal Castelo Branco no ponto de coordenadas X = 228.015,6046 e Y = 7.488.235,7101 e seguindo por esta referida Avenida com azimute 228º59’42” por uma distância de 788,76 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.480,0028 e Y = 7.487.659,6521, situado à Rua Henrique Wolgemuth e Divisa da Belgo Mineira S.A., defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 279º24’53” por uma distância de 294,65 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.189,3284 e Y = 7.487.707,8501, defletindo à direita e seguindo pela Linha de Divisa da Belgo Mineira S.A. com azimute 10º21”35” por uma distância de 591,89 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.298,0781 e Y = 7.488.281,6534, situado à Estrada do Meio e a Divisa da Propriedade da Estação Experimental de Cana, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 95º54’18” por uma distância de 726,67 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Zona de Adensamento Secundário – 4

 

Tem início no cruzamento da Avenida Rio Claro com a Avenida Monsenhor M. Salgot no ponto de coordenadas X = 227.426,6133 e Y = 7.487.432,7641, e seguindo por esta referida Avenida com azimute 144º59’57” por uma distância de 560,67 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.744,9466 e Y = 7.489.970,1536, situado à Avenida Limeira, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute de 78º10’33” por uma distância de 310,83 metro até atingir o ponto de coordenadas X = 227.997,9750 e Y = 7.487.026,3897, situado à Avenida Armando Dedini, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 164º39’40” por uma distância de 307,06 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.078,4895 e Y = 7.486.726,1736, situado à margem direita do Rio Piracicaba sobre a Ponte do Lar dos Velhinhos (José A. de Souza), defletindo à direita e seguindo por esta margem à jusante até atingir o ponto de coordenadas X 227.639,3439 e Y = 7.486.427,3668, defletindo à direita e seguindo por uma Linha Reta por uma distância de 276,10 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.406,3620 e Y = 7.486.575,1917, situado à Avenida Rui Barbosa com a Avenida Primeiro de Agosto, defletindo à direita e seguindo por esta por uma distância de 461,88 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.994,5360 e Y = 7.487.038,9347, situado à Avenida Rio Claro, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 47º40’13” por uma distância de 579,97 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Zona de Adensamento Secundário – 5

 

Tem início no cruzamento da Avenida Com. Luciano Guidotti com a Rua Eliseu Razera no ponto de coordenadas X = 229.276,9908 e Y = 7.481.455,2784, e seguindo por esta referida Rua com azimute 139º01’49” por uma distância de 299,33 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.473,6833 e Y = 7.481.229,5699, situado à Rua Salvador Coelho Neto, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 51º02’45” por uma distância de 275,43 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.686,4773 e Y = 7.481.401,6075, situado ao prolongamento da Rua Luiz Pereira Leite, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 150º22’46” por uma distância de 968,73 metro até atingir o ponto de coordenadas X = 230.165,2440 e Y = 7.480.559,4541, situado ao prolongamento da Divisa do Loteamento Jardim Astúrias, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 58º19’05” por uma distância de 403,15 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.508,0949 e Y = 7.480.771,0534, situado à Rua José Mendes, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 31º53’25” por uma distância de 45,71 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.483,9499 e Y = 7.480.809,8585, situado à Rua Jurandir Souto, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 57º55’59” por uma distância de 1.053,44 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.798,7862 e Y = 7.481.182,5276, situado ao leito do Ribeirão do Piracicamirim, defletindo à direitae seguindo por este à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 231.167,8293 e Y = 7.480.792,6886, situado sob a Rede de Alta Tensão, defletindo à esquerda e seguindo por esta rede com azimute 56º41’45” por uma distância de 1.656,66 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.552,4132 e Y = 7.481.702,3302, defletindo à direita e em seqüência seguindo pela Rede de Alta Tensão com azimute 88º23’40” por uma distância de 588,07 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.140,2500 e Y = 7.481.718,8058, defletindo à direita e em seqüência seguindo pela Rede de Alta Tensão com azimute 58º49’49” por uma distância de 57,95 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.189,8516 e Y = 7.481.748,7697, situado à Rodovia Estadual SP 308 Rodovia do Açúcar com azimute 167º41’08” por uma distância de 1.512,43 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.515,9635 e Y = 7.480.252,1045, situado na Rua Uchoa (antiga Estrada da Batistada), defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 146º46’10” por uma distância de 224,09 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.695,4168 e Y = 7.480.118,4915, situado à Avenida Aguai, defletindo à esquerda e seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 233.878,2508 e Y = 7.480.332,3961, situado ao prolongamento da da Avenida Aguai com o entroncamento da Avenida João Flávio Ferro, e em seqüência seguindo pela Avenida Antonio Elias por uma distância de 1.111,51 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 234.878,7086 e Y = 7.480.817,0415, situado à Rua Maria Isabel do Carmo Garcia, e em seqüência seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 235.159,3915 e Y = 7.481.233,2373, situado à Rua Arlindo Rufato, defletindo à direita e seguindo por uma Linha Reta com azimute 113º27’42” por uma distância de 727,42 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 235.826,6682 e Y = 7.480.943,6319, situado à Linha de Divisa do Perímetro Urbano, defletindo à direita e seguindo por esta até atingir o ponto de coordendas X = 234.018,1060 e Y = 7.478.964,3403, situado à Rodovia Estadual SP 308 Rodovia do Açúcar e sobre a Estrada de Ferro Paulista – FEPASA, seguindo por esta rodovia com azimute 151º51’10” por uma distância de 1318,73 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 234.642,5363 e Y = 7.477.802,4611, situado no cruzamento da Rodovia Estadual SP 308 Rodovia do Açúcar e o leito do Ribeirão Batistada, na Divisa do Perímetro Urbano, defletindo à direita e seguindo pela Divisa do Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 232.133,1343 e Y = 7.479.337,2664, situado no cruzamento desta estrada com a Estrada Municipal Secundária (Taquaral – CECAP), defletindo à esquerda e seguindo pela Linha de Divisa do Perímetro Urbano com azimute 270º00’00” por uma distância de 1.428,53 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.704,6569 e Y = 7.479.324,0332, situado na linha de divisa do Loteamento Jardim Oriente, defletindo à esquerda e seguindo pela Linha de Divisa do Perímetro Urbano com azimute 230º45’29” por uma distância de 656,37 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.340,8552 e Y = 7..479032,7526, situado na linha de divisa do Loteamento Conjunto Habitacional Água Branca II, defletindo à direita e seguindo pela Linha de Divisa do Perímetro Urbano com Azimute 309º59’38” por uma distância de 596,10 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.097,8205 e Y = 7.479.318,4115, situado na divisa do Loteamento Conjunto Habitacional Água Branca II, defletindo à esquerda e seguindo pela Linha de Divisa do Perímetro Urbano com azimute 269º41’13” por uma distância de 2.043,90 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.106,3042 e Y = 7.479.307,5296, situado à Rodovia Estadual SP 127 Cornélio Pires com o Córrego Água Branca, defletindo à esquerda e seguindo pelo leito do Córrego Água Branca à montante acompanhando a Divisa do Perímetro Urbano do Município até atingir o ponto de coordenadas X = 225.388,3860 e Y = 7.477.551,1774, defletindo à direita e seguindo pela Linha de Divisa de Perímetro Urbano com azimute 327º16’13” por uma distância de 321,34 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.214,6486 e Y = 7.477.821,4919, defletindo à direita e seguindo pela Linha de Divisa de Perímetro Urbano com azimute 27º46’38” por uma distância de 671,17 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.479,9382 e Y = 7.478.434,6482, defletindo à direita e seguindo pela Estrada Municipal PI 484 até atingir o ponto de coordenadas X = 225.798,5669 e Y = 7.478.059,0747, situado à Avenida Laranjal Paulista, defletindo à esquerda e seguindo por esta por uma distância de 2.488,27 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.725,7684 e Y = 7.479.605,7549, situado no Caminho de Servidão futuro prolongamento da Rua Vaticano, defletindo à esquerda e seguindo por este com azimute 310º59’07” por uma distância de 585,28 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.284,7931 e Y = 7.479.990,5787, situado à Rua do Vaticano, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 355º34’57” por uma distância de 344,94 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.256,0353 e Y = 7.480.334,2492, situado no cruzamento desta com a Rua San Marino e com a Estrada Municipal, defletindo à esquerda e seguindo por esta Estrada com azimute 331º05’49” por uma distância de 290,05 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.062,6370 e Y = 7.480.547,6477, defletindo à esquerda e em seqüência seguindo pela Estrada Municipal por uma distância de 104,05 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.984,0155 e Y = 7.480.615,8011, situado à Rua João Duarte N. Filho, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 40º11’34” por uma distância de 307,56 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.182,4386 e Y = 7.480.850,6635, situado no cruzamento da Avenida Joaquim Prudêncio Ramos, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 165º53’32” por uma distância de 244,75 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.232,0795 e Y = 7.480.611,0063, defletindo à esquerda por uma distância de 225,87 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.388,9219 e Y = 7.480.448,4638, defletindo à esquerda com azimute 38º44’31” por uma distância de 259,50 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.559,8752 e Y = 7.480.643,6997, situado no cruzamento da Rua Carolina Molon Neme, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 129º01”40” por uma distância de 360,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.811,0718 e Y = 7,480,901,6909, situado no cruzamento da Rua Etori Galesi, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua Marilice Rodrigues da Silva Pinto, com azimute 35º08’33” por uma distância de 560,65 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.133,7897 e Y = 7.481.360,1482, situado no cruzamento da Avenida São Paulo, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 158º02’47” por uma distância de 504,63 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.322,4462 e Y = 7.480.892,1140, defletindo à direita e seguindo pela Avenida Comendador Luciano Guidotti até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.


ANEXO V

 

 


ANEXO VI

 

 

Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental – 1

 

Tem início no cruzamento da Rodovia Estadual SP 304 Geraldo de Barros com a margem esquerda do Rio Corumbataí no ponto de coordenadas X = 225.028,7863 e Y = 7.488.887,4694 e seguindo por esta à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 224.927,4421 e Y = 7.488.671,9031, situado à margem direita do Rio Piracicaba, defletindo à direita e seguindo por esta à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 219.519,8534 e Y = 7.488.560,5456, situado à na foz do Córrego Lajeado, defletindo à direita e seguindo por este até atingir o ponto de coordenadas X = 220.266,8818 e Y = 7.489.685,4199, situado no cruzamento do referido ribeirão com a Rodovia SP-304 – Geraldo de Barros, seguindo até o ponto X = 220.696,6852 e Y = 7.490.141,2023, situado na confluência de dois córregos contribuintes, deste segue pelo leito do córrego da direita, sentido a montante até o ponto de coordenadas X = 220.875,7817 e Y = 7.491.244,1718, situado no cruzamento deste córrego com o antigo leito da Estrada Municipal PIR 348, deste deflete à direita no sentido da Rua Corcovado com azimute 109º25’18” por uma distância de 500,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 221.347,3299 e Y = 7.491.077,9121, situado no espigão (ponto mais alto entre o córrego do Lageadinho e o Loteamento Campos Elíseos), deste defletindo à esquerda e em seqüência seguindo pela Linha de Divisa do Perímetro Urbano com azimute 49º24’32” por uma distância de 1524,40 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 222.504,9261 e Y = 7.492.069,7765, situado na margem esquerda do Córrego das Ondas, defletindo deste e seguindo pela Linha de Divisa do Perímetro Urbano com azimute 21º29’58” por uma distância de 455,76 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 222.671,9604 e Y = 7.492.493,8302, situado no eixo da Estrada Municipal PIR342; deste defletindo à direita e segue pela Linha de Divisa do PerímetroUrbano com azimute 28º44’07” por uma distância de 1052,79 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 223.178,1026 e Y = 7.493.416,9707, situado à Rodovia Estadual SP 308 Hermínio Petrin, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 161º45’45” por uma distância de 1.418,76 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 223.622,1248 e Y = 7.492.069,4733, situado sobre o Viaduto da Estrada Municipal de Santana e Divisa de Perímetro, defletindo à esquerda e seguindo pela Linha de Divisa de Perímetro Urbano por uma distância de 1666,48 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 224748.6072 e Y = 7.492.314,6055,, defletindo à direita e seguindo pela Linha de Divisa de Perímetro Urbano com azimute 109º58’23” por uma distância de 2.331,98 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.940,3281 e Y = 7.491.518,0515, situado na linha de divisa do Loteamento Jardim Gilda, defletindo à esquerda e seguindo pela Linha de Divisa do Perímetro Urbano com azimute 53º40’12” por uma distância de 719,64 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.520,0846 e Y = 7.491.944,3931, situado na linha de divisa do Loteamento Jardim Gilda, defletindo à direita e seguindo pela linha de Divisa do Perímetro Urbano com azimute 190º47’55” por uma distância de 572,21 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.412,8746 e Y = 7.491.382,3071, situado na linha de divisa do Loteamento Jardim Gilda, defletindo à esquerda e seguindo pela Linha de Divisa do Perímetro Urbano com azimute 109º11’45” por uma distância de 164,22 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.572,0615 e Y = 7.491.328,3871, situado à Estrada do Meio, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 182º56’58” por uma distância de 233,70 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.518,6187 e Y = 7.490.779,2938, defletindo à direita e seguindo por uma Linha Reta com azimute 276º01’28” por uma distância de 233,95 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.285,0418 e Y = 7.490.795,6274, defletindo à esquerda por uma Linha Reta com azimute 171º34’39” por uma distância de 841,06 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.041,1838 e Y = 7.490.537,0009, situado à Avenida Batista da Silva, defletindo à direita e seguindo em curva por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 226.981,2367 e Y = 7.490.566,3297, situado à Rua Cajazeiras, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 247º00’32” até atingir o ponto de coordenadas X = 226.527,0595 e Y = 7.490.268,8824, situado no eixo da Linha de Alta Tensão, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 157º28’18” por uma distância de 180,36 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.649,2346 e Y = 7.490.137,2328, situado à Rua Antonio Francisco de Lima, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 224º06’58” por uma distância de 734,95 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.144,0857 e Y = 7.489.603,3987, situado à Rua José Alves de Souza, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 309º39’04” por uma distância de 92,82 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.068,3596 e Y = 7.489.657,0736, situado à Rua Cândido Portinari, defletindo à esquerda e seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 225.658,9692 e Y = 7.489.318,0931, situado à Avenida Brasília, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 306º28’52” até atingir o ponto de coordenadas X = 225.247,7398 e Y = 7.489.452,2004, situado à Avenida Cristovão Colombo com a Rua São Cristovão, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 327º48’31” por uma distância de 104,71 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.201,1466 e Y = 7.489.549,3895, situado à Rua Vírgilio da Silva Fagundes, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 274º50’49” até atingir o ponto de coordenadas X = 224.522,9625 e Y = 7.489.751,5388, situado à Rua Corcovado e sem seqüência seguindo por esta com azimute 293º12’55” por uma distância de 906,87 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 223.688,1953 e Y = 7.490.110,6973, situado no Córrego das Ondas, defletindo à esquerda e seguindo por este Córrego à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 223.691,3800 e Y = 7.489.143,9800, situado à Rodovia Estadual SP 304 Geraldo de Barros, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 101º06’08” por uma distância de 1.348,04 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 


ANEXO VII

 

 

Zona de Ocupação Restrita – 1

 

Tem início na foz do Ribeirão dos Marins, na margem esquerda do Rio Piracicaba, no ponto de coordenadas X = 221.900,3481 e Y = 7.486.375,8629, seguindo pela margem esquerda do Rio Piracicaba à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 225.815,5253 e Y = 7.484.564,2436, situado à foz do Ribeirão do Enxofre, defletindo à direita e seguindo pelo leito do Ribeirão à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 225.914,1400 e Y = 7.482.822,2700, situado no leite deste com o prolongamento da Rua Maria Isabel Silva Mattos, defletindo À direita e seguindo por esta até atingir a Rodovia estadual SP – 147 Piracicaba – Anhembi no ponto de coordenadas X = 224.977,0299 e Y = 7.482.199,0085, defletindo à esquerda e seguindo pela Avenida Dr. Antonio Mendes de Barros Filho até atingir a Rua Zulmira Ferreira do Vale no ponto de coordenadas X = 225.180,2854 e Y = 7.482.103,5863, defletindo à direita e seguindo pela Estrada Municipal e em seqüência pela Rua Julio Soares Dieal até atingir a Rua Jacob Bergamin no ponto de coordenadas X = 226.273,5102 e Y = 7.481.195,5661, defletindo à direita com azimute 130º47’37” e seguindo por uma distância de 548,38 metros até atingir o cruzamento deste com a Rua Senador Saraiva no ponto de coordenadas X = 226.689,0035 e Y 7.480.837,0035, e em seqüência por uma distância de 174,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.822,9427 e Y = 7.480.725,0015, defletindo à esquerda com azimute 109º40’36” por uma distância de 68,30 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.887,2685 e Y = 7.480.7010,9901, no cruzamento da Vitória Régia, defletindo à direita com azimute 131º41’59” por uma distância de 129,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.984,0155 e Y = 7.480.615,8011 no cruzamento da Rua João Duarte N. Filho e em seqüência por uma Linha Reta por uma distância de 104,05 metros até atingir a Estrada Municipal do prolongamento da Rua Vaticano no ponto de coordenadas X = 227.062,6370 e Y = 7.480.547,6477, defletindo à direita e seguindo por esta Estrada até atingir o cruzamento da Rua San Marino com a Rua Vaticano no ponto de coordenadas X = 227.256,0353 e Y = 7.480.334,2492, defletindo à direita e seguindo pela Rua Vaticano com azimute 175º12’53” por uma distância de 344,94 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.284,7931 e Y = 7.479.990,5787, situado no entroncamento desta com o Caminho da Servidão, defletindo à esquerda e seguindo por este com azimute 131º06’36” por uma distância de585,28 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.725,7684 e Y = 7.479.605,7549, situado na Avenida Laranjal Paulista, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 226º12’21” por uma distância de 2.488,27 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.798,5669 e Y = 7.478.059,0747, situado à Estrada Municipal PI – 484, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 319º55’15” até atingir o ponto de coordenadas X = 223.635,8545 e Y = 7.481.223,1732, situado à Estrada Municipal PI – 040 Piracicaba – Anhumas, defletindo à direita e seguindo por esta no sentido Anhumas - Piracicaba com azimute 54º52’59” por uma distância de 313,80 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 223.892,5300 e Y = 7.481.403,6817, situado sobre o Córrego dos Marins, defletindo à esquerda e seguindo por este até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 


ANEXO VIII

 

 


ANEXO IX

 

 

Zona Especial Industrial – 1

 

Tem início no cruzamento da Rua 8 com a Rua 1 no ponto de coordenadas X = 231.957,1548 e Y = 7.492.101,8143 e seguindo por esta com azimute 121º55’11” uma distância de de 956,65 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.768,6387 e Y = 7.491.596,8084, situado no Córrego Afluente do Córrego Capim Fino e Divisa do Perímetro Urbano, defletindo à direita e seguindo por este até atingir o ponto de coordenadas X = 233.274,1069 e Y = 7.490.313,4459, situado no leito do Córrego Capim Fino, defletindo à direita e seguindo por este e pela Linha de Perímetro Urbano até atingir o ponto de coordenadas X = 231.469,8275 e Y = 7.489.622,9860, defletindo à direita e seguindo por uma linha reta até atingir o ponto de coordenadas X = 230.041,0588 e Y = 7.490.478,8555, situado à Rodovia Estadual SP 127 Fausto Santomauro, defletindo à direita e seguindo por esta Rodovia com azimute 47º32’52” por uma distância de 638,65 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.512,6151 e Y = 7.490.909,5520, situado à Rua Tambaú, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 333º15’12” por uma distância de 176,87 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.433,0429 e Y = 7.491.067,0384, situado à Divisada Cerâmica Dedini S.A., defletindo à direita e seguindo por esta Divida com azimute 51º44’09” por uma distância de 485,61 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.814,3244 e Y = 7.491.367,7681, defletindo à direita e e seqüência seguindo por esta Divisa com azimute 148º04’41” por uma distância de 148,38 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.892,4337 e Y = 7.491.241,6196, situado à Rodovia Estadual SP 127 Fausto Santomauro, defletindo à esquerda e seguindo pela Divisa de Propriedade da Codistil S.A. até atingir o ponto de coordenadas X = 231.611,3641 e Y = 7.492.527,5377, defletindo à direita e em seqüência seguindo por esta Linha de Divisa da Propriedade da Codistil S.A. e Divisa de Perímetro Urbano com azimute 115º24’19” por uma distância de 117,25 até atingir o ponto de coordenadas X = 231.717,2739 e Y = 7.492.477,2359, situado à Rodovia Estadual SP 127 Fausto Santomauro, defletindo à direita e seguindo por uma Linha Reta acompanhando a Divisa de Perímetro até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Zona Especial Industrial – 2

 

Tem início no cruzamento do Anel Viário com a Divisa da Propriedade da Caterpillar do Brasil S.A. e o Limite do Perímetro Urbano no ponto de coordenadas X = 235.015,4288 e Y = 7.486.311,2843 e seguindo pelo Limite de Perímetro Urbano com azimute 93º02’52” por uma distância de 1.100,00 até atingir o ponto de coordenadas X = 236.148,1326 e Y = 7.489.253,4243, defletindo à direita e seguindo pelo Limite de Perímetro Urbano com azimute 201º33’21” por uma distância de 1.500,00 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 235.523,5974 e Y = 7.484.672,5635, situado à Rodovia Estadual SP 304 Luiz de Queiroz, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 276º08’02” por uma distância de 453,87 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 235.0763,3208 e Y = 7.484.717,3305, situado ao Córrego Dois Córregos, defletindo à esquerda e seguindo por este à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 234.470,5789 e Y = 7.482.874,6988, situado à Rodovia Estadual SP 135 Piracicaba - Tupi, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 304º55’58” por uma distância de 1.566,85 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.996,6252 e Y = 7.483.362,3838, situado ao Caminho de Servidão de Acesso ao Unileste, defletindo à direita e seguindo por este com azimute 48º50’33” por uma distância de 653,01 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 233.488,5238 e Y = 7.483.791,7156, situado à Estrada Municipal de acesso ao Monte Alegre, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 319º20’37” por uma distância de 839,70 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.941,4273 e Y = 7.484.428,7555, defletindo à direita e em seqüência seguindo pela Estrada Municipal com azimute 336º57’04” por uma distância de 558,27 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.722,8538 e Y = 7.484.942,4616, situado à Rodovia Estadual SP 304 Luiz de Queiroz, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 274º46’30” por uma distância de 453,06 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.466,9551 e Y = 7.484.965,1586, defletindo à direita e seguindo por uma linha reta com azimute 347º55’37” por uma distância de 1.100,17 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.228,6151 e Y = 7.486.039,1056, defletindo à direita e seguindo por uma linha reta com azimute 346º45’24” por uma distância de 476,95 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.352,1463 e Y = 7.486.492,1422, situado à Divisa de Propriedade da Caterpillar do Brasil S.A., defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 93º49’04” por uma distância de 2.681,16 metros até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Zona Especial Industrial – 3

 

Tem início no cruzamento da Avenida Comendador Luciano Guidotti com a Avenida São Paulo no ponto de coordenadas X = 228.322,4462 e Y = 7.480.892,1140, e seguindo por esta referida Avenida e em seqüência pela Estrada Antonio Abdala com azimute 152º03’33” até atingir o ponto de coordenadas X = 228.510,2887 w Y = 7.479.836,9722, situado à Rua João Egídio Adamoli, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 282º20’46” por uma distância de 78,14 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.434,0292 e Y = 7.479.853,6639, defletindo à esquerda e seguindo por uma linha reta com azimute 191º01’56” por uma distância de 479,80 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.342,1096 e Y = 7.479.385,5566, situado no leito do Córrego Água Branca, defletindo à direita e seguindo por este à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 227.706,1781 e Y = 7.479.123,0496, defletindo à direita e seguindo por uma linha reta coma azimute 22º03’15” por uma distância de 846,22 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.023,9177 e Y = 7.479.907,3466 situado à Avenida Laranjal Paulista, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 48º02’45” por uma distância de 546,33 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.431,6162 e Y = 7.480.316,7176, situado no eixo da Rodovia Estadual SP 127 Cornélio Pires, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 359º55’34” por uma distância de 540,09 metros até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Zona Especial Industrial – 4

 

Tem início no cruzamento do Córrego Guamium à jusante com a Avenida Brasília no ponto de coordenadas X = 226.237,2477 e Y = 7.488.558,6987, e seguindo por esta referida Avenida com azimute 143º31’43” até atingir o ponto de coordenadas X = 226.660,5635 e Y = 7.487.904,3125, situado à Avenida Jules Rimet, defletindo à esquerda e seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 227.298,07181 e Y = 7.488.281,6534, situado no entroncamento da Avenida Marechal Costa e Silva com a Divisa da Belo Mineira S.A., defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 190º32’11” por uma distância de 588,03 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.189,0672 e Y = 7.487.709,2846, situado nesta Divisa com a Rua Henrique Wolgemuth, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 99º26’58” por uma distância de 296,19 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.481,2369 e Y = 7.487.660,7217, situado à Avenida Marechal Castelo Branco, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 199º28’23” por uma distância de 194,69 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.426,6133 e Y = 7.487.432,7641, situado à Avenida Martinho Salgot com a Avenida Rio Claro, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 225º56’16” por uma distância de 623,75 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.994,5360 e Y = 7.487.038,9347, situado à Avenida Primeiro de Agosto, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 341º04’05” por uma distância de 221,40 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.903,2207 e Y = 7.487.242,7381, situado no prolongamento da Rua Nossa Senhora de Lourdes, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 234º46’38” por uma distância de 43,27 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.871,1091 e Y = 7.487.213,7476, situado à Avenida Cristovão Colombo, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 306º46’35” por uma distância de 133,80 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.764,4024 e Y = 7.487.294,4333, situado à Rua Laerte Vitório Furlani, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 322º58’02” por uma distância de 1.100,54 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.102,8932 e Y = 7.488.173,9717, situado à Rua Manoel Oliveira Diniz, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 57º17’53” por uma distância de 86,38 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.175,7911 e 7.488.220,3091, situado à Rodovia Estadual SP 304 Geraldo de Barros, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 320º20’56” por uma distância de 404,07 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.918,9656 e Y = 7.488.532,2496, situado ao leito do Córrego Guamium, defletindo à direita e seguindo por este à montante até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Zona Especial Industrial – 5

 

Tem início no cruzamento das ruas Nicolau Jacinto e São Cristovão no ponto de coordenadas X = 225.230,5422 e Y = 7.478.789,8645, e seguindo pela Rua Nicolau Jacinto com azimute 281º58’34” por uma distância de 15,81 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.215,0726 e Y = 7.489.793,1459, situado no cruzamento das Ruas Nicolau Jacinto e Miguel de Cílio, defletindo à direita e seguindo pela Rua Miguel de Cílio com azimute 340º09’50” por uma distância de 13,94 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.210,3399 e Y = 7.489.806,2657, situado nesta rua, defletindo à esquerda e seguindo por uma linha reta com azimute 254º33’17” por uma distância de 45,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.166,3877 e Y = 7.489.794,1219, situado a margem esquerda do Rio Corumbataí, defletindo à direita e seguindo pela margem esquerda do Rio Corumbataí, a montante, até atingir o ponto de coordenadas X = 225.277,3257 e Y = 7.489.976,3940, situado na projeção da Rua São Cristovão com a referida margem, defletindo à direita e seguindo por esta projeção e conseqüentemente pela Rua São Cristovão com azimute 194º04’48” por uma distância de 192,30 metros até atingir o ponto inicial da presente descrição fechando assim o seu perímetro.


ANEXO X

 

 

Zona Especial Institucional - 1

 

Tem início no cruzamento da margem esquerda do Rio Piracicaba com o Córrego Afluente deste ponto de coordenadas X = 231.857,0041 e Y = 7.487.247,4398 e seguindo por este Córrego à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 231.979,2912 e Y = 7.486.584,8613, defletindo à esquerda e seguindo por uma reta com azimute 106º57’28” por uma distância de 385,82 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.352,1463 e Y = 7.486.492,1422, defletindo à direita e seguindo por uma reta com azimute198º34’34” por uma distância de 476,95 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.228,6151 e Y = 7.486.039,1056, defletindo à esquerda e seguindo e seguindo por uma linha reta com azimute 167º29’17” por uma distância de 1.100,17 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 232.466,9551 e Y = 7.484.965,1586, situado à Rodovia Estadual SP 304 Luiz de Queiroz, defletindo à direita e seguindo por esta Rodovia com azimute 275º42’10” por uma distância de 1.272,85 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.200,4090 e Y = 7.485.091,6363, situado ao eixo desta com o prolongamento da Rua Luciano Gallet, defletindo à esquerda e seguindo por esta Rua com azimute 198º28’11” por uma distância de 152,77 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 231.151,8629 e Y = 7.484.946,7372, situado no cruzamento desta com a Divisa do Loteamento Jardim Brasília e propriedade da ESALQ, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 293º08’15” por uma distância de 702,84 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 230.505,5842 e Y = 7.485.222,9631, situado ao leito do Ribeirão Piracicamirim, defletindo à direita e seguindo por esta à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 230.551,4869 e Y = 7.485.388,7399, situado à Rodovia Estadual SP 304 Luiz de Queiroz e Avenida Pádua Dias, defletindo à esquerda e seguindo por esta Avenida até atingir o ponto de coordenadas X = 229.732,8524 e Y = 7.485.663,4762, defletindo à esquerda e seguindo pela Rua Edu Chaves com azimute 269º01’03” por uma distância de 115,59 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.616,4400 e Y = 7.485.661,4800, situado na Avenida Independência, defletindo à esquerda e seguindo por esta Avenida com azimute 183º43’48” por uma distância de 111,90 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.609,1605 e Y = 7.485.549,8193, defletindo à direita e seguindo pela Rua Barão de Piracicamirim com azimute 295º41’14” por uma distância de 404,71 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.304,7855 e Y = 7.485.698,5905, situado à Divisa de Propriedade da ESALQ, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 206º02’54” por uma distância de 338,79 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.304,8836 e Y = 7.485.698,5426, situado à Divisa de Propriedade da ESALQ, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 24º25’05” por uma distância de 104,89 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.348,2433 e Y = 7.485.794,0481, situado à Rua Edu Chaves, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 209º67’28” por uma distância de 65,50metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.291,9175 e Y = 7.485.824,4725, situado à Avenida São João, defletindo à direita e seguindo por esta Avenida com azimute 26º40’32” por uma distância de 103,50 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.338,3855 e Y = 7.485.913,9619, situado à Avenida Centenário, defletindo à esquerda e seguindo por esta avenida com azimute 296º45’34” por uma distância de 1.138, 17 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.324,6421 e Y = 7.486.329,2705, situado à Avenida Torquato da Silva Leitão, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute213º13’34” por uma distância de 250,35 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.187,4675 e Y = 7.486.119,8535, situado à Divisa do Loteamento Clube de Campo e a Propriedade do Lar dos Velhinhos, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa até atingir a margem esquerda do Rio Piracicaba no ponto de coordenadas X = 227.741,5776 e Y = 7.486.262,6448, defletindo à direita e seguindo por esta margem até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Zona Especial Institucional - 2

 

Tem início no cruzamento do Córrego Guamium com uma linha imaginária do prolongamento da Divisa da Propriedade da Estação Experimental de Cana no ponto de coordenadas X = 228.996,1500 e Y = 7.491.003,3600 e seguindo por esta com azimute 152º18’49” por uma distância de 1.159,71 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.534,9658 e Y = 7.489.976,4665, situado à Rodovia Estadual SP 147 Fausto Santomauro, defletindo à direita e seguindo por esta no sentido Rio Claro – Piracicaba com azimute 211º05’55” por uma distância de 1.463,36 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.780,1645 e Y = 7.488.725,0517, situado na Divisa do Loteamento Santa Rosa com propriedade da ESALQ, defletindo à esquerda e seguindo por esta Divisa com azimute 139º08’16” por uma distância de 873,53 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 229.351,6626 e Y = 7.488.064,4151, situado à margem direita do Rio Piracicaba, defletindo à direita e seguindo por esta margem à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 228.078,4895 e Y = 7.486.726,1736, situado sobre a ponte do Lar dos Velhinhos (José A. de Souza), defletindo à direita e seguindo pela Avenida Armando Dedini com azimute 344º59’14” por uma distância de 310,83 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.997,9750 e Y = 7.487.026,3897, situado à Avenida Limeira, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 259º43’40” por uma distância de 552,44 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.744,9466 e Y = 7.486.970,1536, situado na Avenida Monsenhor Martinho Salgot, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 325º16’38” por uma distância de 735,22 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.426,6133 e Y = 7.487.432,7641, situado à Rodovia Estadual SP 147 Fausto Santomauro com o prolongamento da Avenida Marechal Castelo Branco, defletindo à direita e seguindo por esta Avenida com azimute 07º59’33” por uma distância de 1.188,35 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.015,6046 e Y = 7.488.235,7101, situado à Divisa do Loteamento Nova República com a Divisa de Propriedade da Estação Experimental de Cana, defletindo à esquerda e seguindo por esta Divisa com azimute 273º56’25” por uma distância de 7716,60 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.298,0781 e Y = 7.488.281,6534, situado à Estrada do Meio, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 08º00’23” por uma distância de 849,21 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.421,6710 e Y = 7.489.170,6902, situado ao leito Córrego Guamium, defletindo à direita e seguindo por esta à montante até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Zona Especial Institucional - 3

 

Tem início no cruzamento da Avenida Maria Maniero com a Avenida Barão de Serra Negra, no ponto de coordenadas X = 227.502,7050 e Y = 7.485.769,3350, e seguindo por esta com azimute 112º06’24” por uma distância de 130,46 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.623,5661 e Y = 7.485.720,2423, sitaudo à margem direita do Rio Piracicaba junto à Ponte Irmãos Rebouças, defletindo à direita e seguindo por esta margem à jusante até atingir o ponto de coordenadas X = 226.189,3751 e Y = 7.484.513,2665, situado à Ponte do Morato, defletindo à direita e seguindo por uma distância de 92,23 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.240,3940 e Y = 7.484.590,0625, situado ao centro da rotatória com o prolongamento da Ponte do Morato com a Avenida Cruzeiro do Sul, defletindo à direita e seguindo por esta Avenida com azimute 83º50’04” por uma distância de 380,98 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.619,3321 e Y = 7.484.630,9058, defletindo à esquerda e seguindo por linha reta com azimute de 54º18’48” por uma distância de 201,67 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.783,1252 e Y = 7.484.748,5450, situado à Rua Prof. Joaquim do Marco, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 26º52’38” por uma distância de 417,17 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.130,3599 e Y = 7.485.366,7772, situado à Divisa do Sistema de Lazer do Loteamento Terra do Engenho, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa com azimute 122º17’52” por uma distância de 54,08 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.176,0707 e Y = 7.485.337,8824, situado à Avenida Maria Maniero, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 57º33’44” por uma distância de 551,37 até atingir o ponto inicial da presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Zona Especial Institucional - 4

 

Tem início no cruzamento da Rua João Sampaio com a Avenida Torquato da Silva Leitão no ponto de coordenadas X = 228.100,1060 e Y = 7.485.872,8153 e seguindo por esta com azimute 195º49’55” por uma distância de 229,85 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 228.090,5033 e Y = 7.485.645,7951, situado à Avenida Armando de Salles Oliveira, defletindo à direita e seguindo por esta até atingir o ponto de coordenadas X = 227.864,3411 e Y = 7.485.593,9081, situado à Rua Luiz de Queiroz, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 207º24’09” por uma distância 636,49 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.571,4074 e Y = 7.485.028,8411, situado à Rua Treze de Maio, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 297º19’14” por uma distância de 84,46 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 227.496,3753 e Y = 7.485.067,6021, situado à Rua Antonio Correa Barbosa, defletindo à esquerda e seguindo por esta com azimute 205º12’59” até atingir o ponto de coordenadas X = 226.569,6752 e Y = 7.484.176,0775, situado à Avenida Dr. Alarico Coury, defletindo à esquerda e seguindo por esta por uma distância de 170,64 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.460,9211 e Y = 7.484.047,6880, situado à Rua Sem Denominação de acesso ao estacionamento do Centro Cívico, defletindo à direita e seguindo por esta com azimute 262º44’05” por uma distância de 173,85 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.288,4641 e Y = 7.484.025,6969, situado à Avenida Dr. Paulo de Moraes, defletindo à esquerda e seguindo por uma linha reta com azimute 231º59’30” por uma distância de 104,76 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 226.190,6705 e Y = 7.483.971,7259, defletindo à direita e seguindo em curva pela divisa dos Lotes da Quadra 50 do loteamento Chácara Nazareth com frentes para a Rua Lula até atingir o ponto de coordenadas X = 225.919,0200 e Y = 7.484.051,7300, defletindo à direita e seguindo pela divisa dos Lotes da Quadra 50 do Loteamento Chácara Nazareth com frentes para a Rua Otávio Mendes de Toledo com azimute 354º47’35” por uma distância de 372,70 metros até atingir o ponto de coordenadas X = 225.908,9004 e Y = 7.484.394,3364, situado à Estrada do Bongue, defletindo à esquerda e seguindo em curva por uma distância  de 149,92 metros junto à foz do Ribeirão do Enxofre com o Rio Piracicaba no ponto de coordenadas X = 225.815,5253 e Y = 7.484.564,2436, defletindo à direita e seguindo pela margem esquerda do Rio Piracicaba à montante até atingir o ponto de coordenadas X = 227.798,4969 e Y = 7.485.981,2725, situado à Divisa do Clube de Campo com o prolongamento da Rua João Sampaio, defletindo à direita e seguindo por esta Divisa e pela Rua João Sampaio, até atingir o ponto inicial desta presente descrição, fechando assim o seu perímetro.

 

Zona Especial Institucional - 5