CONCEITOS
• Autonomia
– é compreendida, no âmbito do Mapa da Exclusão/Inclusão
Social, como a capacidade e a possibilidade do cidadão
suprir suas necessidades vitais, especiais, culturais, políticas
e sociais, sob as condições de respeito às
idéias individuais e coletivas, supondo uma relação
com o mercado, em que parte das necessidades deve ser adquirida,
e com o Estado, responsável por assegurar outra parte das
necessidades. A possibilidade de exercício de sua liberdade,
tendo reconhecida a sua dignidade, e a possibilidade de representar
pública e partidariamente os seus interesses sem embargo
de ações de violação dos direitos
humanos e políticos ou pelo cerceamento à sua expressão.
Sob esta concepção, o campo da autonomia inclui
não só a capacidade do cidadão se auto-suprir,
desde o mínimo de sobrevivência até necessidades
mais específicas, como a de usufruir segurança social
pessoal, mesmo quando na situação de recluso ou
sob pena. É este o campo dos direitos humanos fundamentais;
• Qualidade
de Vida – envolve duas grandes questões:
a qualidade e a democratização dos acessos às
condições de preservação do Homem,
da natureza e do meio ambiente. Sob esta dupla consideração,
entendeu-se que a qualidade de vida é a possibilidade de
melhor redistribuição e usufruto da riqueza social
e tecnológica aos cidadãos de uma comunidade; a
garantia de um ambiente de desenvolvimento ecológico e
participativo de respeito ao Homem e à natureza, com o
menor grau de degradação e precariedade;
• Desenvolvimento
Humano – seu estudo tem sido realizado pela ONU,
através do PNUD, por meio do Indicador de Desenvolvimento
Humano (IDH). Com base em suas reflexões, entende-se que
o Desenvolvimento Humano é a possibilidade de todos os
cidadãos de uma sociedade melhor desenvolverem seu potencial
com menor grau possível de privação e de
sofrimento; a possibilidade da sociedade poder usufruir coletivamente
o mais alto grau de capacidade humana;
• Eqüidade
– é concebida como o reconhecimento e a efetivação,
com igualdade, dos direitos da população, sem restringir
o acesso a eles nem estigmatizar as diferenças que conformam
os diversos segmentos que a compõem. Assim, eqüidade
é entendida como possibilidade de as diferenças
serem manifestadas e respeitadas, sem discriminação;
condição que favoreça o combate das práticas
de subordinação ou de preconceito em relação
às diferenças de gênero, políticas,
étnicas, religiosas, culturais, de minorias etc.
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